ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

CONTABILIDADE DA PMB

CONTABILIDADE DA PMB
RREO - ANEXO 11- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO BARAÚNA/RN - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º Bimestre de 2026

RREO - Anexo 11 (TCE / RN)

em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

26.984.700,00

7.390.584,49

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

995.000,00

489.988,76

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

40.000,00

352.360,31

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

20.620.000,00

3.009.950,15

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

5.329.700,00

3.538.285,27

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

95.336.799,00

66.724.144,19

2.1- Cota-Parte FPM

40.473.999,00

32.731.859,47

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

40.473.999,00

30.778.096,60

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e f

0,00

1.953.762,87

2.2- Cota-Parte ICMS

49.038.800,00

32.201.029,58

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

304.000,00

139.428,83

2.4- Cota-Parte ITR

0,00

4.691,60

2.5- Cota-Parte IPVA

5.520.000,00

1.647.134,71

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

122.321.499,00

74.114.728,68

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

19.067.359,80

12.921.177,47

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

11.513.014,95

5.574.605,91

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

56.668.300,00

32.396.695,84

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

46.756.000,00

23.878.199,54

6.1.1- Principal

46.156.000,00

23.732.251,16

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

600.000,00

145.948,38

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

600.000,00

131.055,42

6.2.1- Principal

0,00

131.055,42

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

600.000,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

9.162.300,00

6.827.755,83

6.3.1- Principal

0,00

6.827.755,83

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

9.162.300,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

150.000,00

1.559.685,05

6.4.1- Principal

150.000,00

1.559.685,05

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

27.088.640,20

10.811.073,69

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

32.396.695,84

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

57.024.355,42

33.774.783,64

33.372.795,72

32.416.964,81

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

28.586.000,00

24.928.575,98

24.928.575,98

24.356.888,99

10.1.1 - Educação Infantil

1.255.000,00

360.978,89

360.978,89

360.978,89

10.1.2- Ensino Fundamental

27.331.000,00

24.567.597,09

24.567.597,09

23.995.910,10

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

28.438.355,42

8.846.207,66

8.444.219,74

8.060.075,82

10.2.1- Educação Infantil

6.637.000,00

4.308.529,34

4.128.917,69

4.082.370,55

10.2.2- Ensino Fundamental

21.116.300,00

4.381.395,09

4.180.685,32

3.936.134,67

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

15.000,00

8.226,59

8.226,59

587,60

10.2.4- Educação Especial

90.000,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

50.000,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

530.055,42

148.056,64

126.390,14

40.983,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

33.774.783,64

33.372.795,72

32.416.964,81

976.099,88

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

29.168.019,24

28.967.309,47

28.065.525,70

5.089.109,93

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

4.541.764,40

4.362.152,75

4.315.605,61

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

65.000,00

43.333,50

35.833,50

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

 

 

 

 

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

24.928.575,98

24.928.575,98

24.356.888,99

 

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍ CULAS EM ETI

441.527,18

441.527,18

363.620,04

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

4.242.654,86

4.063.043,21

4.016.496,07

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

842.683,77

663.072,12

663.072,12

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

0,00

0,00

0,00

0,00

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

21.585.907,55

24.928.575,98

24.928.575,98

80,84

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

1.295.867,83

441.527,18

441.527,18

1,36

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

3.523.804,78

4.063.043,21

4.063.043,21

59,51

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

1.024.163,37

663.072,12

663.072,12

9,71

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

3.239.669,58

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

4.690.389,39

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

10.702.800,00

6.282.891,41

4.096.736,64

3.731.190,21

20.1- Educação Infantil

779.000,00

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

3.940.900,00

2.001.776,50

1.198.142,07

1.146.810,07

20.3- Educação de Jovens e Adultos

6.600,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

16.900,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

5.950.300,00

4.281.114,91

2.898.594,57

2.584.380,14

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

9.100,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

67.262.155,42

39.699.204,51

37.111.061,82

35.789.684,48

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

8.777.900,00

4.669.508,23

4.489.896,58

4.443.349,44

21.1.1- Creche

245.000,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

8.532.900,00

4.669.508,23

4.489.896,58

4.443.349,44

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

58.484.255,42

35.029.696,28

32.621.165,24

31.346.335,04

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

4.096.736,64

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

12.921.177,47

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 - 25 - 26 – 27)

17.017.914,11

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

18.528.682,17

17.017.914,11

22,96

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

4.579.263,47

4.422.316,10

1.850.717,77

0,00

2.728.545,70

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

648.223,13

645.559,37

133.299,17

0,00

514.923,96

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

2.062.178,45

2.044.673,59

0,00

0,00

2.062.178,45

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

1.868.861,89

1.732.083,14

1.717.418,60

0,00

151.443,29

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

8.712.000,00

4.117.569,59

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

8.062.000,00

2.948.938,42

31.1.1- Salário-Educação

1.971.300,00

1.732.519,02

31.1.2- PDDE

26.000,00

3.313,25

31.1.3- PNAE

690.000,00

656.468,27

31.1.4 - PNATE

900.000,00

187.685,98

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

4.474.700,00

368.951,90

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

650.000,00

1.168.631,17

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

9.786.844,58

4.377.155,22

3.833.975,33

3.783.939,52

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

3.161.500,00

1.389.333,41

1.224.603,94

1.224.603,94

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

5.247.800,00

2.374.736,12

2.009.285,30

1.959.249,49

32.3- ENSINO MÉDIO

650.000,00

213.085,69

213.085,69

213.085,69

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

14.000,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

30.900,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

682.644,58

400.000,00

387.000,40

387.000,40

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

77.514.000,00

44.434.830,27

41.303.507,69

39.932.094,54

33.1- Despesas Correntes

64.480.355,42

41.150.378,49

38.757.224,59

37.650.602,98

33.1.1- Pessoal Ativo

46.198.000,00

31.576.847,09

31.342.951,85

30.490.152,48

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

72.000,00

69.881,00

52.731,00

52.731,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

18.210.355,42

9.503.650,40

7.361.541,74

7.107.719,50

33.2- Despesas de Capital

13.033.644,58

3.284.451,78

2.546.283,10

2.281.491,56

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

13.033.644,58

3.284.451,78

2.546.283,10

2.281.491,56

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

2.428.658,73

369.595,85

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

32.396.695,84

1.732.519,02

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

34.134.383,41

1.240.980,67

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

690.971,16

861.134,20

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.546.290,05

19.127,43

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

2.087.311,09

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

149.950,12

880.261,63

 

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

RECEITAS PRECATÓRIAS FUNDEF

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b)

1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

0,00

0,00

0,00

1.1 - PRINCIPAL

0,00

0,00

0,00

1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF

Até o Bimestre

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (f)

2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1 - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 - OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f)

 

 

 

 

 

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PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007-2020

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b)

1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020

0,00

0,00

0,00

1.1 - PRINCIPAL

0,00

0,00

0,00

1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (f)

2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.2 - Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.3 - Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS LIQUIDADOS

PAGOS (f)

2.2 - OUTRAS DESPESAS

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.2 - Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.3 - Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f)

 

 

 

 

 

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Nota Explicativa:


Publicado por:
Keliane de Melo Ramalho
Código Identificador:26C83C29