ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - PPA 2026/2029

LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Serra Negra do Norte para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, seguindo as atribuições constantes na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Serra Negra do Norte para o período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1°, da Constituição Federal, e as determinações contidas na Lei Orgânica do Município.

Art. 2º - O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar implementação e a gestão das políticas públicas.

Parágrafo único: Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

I - Eixo: são esferas do PPA divididas de acordo com temas reunidos por especialidades afins, assim organizados para caracterizar as áreas de atuação da gestão pública;

II- Objetivo: os resultados que se pretendem alcançar com a implementação dos Programas;

III - Diretriz: o conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar os diversos aspectos envolvidos nos processos de planejamento e gestão, voltada a:

a) Simplificação do Plano;

b) Ação Fiscal Responsável;

c) Avaliação do Planejamento;

d) Resultados Inteligentes.

IV – Estratégia: a combinação de um conjunto de recursos e meios, de forma a alcançar o objetivo proposto;

V - Programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um objetivo comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se em:

a) Programa Finalístico: resultado em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade;

b) Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrange ações de gestão governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas, e;

c) Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa.

VI - Indicador: instrumento de avaliação dos resultados do programa;

VII – Ação: operações das quais resultam bens e serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:

a) Projeto: conjunto de operações limitado no tempo, e do qual resulta um produto;

b) Atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo permanente, da qual resulta um produto; e

c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

d) Parcerias: ações executadas com instituições privadas e outros entes da Federação, para alcance de objetivos comuns.

Art. 3º - As prioridades da Administração Pública Municipal, para o período de 2026-2029, detalhadas no Anexo desta Lei, estão distribuídas nos seguintes Eixos:

I - Eixo Cidade Humana, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:

a) Mobilidade Urbana e Acessibilidade;

b) Integração Social;

c) Vulnerabilidade Social;

d) Habitação social;

e) Cultura e turismo acessível à todas as pessoas;

f) Garantia dos direitos humanos;

g) Proteção social básica;

h) Apoio à segurança pública;

i) Transferência de renda e inclusão;

j) Proteção social especial;

k) Controle social;

l) Vigilância sócio assistencial;

II - Eixo Cidade Saudável, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:

a) Educação básica de qualidade;

b) Fomentar o Esporte e Lazer com qualidade e diversidade;

c) Saúde de qualidade para todas as pessoas;

d) Segurança alimentar e nutricional;

e) Bem-estar animal;

III – Eixo Cidade Legal, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:

a) Regulação e Ordenamento Urbano;

b) Cidadania, Transparência e Participação;

c) Gestão Pública voltada para Resultados;

d) Credibilidade das Instituições;

e) Modernização administrativa;

f) Gestão de riscos;

g) Qualificação dos profissionais;

IV - Eixo da Cidade Sustentável, cuja prioridade envolve o programa:

a) Saneamento básico urbano e rural;

b) Preservação do Meio Ambiente;

c) Gestão de resíduos sólidos e recicláveis;

d) Fomentar a agricultura familiar;

e) Incentivo a utilização de energias sustentáveis;

f) Incentivar a produção sustentável;

g) Gestão de recursos hídricos;

V - Eixo Cidade Empreendedora, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:

a) Ambiente de Negócios e Inovação;

b) Dinamização e Diversificação da Economia;

c) Desenvolvimento Turístico sustentável;

d) Apoio ao empreendedorismo;

e) Incentivo a economia criativa;

f) Fortalecimento da economia popular e solidária;

VI – Eixo de promoção, proteção e defesa das crianças e adolescentes, que trata de sua Agenda Transversal:

a) Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

b) A Agenda Transversal terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescentes e demais normas aplicáveis.

c) O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata a presente.

Art. 4° - O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e Executivo, harmonizados com as áreas de resultados e as orientações estratégicas de governo.

CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL

Art. 5° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, e a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de Revisão Anual ou mediante Projeto de Lei específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.

Art. 6° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá promover ajustes como a inclusão, alteração ou exclusão de programas no Plano Plurianual, ao estabelecer as prioridades para o exercício seguinte, desde que em consonância com as áreas de resultados apresentados nesta Lei, mantendo estes ajustes nos exercícios subsequentes.

Art. 7º - A inclusão, exclusão e alteração de ações nos programas do Plano Plurianual poderão ocorrer também por intermédio da Lei Orçamentária Anual e seus créditos especiais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações consequentes.

Parágrafo único: De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias às alterações de valor ou outras modificações efetuadas na Lei Orçamentária Anual.

Art. 8° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o órgão e/ou unidade orçamentária responsável por programas e ações.

Art. 9° - Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.

Art. 10 - As codificações e detalhamentos de programas, funções, subfunções, ações, fonte de recursos deste Plano serão observadas nas Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos adicionais, bem como nas Leis de Revisão do PPA.

Art. 11 - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal Administração e Planejamento fica autorizado a:

I - Incluir, excluir ou alterar os indicadores de programas e registrar mensuração de seus respectivos índices;

II - Alterar, incluir ou excluir produtos, unidade de medida e respectivas metas das ações do Plano Plurianual.

III – Alterar os valores previstos das receitas e despesas anualmente, de acordo com a tendência de cada exercício.

CAPÍTULO III

DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 12 - Os programas do Plano Plurianual serão monitorados e avaliados, mediante adoção de processo sistemático, integrado e institucionalizado de análise das políticas públicas, com objetivo de aprimorar os programas e a qualidade do gasto público.

§1°- O processo de monitoramento e avaliação dos programas do Plano Plurianual referido no caput será coordenado pela Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que expedirá normas e instruções sobre o processo.

