ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO - LEI ALDIR BLANC Nº 03/2021

EDITAL DE RETIFICAÇÃO - LEI ALDIR BLANC Nº03____/2021

 

A Prefeitura de José da Penha/RN, com sede à Rua Prefeito Francisco Pontes, Nº 22, Centro, CEP 59980-000, tornou público para conhecimento dos interessados, através do Edital de Seleção Lei Aldir Blanc Nº 001/2021, alterado pelo Edital de Retificação – Lei Aldir Blanc no 001/2021, a abertura das inscrições para seleção e premiação de INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS realizadas por Espaços e Territórios Culturais do município de José da Penha-RN apoiados com recursos de que trata o inciso II, do Art. 2o da Lei Federal no 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, conforme as condições e exigências estabelecidas no referido Edital e promove alterações no mesmo, com base na deliberação da Comitê Emergencial de Cultura da Lei Aldir Blanc, mediante as disposições abaixo:

 

1 - Da Alteração:

O Quadro Demonstrativo do subitem 4.2, do item 4, passa a vigorar com a seguinte disposição:

4.2. As modalidades de premiação são:

 

MODALIDADES DE PREMIAÇÃO

QNT

R$/MÊS

QNT MÊS

TOTAL

GRANDE PORTE - São aqueles que possuem sede para suas ações, estão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e com maior necessidade econômica para a manutenção de suas atividades, devidamente cadastrados como OSC/espaço cultural

02

3.855,00

1

7.710,00

PEQUENO PORTE - São aqueles que possuem sede para suas ações, podendo ter CNPJ ou CPF do representante legal, com necessidades econômicas básicas para a manutenção de suas atividades, devidamente cadastrados como OSC/espaço cultural.

03

4.000,00

1

12.000,00

TOTAL

05

-

-

19.710,00

 

2 - Das Demais Disposições:

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 01/2020 e suas alterações, de seleção e premiação de iniciativas artísticas e culturais.

 

Esta Retificação de Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pref. Mun. de José da Penha/RN.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , aos 15 de Dezembro de 2021.

 

RAIMUNDO NONATO FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
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