ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 619/2023
Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000
CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
LEI N° 619/2023
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE AREZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DOS CARGOS EFETIVOS
Art. 1º. Extingue-se os cargos efetivo de Mensageiro, Motorista, Digitador, Arquivista, Telefonista, conforme quadro a seguir:
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO |
QUANTIDADE |
|
Mensageiro |
ATA -202 |
01 |
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Motorista |
ATA-105 |
01 |
|
Digitador |
ATA-102 |
01 |
|
Arquivista |
ATA-103 |
01 |
|
Telefonista |
ATA-104 |
01 |
|
TOTAL |
|
05 |
Art. 2º. Extingue-se os cargos em Comissão de Coordenador Financeiro, Coordenador Contábil e de Controlador Geral :
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO |
QUANTIDADDE |
|
Coordenador Financeiro |
CC-010 |
01 |
|
Assessor Contábil |
CC-010 |
01 |
|
Controlador Geral |
CC-011 |
01 |
|
TOTAL |
|
03 |
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:258DF18E