§2° - Os órgãos responsáveis pela execução dos programas, noâmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão:

I - Elaborar plano executivo de monitoramento e avaliação dos respectivos programas para o período 2026-2029, a ser submetido à apreciação da Secretaria Municipal Administração e Planejamento;

II - Observar e cumprir normas, instruções e prazos relativos a registros das informações referentes à execução física e financeira das respectivas ações, na forma determinada pela Secretaria Municipal deAdministração e Planejamento.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13 - As metas e prioridades para o Exercício de 2026, conforme estabelecido na Lei nº 901 de 09 de junho de 2025, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2026, são as definidas na forma doAnexo desta Lei.

Art. 14 - O Poder Executivo divulgará no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação, esta lei e qualquer outra que a altere.

Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Serra Negra do Norte/RN, em 10 de dezembro de 2025

 

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO

Prefeito

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO I: RECEITAS ARRECADADAS NO EXERCÍCIO DE 2024 E ESTIMADAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029

RECEITAS ARRECADADAS E ESTIMADAS

RECEITAS CORRENTES

2024 (Realizada)

2025 (Prevista)

2026 (Prevista)

2027 (Prevista)

2028 (Prevista)

2029 (Prevista)

R$ 50.509.072,14

R$ 48.709.449,00

R$ 53.361.277,00

R$ 56.276.330,00

R$ 58.442.970,00

R$ 62.319.306,10

Receitas Tributárias

R$ 2.667.842,70

R$ 3.472.407,00

R$ 3.494.885,00

R$ 3.624.196,00

R$ 3.763.727,00

R$ 4.026.071,10

Receitas de Contribuições

R$ 281.320,75

R$ 321.854,00

R$ 291.448,00

R$ 302.232,00

R$ 313.868,00

R$ 334.631,00

Receitas Patrimoniais

R$ 698.232,09

R$ 331.587,00

R$ 723.368,00

R$ 750.133,00

R$ 779.014,00

R$ 801.904,64

Receitas Agropecuárias

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Receita Industrial

R$ 0,00

R$ 3.131,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Receitas de Serviços

R$ 1.281.007,46

R$ 1.522.011,00

R$ 1.327.124,00

R$ 1.376.228,00

R$ 1.429.213,00

R$ 1.526.715,86

Transferências Correntes

R$ 45.552.329,71

R$ 42.972.024,00

R$ 47.495.092,00

R$ 50.193.095,00

R$ 52.125.530,00

R$ 55.629.983,59

Outras Receitas Correntes

R$ 28.339,43

R$ 86.435,00

R$ 29.360,00

R$ 30.446,00

R$ 31.618,00

R$ 0,00

RECEITAS DE CAPITAL

R$ 7.475.600,00

R$ 6.854.356,00

R$ 907.122,00

R$ 940.686,00

R$ 976.902,00

R$ 1.078.093,57

Operações de Crédito

R$ 6.600.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Alienação de Bens

R$ 225.600,00

R$ 32.000,00

R$ 233.722,00

R$ 242.370,00

R$ 251.701,00

R$ 271.631,70

Transferências de Capital

R$ 650.000,00

R$ 4.822.356,00

R$ 721.426,00

R$ 698.316,00

R$ 725.201,00

R$ 806.461,87

RECEITA TOTAL

R$ 57.984.672,14

R$ 55.563.805,00

R$ 54.316.425,00

R$ 57.217.016,00

R$ 59.419.872,00

R$ 63.397.399,76

(-) DEDUÇÕES

- R$ 4.557.797,02

- R$ 5.071.400,00

- R$ 4.721.878,00

- R$ 4.896.587,00

- R$ 5.085.106,00

- R$ 5.576.498,56

(-) Formação do FUNDEB

- R$ 4.557.797,02

- R$ 5.071.400,00

- R$ 4.721.878,00

- R$ 4.896.587,00

- R$ 5.085.106,00

- R$ 5.676.498,56

RECEITA CORRENTE

R$ 53.426.875,12

R$ 50.492.705,00

R$ 50.453.643,00

R$ 52.320.429,00

R$ 54.334.766,00

R$ 57.820.901,20

(-) DEDUÇÕES

- R$ 7.475.600,00

- R$ 6.854.356,00

- R$ 907.122,00

- R$ 940.686,00

- R$ 976.902,00

R$ 1.078.093,57

(-) Receitas de Capital

- R$ 7.475.600,00

- R$ 6.854.356,00

- R$ 907.122,00

- R$ 940.686,00

R$ 976.902,00

R$ 1.078.093,57

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 45.951.275,12

R$ 43.638.049,00

R$ 49.594.547,00

R$ 51.379.743,00

R$ 53.357.864,00

R$ 56.742.807,63

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

ANEXO II: DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO 2024 E PROGRAMADAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029

DESPESAS REALIZADAS E PROGRAMADAS/R$

DESPESAS CORRENTES (Exceto Intra-orçamentárias)

2024 (Realizada)

2025 (Prevista)

2026 (Prevista)

2027 (Prevista)

2028 (Prevista)

2029 (Prevista)

R$ 46.896.752,46

R$ 48.709.449,00

R$ 53.361.277,00

R$ 56.276.330,00

R$ 58.442.970,00

R$ 62.319.306,10

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 17.825.659,60

R$ 20.348.179,00

R$ 22.467.383,00

R$ 24.187.676,00

R$ 25.493.156,00

R$ 27.169.718,65

Juros e Encargos da Dívida

R$ 1.381.546,75

R$ 398.000,00

R$ 1.431.282,00

R$ 1.717.572,25

R$ 1.941.382,00

R$ 2.274.845,98

Outras Despesas Correntes

R$ 27.689.546,11

R$ 27.963.270,00

R$ 29.462.612,00

R$ 30.371.081,75

R$ 31.008.432,00

R$ 32.874.741,47

DESPESAS DE CAPITAL (Exceto Intra-orçamentárias)

