ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0216/2026 – GPMRF

Nomear por designação, Fiscal de Contrato Nº058/2026, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Marcio Luiz Pereira Barbosa no usando das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica deste Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, por designação, o Senhor Bruno Emidio de Souza, inscrito no CPF: ***.657.594-**, para atuar como Fiscal de Contrato por número 058/2026, Dispensa de Licitação nº025/2026, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de transporte escolar terrestre, mediante disponibilização de veículos adequados e devidamente regularizados, destinados ao deslocamento dos estudantes residentes no município e regularmente matriculados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-IFRN, visando garantir o acesso e a permanência dos estudantes na instituição de ensino, conforme art. 75º da Lei 14.133/2021.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de agosto de 2026.

 

Marcio Luiz Pereira Barbosa

Prefeito Constitucional de Rio do Fogo/RN

CPF: 000.659.704-11   Matrícula: 80.597-4

Republicado por incorreção


Publicado por:
Elizandra Dos Santos Pereira
Código Identificador:2703F741