R$ 7.475.600,00

R$ 6.854.356,00

R$ 907.122,00

R$ 940.686,00

R$ 976.902,00

R$ 1.078.093,57

Investimentos

R$ 11.294.170,78

R$ 6.691.244,00

R$ 500.000,00

R$ 376.198,00

R$ 406.081,00

R$ 491.808,60

Inversões Financeiras

R$ 0,00

R$ 5.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Amortização da Dívida

R$ 153.107,35

R$ 158.112,00

R$ 407.122,00

R$ 564.488,00

R$ 570.821,00

R$ 586.284,97

TOTAL DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO

R$ 58.344.030,59

R$ 55.563.805,00

R$ 54.316.425,00

R$ 57.217.016,00

R$ 59.419.872,00

R$ 63.397.399,76

DESPESAS CORRENTES (Intra-orçamentárias)

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Juros e Encargos da Dívida

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Outras Despesas Correntes

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (Intra-orçamentárias)

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Investimentos

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Inversões Financeiras

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Amortização da Dívida

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

TOTAL DAS DESPESAS NO EXERCÍCIO

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

DESPESA TOTAL

R$ 58.344.030,59

R$ 55.563.805,00

R$ 54.316.425,00

R$ 57.217.016,00

R$ 59.419.872,00

R$ 63.397.399,76

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO III: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 – Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL

OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do Poder Legislativo Municipal, assim como o pagamento dos subsídios dos vereadores e salários dos demais servidores da casa.

PUBLICO ALVO: Vereadores e Servidores do Legislativo

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Duodécimo

A

C

R$ 2.138.000,00

R$ 2.651.187,00

R$ 2.474.362,00

R$ 2.608.347,00

 

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 2.138.000,00

R$ 2.651.187,00

R$ 2.474.362,00

R$ 2.608.347,00

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO IV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.002 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e a manutenção das atividades do Gabinete Civil, assim como o pagamento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, salários dos demais servidores vinculados ao mesmo, pagamento dos encargos sociais, atividades de publicidade institucional, implementar os avanços tecnológicos na sua estrutura, assim como garantir o atendimento ao cidadão.

PUBLICO ALVO: Prefeito, Vice-prefeito, Servidores e população

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 1.121.000,00

R$ 1.240.000,00

R$ 1.340.000,00

R$ 1.400.000,00

PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULO

OBJETIVO: Adquirir novos equipamentos e materiais permanentes para as instalações físicas do Gabinete Civil, assim como um veículo para dá melhor suporte às atividades do Prefeito e Vice-Prefeito.

PUBLICO ALVO: Prefeito, Vice-prefeito e demais servidores que atuam no Gabinete Civil.

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Equipamento

P

C

R$ 120.000,00

R$ 130.000,00

R$ 140.000,00

R$ 150.000,00

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 1.241.000,00

R$ 1.370.000,00

R$ 1.480.000,00

R$ 1.550.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO V: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.003 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FUNÇÃO:

04 – Administração

SUB-FUNÇÃO:

124 – Controle Interno

PROGRAMA:

0100 – Atividade de Apoio Administrativo

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

OBJETIVO:

Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Controladoria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma.

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 117.395,00

R$ 225.000,00

R$ 232.000,00

R$ 238.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 117.395,00

R$ 270.000,00

R$ 282.000,00

R$ 293.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO VI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.004 – PROCURADORIA JURÍDICA

FUNÇÃO:

03 – Essencial a Justiça

SUB-FUNÇÃO:

091 – Defesa da Ordem Jurídica

PROGRAMA:

0100 – Atividade de Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA

OBJETIVO:

Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Procuradoria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento das atividades jurídicas.

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 150.300,00

R$ 162.000,00

R$ 173.000,00

R$ 185.000,00

 

 

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 150.300,00

R$ 162.000,00

R$ 173.000,00

R$ 185.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO VII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

FUNÇÕES:

04 – Administração

28 – Encargos Especiais

 

SUB-FUNÇÕES:

121 – Planejamento e Orçamento

122 – Administração Geral

123 – Administração Financeira 843 – Serviços da Dívida Interna

 

PROGRAMA:

0040 - Apoio Administrativo

0012 – Expansão e Melhoria da Infraestrutura 0002 – Reestruturação Administrativa

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

OBJETIVO:

Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos.

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 1.291.000,00

R$ 1.400.000,00

R$ 1.600.000,00

R$ 1.800.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

OBJETIVO:

Ofertar qualificação continuada para os servidores públicos da administração pública municipal.

PUBLICO ALVO:

Servidores públicos municipais

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 22.000,00

R$ 25.000,00

R$ 28.000,00

R$ 31.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

AMPLIACAO E REFORMA DO ARQUIVO MUNICIPAL E EQUIPAMENTOS

OBJETIVO:

Garantir que seja ofertado o tratamento adequado ao acervo de documentos públicos do município

PUBLICO ALVO:

Administração Pública Municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

P

C

R$ 30.000,00

R$ 34.000,00

R$ 39.000,00

R$ 46.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI

OBJETIVO:

Incentivar a aposentadoria antecipada como medida de reciclagem de servidores e reestruturação administrativa.

PUBLICO ALVO:

Servidores Públicos Municipais

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 800.000,00

R$ 850.000,00

R$ 900.000,00

R$ 950.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR - PASEP

OBJETIVO:

Garantir que seja possibilitado o recolhimento mensal ao PASEP

PUBLICO ALVO:

Servidores públicos municipais

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 400.000,00

R$ 440.000,00

R$ 480.000,00

R$ 520.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

DESPESAS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

OBJETIVO:

Garantir o cumprimento de decisões judiciais definitivas (transitadas em julgado) e pagar as dívidas reconhecidas pela Justiça.

PUBLICO ALVO:

Pessoas físicas e jurídicas que tenham direitos creditórios sobre o Município

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 120.000,00

R$ 130.000,00

R$ 140.000,00

R$ 150.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO:

Garantir o perfeito funcionamento do aparelho administrativo, melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, otimizar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população

PUBLICO ALVO:

Servidores Públicos Municipais e população

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 40.000,00

R$ 44.000,00

R$ 48.000,00

R$ 52.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

OBJETIVO:

Garantir a amortização do valor principal da dívida pública do município e os encargos e juros delas decorrentes.

PUBLICO ALVO:

Município de Serra Negra do Norte

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 4.400.000,00

R$ 4.600.000,00

R$ 4.800.000,00

R$ 5.000.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS, A CNM, A FEMURN, ENTRE OUTRAS

OBJETIVO:

Fortalecer o movimento dos interesses municipalistas

PUBLICO ALVO:

População

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 120.000,00

R$ 130.000,00

R$ 140.000,00

R$ 150.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE

OBJETIVO:

Garantir o funcionamento do setor de contabilidade, com toda a estrutura de insumos, equipamentos, pessoal e assessoria técnica necessária para o correto e fidedigno registro dos atos e fatos financeiros, orçamentários e patrimoniais do Município, como medida de responsabilidade e transparência fiscal.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 155.900,00

R$ 165.000,00

R$ 175.000,00

R$ 185.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 7.378.900,00

R$ 7.818.000,00

R$ 8.350.000,00

R$ 8.884.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO VI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

04.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

FUNÇÃO:

04 – Administração

SUB-FUNÇÃO:

123 – Administração Financeira 129 – Administração de Receitas

PROGRAMA:

0040 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

OBJETIVO:

Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma.

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 243.000,00

R$ 250.000,00

R$ 270.000,00

R$ 290.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 243.000,00

R$ 250.000,00

R$ 270.000,00

R$ 290.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO IX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.007 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO:

08 – Assistência Social

 

SUB-FUNÇÕES:

122 – Administração Geral

128 – Formação de Recursos Humanos

242 – Assistência à Pessoa com Deficiência

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

244 – Assistência Comunitária

245 – Serviços Socioassistenciais

 

PROGRAMAS:

0100 – Atividade de Apoio Administrativo 0103 - Infraestrutura Social

0120 - Atendimento à População Carente

0121 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 0027 – Serviço de Proteção Social Básica – PSB

0009 – Gestão de Benefícios Eventuais

PROJETO/ATIVIDADE:

OFERTA DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)

OBJETIVO:

Prevenir situações de risco, promovendo o acesso a direitos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e desenvolvendo as potencialidades dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social

PUBLICO ALVO:

Famílias acompanhadas

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Família

A

C

R$ 376.696,00

R$ 386.160,00

R$ 397.529,00

R$ 408.181,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

OFERTA DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE)

OBJETIVO:

Garantir a oferta do atendimento e acompanhamento especializado à pessoa com deficiência, idoso assim como as suas famílias

PUBLICO ALVO:

População em geral

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoas

A

C

R$ 164.160,00

R$ 175.000,00

R$ 186.000,00

R$ 200.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

OBJETIVO:

Garantir o efetivo funcionamento administrativo do Fundo Municipal de Assistência Social, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento do mesmo.

PUBLICO ALVO:

Pessoas

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoas

A

C

R$ 236.000,00

R$ 250.000,00

R$ 270.000,00

R$ 295.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENCAO DO PROGRAMA BPC - BENEFÍCIO DE PROTEÇÃO CONTINUADA

OBJETIVO:

Garantir um amparo financeiro a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social e não possuem meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por suas famílias

PUBLICO ALVO:

Pessoas em situação de vulnerabilidade

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 1.716,00

R$ 2.200,00

R$ 2.500,00

R$ 2.800,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

ESTRUTURACAO DE UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL

OBJETIVO:

Garantir a efetivação da política de assistência social no território, oferecendo serviços, programas, projetos e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social

PUBLICO ALVO:

Famílias em situação de vulnerabilidade social

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Famílias

A

C

R$ 15.289,00

R$ 18.000,00

R$ 20.000,00

R$ 22.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

CONCESSAO E OFERTA DE BENEFÍCIO EVENTUAL

OBJETIVO:

Prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade.

PUBLICO ALVO:

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoas

A

C

R$ 90.000,00

R$ 95.000,00

R$ 100.000,00

R$ 105.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

PACTUACAO DE CONVÊNIOS PARA OFERTAS DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE

OBJETIVO:

Formalizar a cooperação mútua e a transferência de recursos (financeiros, materiais ou humanos) entre órgãos públicos e, muitas vezes, entidades privadas sem fins lucrativos, para garantir a execução e o aprimoramento dos serviços de assistência social destinados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, cujos direitos foram violados ou ameaçados.

PUBLICO ALVO:

Pessoas em risco pessoal e social

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoas

P

C

R$ 110.000,00

R$ 120.000,00

R$ 130.000,00

R$ 140.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

BLOCO DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA IGD PBF- BOLSA FAMILIA

OBJETIVO:

Garantir o funcionamento contínuo do programa bolsa família, com assistência diária aos seus beneficiários que necessitem de atualização cadastral ou nova inclusão, adquirindo equipamentos, materiais permanentes e outros materiais de consumo que sejam utilizados diretamente no objeto do programa

PUBLICO ALVO:

Famílias de baixa renda

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Famílias

A

C

R$ 87.226,00

R$ 95.000,00

R$ 104.000,00

R$ 110.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS

OBJETIVO:

Avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito dos Município, promovendo a articulação intersetorial

PUBLICO ALVO:

Gestão

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Mês

A

C

R$ 29.000,00

R$ 32.000,00

R$ 34.000,00

R$ 37.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (CRIANÇA FELIZ)

OBJETIVO:

Garantir a assistência continuada a crianças e adolescentes em situação de pobreza e de vulnerabilidade social, adquirir equipamentos, materiais permanentes e de consumo, necessários para o funcionamento do programa

PUBLICO ALVO:

Crianças e Adolescentes

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Crianças e Adolescentes

A

C

R$ 139.405,00

R$ 148.000,00

R$ 155.000,00

R$ 168.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

 

SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA

 

 

OBJETIVO:

Proteger e restabelecer a dignidade, segurança e normalidade da população afetada, através de medidas de socorro, assistência, e recuperação a curto e longo prazo, com o foco na garantia de necessidades básicas como alojamento e subsistência e na reintegração social da comunidade

PUBLICO ALVO:

População em geral

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoas

A

C

R$ 3.144,00

R$ 3.300,00

R$ 3.500,00

R$ 4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO/ATIVIDADE:

FORTALECIMENTO ESTRATÉGICO DO CADÚNICO - PROCAD SUAS

OBJETIVO:

Fortalecer a capacidade do Município gerenciar, atualizar, regularizar e qualificar a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

PUBLICO ALVO:

População em geral

 

META FÍSICA:

Unidade de

Medida

Projeto

Atividade

Contínua

Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 15.000,00

R$ 15.900,00

R$ 16.854,00

R$ 17.865,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUAS

OBJETIVO:

Fortalecer a política de assistência social para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população vulnerável, otimizando os fluxos de atendimento e protegendo os direitos dos cidadãos

PUBLICO ALVO:

Profissionais do SUAS

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Profissional

A

C

R$ 8.000,00

R$ 8.500,00

R$ 9.000,00

R$ 9.500,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIASSISTENCIAL

OBJETIVO:

Produção e sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco social que incidem sobre famílias e indivíduos.

PUBLICO ALVO:

Gestão

 

META FÍSICA:

Unidade de

Medida

Projeto

Atividade

Contínua

Intercalada

2026

2027

2028

2029

Mês

A

C

R$ 8.000,00

R$ 8.500,00

R$ 9.000,00

R$ 9.500,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO:

Garantir o controle social e a transparência na execução da política pública de assistência social no município

PUBLICO ALVO:

População em geral

 

META FÍSICA:

Unidade de

Medida

Projeto

Atividade

Contínua

Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 12.000,00

R$ 13.000,00

R$ 14.000,00

R$ 15.000,00

 

 

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 1.295.636,00

R$ 1.370.560,00

R$ 1.451.383,00

R$ 1.543.846,00

 

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

 

R$ 1,00

ANEXO X: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO:

12 – Educação

13 – Cultura

 

SUB-FUNÇÕES:

122 - Administração Geral

126 - Tecnologia da Informação 131 - Comunicação Social

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 306 - Alimentação e Nutrição

361 - Ensino Fundamental

364 - Ensino Superior

365 - Educação Infantil

366 - Educação de Jovens e Adultos

367 - Educação Especial

368 - Educação Básica 392 - Difusão Cultural

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

811 - Desporto de Rendimento

812 - Desporto Comunitário

 

PROGRAMAS:

0100 - Atividade de Apoio Administrativo

0107 - Expansão e Melhoria da Qualidade de Ensino 0122 - Educação Básica de Qualidade

0107 - Expansão e Melhoria da Qualidade de Ensino 0121 - Atendimento a Criança e ao Adolescente 0126 - Promoção e Apoio a Atividades Esportivas

0109 - Criação e Valorização de Espaços Esportivos e Culturais 0013 – Expansão e melhoria da infraestrutura esportiva e cultural

 

 

 

 

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA

 

OBJETIVO:

Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do SEMEC, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de

equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 1.144.000,00

R$ 1.306.312,00

R$ 1.510.000,00

R$ 1.770.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO:

Garantir a reforma, ampliação e recuperação das unidades escolares da rede municipal de ensino fundamental, para ofertar melhor

qualidade de infraestrutura para os alunos, professores e servidores

PUBLICO ALVO:

Alunos, professores e servidores

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Unidade de Ensino

P

C

R$ 310.000,00

R$ 350.000,00

R$ 385.000,00

R$ 415.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO:

Garantir a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades escolares da rede municipal de ensino fundamental, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os alunos, professores e servidores

PUBLICO ALVO:

Alunos, professores e servidores

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Unidade de Ensino

P

C

R$ 340.000,00

R$ 360.000,00

R$ 385.000,00

R$ 415.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

OBJETIVO:

Garantir o funcionamento efetivo das unidades escolares da rede municipal de ensino fundamental, para ofertar melhor qualidade

de ensino aos alunos e melhor infraestrutura aos professores e servidores

PUBLICO ALVO:

Alunos, professores e servidores

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Unidade de Ensino

A

C

R$ 2.000.000,00

R$ 2.200.000,00

R$ 2.400.000,00

R$ 2.600.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

OBJETIVO:

Garantir a oferta do ensino fundamental no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério e equipe de apoio - FUNDEB 70%

PUBLICO ALVO:

Profissionais do ensino e apoio da rede pública

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Profissional

A

C

R$ 6.003.617,00

R$ 6.700.000,00

R$ 7.300.000,00

R$ 8.000.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

OBJETIVO:

Garantir a aplicação dos recursos do FUNDEB 30% nas ações do ensino fundamental do município.

PUBLICO ALVO:

Alunos, profissionais do ensino e equipe de apoio que atuam no ensino fundamental

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Gestão

A

C

R$ 1.400.000,00

R$ 1.550.000,00

R$ 1.800.000,00

R$ 2.000.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

OBJETIVO:

Garantir a reforma, ampliação e recuperação das unidades escolares da rede municipal de ensino infantil - Creches, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os alunos, professores e servidores

PUBLICO ALVO:

Alunos, professores e servidores das creches do ensino infantil

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Unidade de Ensino

P

C

R$ 180.000,00

R$ 185.000,00

R$ 190.000,00

R$ 195.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL

OBJETIVO:

Garantir a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades escolares da rede municipal de ensino infantil, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os alunos, professores e servidores

PUBLICO ALVO:

Alunos, professores e servidores atuantes no ensino infantil

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Unidade de Ensino

P

C

R$ 120.000,00

R$ 130.000,00

R$ 142.000,00

R$ 155.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

OBJETIVO:

Garantir a oferta do ensino fundamental no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério e equipe de apoio - FUNDEB 70%

PUBLICO ALVO:

Profissionais do ensino e apoio da rede pública

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Profissional

A

C

R$ 3.034.350,00

R$ 3.300.000,00

R$ 3.600.000,00

R$ 3.900.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 30%

OBJETIVO:

Garantir a aplicação dos recursos do FUNDEB 30% nas ações do ensino fundamental do município.

PUBLICO ALVO:

Alunos, profissionais do ensino e equipe de apoio que atuam no ensino fundamental

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Gestão

A

C

R$ 360.000,00

R$ 390.000,00

R$ 425.000,00

R$ 465.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL

OBJETIVO:

Promover o desenvolvimento físico, social e psicológico dos alunos, incentivando a prática de esportes e atividades físicas, além de criar ambientes seguros e adequados para o lazer e a recreação

PUBLICO ALVO:

Atletas escolares

 

META FÍSICA:

Unidade de

Medida

Projeto

Atividade

Contínua

Intercalada

2026

2027

2028

2029

Ginásio

P

C

R$ 36.500,00

R$ 38.000,00

R$ 41.000,00

R$ 44.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPICAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO ESPECIAL

OBJETIVO:

Expandir a formação continuada de profissionais da educação; fortalecer os serviços de apoio técnico e produção de materiais acessíveis; aperfeiçoar indicadores e o monitoramento da educação inclusiva; e produzir e difundir conhecimento sobre práticas

educacionais inclusivas

PUBLICO ALVO:

Alunos especiais

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Aluno

P

C

R$ 65.000,00

R$ 70.000,00

R$ 76.000,00

R$ 82.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

OBJETIVO:

Melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e garantir melhores condições de trabalho para os profissionais da educação e cultura.

PUBLICO ALVO:

População e profissionais da educação e cultura

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Reforma

P

C

R$ 30.000,00

R$ 33.000,00

R$ 36.000,00

R$ 39.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO INFANTIL

 

OBJETIVO:

Impactar positivamente a aprendizagem futura, melhorando a autonomia, concentração e sociabilidade, o que se reflete em melhores resultados no desenvolvimento intelectual e sociocomportamental ao longo de sua escolaridade, garantindo um ambiente rico em estímulos e interações que contribuam para a formação de cidadãos autônomos, competentes e solidários, preparando-os

para a vida adulta e o exercício da cidadania

PUBLICO ALVO:

Alunos da do ensino infantil

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Aluno

A

C

R$ 60.000,00

R$ 65.000,00

R$ 70.000,00

R$ 75.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL

 

OBJETIVO:

Impactar positivamente a aprendizagem futura, melhorando a autonomia, concentração e sociabilidade, o que se reflete em melhores resultados no desenvolvimento intelectual e sociocomportamental ao longo de sua escolaridade, garantindo um ambiente rico em estímulos e interações que contribuam para a formação de cidadãos autônomos, competentes e solidários, preparando-os

para a vida adulta e o exercício da cidadania

PUBLICO ALVO:

Alunos da do ensino fundamental

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Aluno

A

C

R$ 123.000,00

R$ 130.000,00

R$ 142.000,00

R$ 156.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS

 

OBJETIVO:

Garantir a continuidade da produção artística e cultural, promovendo o acesso da população à cultura, preservando o patrimônio, fortalecendo a identidade local e democratizando a arte e a educação cultural, incluindo o apoio a projetos, oficinas, equipamentos e a valorização das expressões culturais.

PUBLICO ALVO:

Artistas culturais

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Artista

A

C

R$ 30.000,00

R$ 33.000,00

R$ 36.000,00

R$ 39.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, DIRIGENTES E SERVIDORES DO ENS.FUNDAMENTAL

OBJETIVO:

Trata-se de um processo permanente de aperfeiçoamento profissional e pessoal que visa garantir a qualidade da educação oferecida, qualificação do ensino e da aprendizagem dos alunos.

PUBLICO ALVO:

Professores e servidores do ensino fundamental

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Professor/Servidor

A

C

R$ 6.957,00

R$ 7.200,00

R$ 7.800,00

R$ 8.300,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, DIRIGENTES E SERVIDORES DO ENS.INFANTIL

OBJETIVO:

Trata-se de um processo permanente de aperfeiçoamento profissional e pessoal que visa garantir a qualidade da educação oferecida,

qualificação do ensino e da aprendizagem dos alunos.

PUBLICO ALVO:

Professores e servidores do ensino infantil

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Professor/Servidor

A

C

R$ 4.400,00

R$ 4.800,00

R$ 5.300,00

R$ 5.800,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

APOIO AO PROGRAMA POLICIA E BOMBEIROS MIRIM

OBJETIVO:

Incentivar a participação das crianças no programa como medida de conhecimento e respeito às instituições de autoridades policiais

PUBLICO ALVO:

Crianças do Ensino Infantil

 

META FÍSICA:

Unidade de

Medida

Projeto

Atividade

Contínua

Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 7.000,00

R$ 7.500,00

R$ 8.000,00

R$ 8.500,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHE

OBJETIVO:

Atender às necessidades nutricionais das crianças durante sua permanência na instituição, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis

PUBLICO ALVO:

Alunos do ensino infantil creches

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Alunos

A

C

R$ 160.000,00

R$ 175.000,00

R$ 188.000,00

R$ 202.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO:

Atender às necessidades nutricionais das crianças durante sua permanência na instituição, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis

PUBLICO ALVO:

Alunos do ensino fundamental

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Alunos

A

C

R$ 303.000,00

R$ 330.000,00

R$ 360.000,00

R$ 400.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA

OBJETIVO:

Atender às necessidades nutricionais das crianças durante sua permanência na instituição, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis

PUBLICO ALVO:

Alunos do ensino infantil pré-escola

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Alunos

A

C

R$ 100.000,00

R$ 110.000,00

R$ 120.000,00

R$ 130.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO ESPECIAL – AEE

OBJETIVO:

Atender às necessidades nutricionais das crianças durante sua permanência na instituição, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis

PUBLICO ALVO:

Alunos do ensino infantil AEE

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Alunos AEE

A

C

R$ 7.000,00

R$ 7.500,00

R$ 8.000,00

R$ 8.500,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS COM RECURSOS DO PDDE

OBJETIVO:

Melhorar a infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares que recebem recursos do PDDE.

PUBLICO ALVO:

Alunos do ensino fundamental e infantil

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Alunos

A

C

R$ 8.000,00

R$ 8.500,00

R$ 9.000,00

R$ 9.500,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO:

Utilizar os recursos advindos do salário educação para garantir melhor qualidade de ensino e estrutura na educação municipal

PUBLICO ALVO:

Alunos da rede municipal de ensino fundamental

 

META FÍSICA:

Unidade de

Medida

Projeto

Atividade

Contínua

Intercalada

2026

2027

2028

2029

Aluno

A

C

R$ 445.000,00

R$ 460.000,00

R$ 490.000,00

R$ 530.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO INFANTIL

OBJETIVO:

Utilizar os recursos advindos do salário educação para garantir melhor qualidade de ensino e estrutura na educação municipal

PUBLICO ALVO:

Alunos da rede municipal de ensino infantil

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Aluno

A

C

R$ 61.100,00

R$ 65.000,00

R$ 70.000,00

R$ 75.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE-MDE

 

OBJETIVO:

Garantir o funcionamento contínuo e a expansão da oferta de vagas, por meio de apoio financeiro para que novas turmas ou

estabelecimentos possam operar até que sejam devidamente computados para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)

PUBLICO ALVO:

Alunos do ensino infantil creche

 

META FÍSICA:

Unidade de

Medida

Projeto

Atividade

Contínua

Intercalada

2026

2027

2028

2029

Aluno

A

C

R$ 235.000,00

R$ 250.000,00

R$ 280.000,00

R$ 310.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA-MDE

 

OBJETIVO:

Garantir o funcionamento contínuo e a expansão da oferta de vagas, por meio de apoio financeiro para que novas turmas ou estabelecimentos possam operar até que sejam devidamente computados para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)

PUBLICO ALVO:

Alunos do ensino infantil creche pré-escola

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Aluno

A

C

R$ 370.000,00

R$ 400.000,00

R$ 435.000,00

R$ 480.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PNATE – ENS. FUNDAMENTAL

OBJETIVO:

Garantir a oferta do transporte escolar de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, seja na zona urbana ou rural,

assim como a aquisição de novos ônibus

PUBLICO ALVO:

Alunos da rede pública municipal de ensino fundamental

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Aluno

A

C

R$ 115.000,00

R$ 130.000,00

R$ 150.000,00

R$ 170.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO - PETERN

OBJETIVO:

Garantir a oferta do transporte escolar de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, seja na zona urbana ou rural,

assim como a aquisição de novos ônibus

PUBLICO ALVO:

Alunos da rede pública municipal de ensino fundamental

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Aluno

A

C

R$ 20.000,00

R$ 24.000,00

R$ 27.000,00

R$ 30.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA FUNDEB 70%

OBJETIVO:

Garantir a oferta do ensino fundamental no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério e equipe de apoio - FUNDEB 70%

PUBLICO ALVO:

Profissionais do ensino e apoio da rede pública de ensino infantil, pré-escola.

 

META FÍSICA:

Unidade de

Medida

Projeto

Atividade

Contínua

Intercalada

2026

2027

2028

2029

Profissional

A

C

R$ 1.168.400,00

R$ 1.250.000,00

R$ 1.320.000,00

R$ 1.500.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 30%

OBJETIVO:

Garantir a aplicação dos recursos do FUNDEB 30% nas ações do ensino fundamental do município.

PUBLICO ALVO:

Alunos, profissionais do ensino e equipe de apoio que atuam no ensino fundamental

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Gestão

A

C

R$ 360.000,00

R$ 390.000,00

R$ 425.000,00

R$ 465.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ENS. INFANTIL (CRECHE E PRÉ ESCOLA)

OBJETIVO:

Oferecer uma formação humana completa e cidadã, que vá além do currículo tradicional, desenvolvendo as dimensões intelectual, física, afetiva, social e cultural dos estudantes

PUBLICO ALVO:

Alunos do ensino infantil – creche e pré-escola

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Aluno

A

C

R$ 55.000,00

R$ 60.000,00

R$ 66.000,00

R$ 72.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ENS. FUNDAMENTAL

OBJETIVO:

Oferecer uma formação humana completa e cidadã, que vá além do currículo tradicional, desenvolvendo as dimensões intelectual, física, afetiva, social e cultural dos estudantes

PUBLICO ALVO:

Alunos do ensino fundamental

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Aluno

A

C

R$ 55.000,00

R$ 60.000,00

R$ 66.000,00

R$ 72.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL

OBJETIVO:

Preservar a memória e a identidade de um povo ou comunidade, garantindo que as futuras gerações possam aprender com seu legado histórico e cultural.

PUBLICO ALVO:

Artistas culturais

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 5.601,00

R$ 6.000,00

R$ 6.600,00

R$ 7.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA BANDA FILARMONICA

OBJETIVO:

Preservação do patrimônio cultural e social da comunidade, além da formação musical e educacional de seus membros.

PUBLICO ALVO:

Músicos do Município

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Músicos

A

C

R$ 5.601,00

R$ 6.000,00

R$ 6.600,00

R$ 7.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA NATURAL DO SERIDÓ (ANIMAIS EMPALHADOS)

OBJETIVO:

Preservação de exemplares da biodiversidade da região para fins de pesquisa, educação ambiental e divulgação científica, garantindo a conservação da taxidermia, permitindo que o acervo continue a ser utilizado para estudo da vida animal e para a conscientização da comunidade sobre a importância da preservação, através de exposições e outras ações educativas

PUBLICO ALVO:

Historiadores e pesquisadores

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 4.528,00

R$ 5.000,00

R$ 5.500,00

R$ 6.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

AÇÕES ALUSIVAS À LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, LEI Nº 14.399/2022

OBJETIVO:

Promover o desenvolvimento cultural no território do Município.

PUBLICO ALVO:

Artistas locais

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Artistas

A

C

R$ 60.500,00

R$ 66.000,00

R$ 72.000,00

R$ 78.000,00

 

 

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 18.793.554,00

R$ 19.136.469,00

R$ 19.376.827,00

R$ 19.974.906,76

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

 

R$ 1,00

ANEXO XI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

FUNÇÃO:

04 – Administração 27 – Desporto e Lazer

 

SUB-FUNÇÕES:

122 – Administração Geral

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

811 - Desporto de Rendimento

812 - Desporto Comunitário

 

PROGRAMAS:

0100 – Atividade de Apoio Administrativo

0126 - Promoção e Apoio à Atividades Esportivas

0109 - Criação e Valorização de Espaços Esportivos e Culturais

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

OBJETIVO:

Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores

vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

 

META FÍSICA:

Unidade de

Medida

Projeto

Atividade

Contínua

Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 288.716,00

R$ 310.000,00

R$ 330.000,00

R$ 355.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - BOLSA

OBJETIVO:

Valorizar e apoiar atletas e para-atletas amadores locais, além de incentivar a prática esportiva e o lazer para a comunidade. O programa busca promover a inclusão social, a qualidade de vida e a cidadania por meio do esporte, apoiando talentos e incentivando a formação de hábitos saudáveis.

PUBLICO ALVO:

Atletas

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Atleta

A

C

R$ 30.000,00

R$ 33.000,00

R$ 36.000,00

R$ 39.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DE NUCLEOS ESPORTIVOS / EVENTOS ESPORTIVOS DE LAZER

OBJETIVO:

Garantir a segurança, funcionalidade e longevidade dos espaços, ao mesmo tempo que se promove o bem-estar, a saúde e a inclusão social da população.

PUBLICO ALVO:

Atletas em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Atletas

A

C

R$ 51.000,00

R$ 55.000,00

R$ 60.000,00

R$ 65.000,00

 

 

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 369.716,00

R$ 398.000,00

R$ 426.000,00

R$ 459.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R $ 1,00

ANEXO XII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10 – Saúde

SUB-FUNÇÕES:

122 – Administração Geral 125 - Normatização e Fiscalização 128 - Formação de Recursos Humanos 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência 301 - Atenção Básica 302 – Manutenção Hospitalar e Ambulatorial 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 304 - Vigilância Sanitária 305 - Vigilância Epidemiológica 306 - Alimentação e Nutrição 782 - Transporte Rodoviário

PROGRAMAS:

0100 - Atividade de Apoio Administrativo 0110 - Promoção e Prevenção à Saúde Animal 0113 - Promoção, Prevenção e Vigilância A Saúde

 

PROJETO/ATIVIDADE:

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

OBJETIVO:

Garantir a eficiência, qualidade e integralidade dos serviços de saúde prestados à população em seus territórios, funcionando como a porta de entrada preferencial e centro de comunicação de todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 4.221.100,00

R$ 4.400.000,00

R$ 4.600.000,00

R$ 4.800.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA

OBJETIVO:

Organizar o sistema para garantir o cuidado integral, contínuo, humanizado e de qualidade aos cidadãos, funcionando como a porta de entrada preferencial do SUS

PUBLICO ALVO:

População em geral

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 72.487,00

R$ 76.000,00

R$ 82.000,00

R$ 90.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

OBJETIVO:

Garantir a integralidade, a integralidade e a continuidade da atenção à saúde da população, através da organização eficiente das ações, que inclui a coleta e análise de dados de saúde, a prevenção e controle de doenças e riscos, e a coordenação entre os diferentes níveis de governo e serviços.

PUBLICO ALVO:

População em geral

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 54.903,00

R$ 60.000,00

R$ 66.000,00

R$ 72.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

OBJETIVO:

Garantir o acesso da população a serviços de saúde qualificados, através da organização, integração e regionalização dos atendimentos, promovendo a integralidade e a continuidade do cuidado em todos os níveis de atenção à saúde

PUBLICO ALVO:

População em geral

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 33.525,00

R$ 38.000,00

R$ 43.000,00

R$ 48.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

OBJETIVO:

Promover a saúde e a qualidade de vida do paciente através do uso racional e seguro de medicamentos, buscando prevenir, identificar e resolver problemas relacionados a eles

PUBLICO ALVO:

Pacientes

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Paciente

A

C

R$ 550.000,00

R$ 585.000,00

R$ 605.000,00

R$ 635.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

GESTAO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA)

OBJETIVO:

Fornecer orientação técnica permanente aos tomadores de decisão para a implementação de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.

PUBLICO ALVO:

População em geral

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 58.982,00

R$ 63.000,00

R$ 68.000,00

R$ 73.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

OBJETIVO:

Garantir o acesso universal, equitativo e integral da população a serviços de saúde especializados, de alto custo e tecnologia avançada, que complementam a atenção primária à saúde.

PUBLICO ALVO:

População em geral

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 1.148.559,00

R$ 1.200.000,00

R$ 1.320.000,00

R$ 1.450.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SANITÁRIA)

OBJETIVO:

Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

PUBLICO ALVO:

População em geral

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 28.584,00

R$ 33.000,00

R$ 37.000,00

R$ 43.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA (AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE)

OBJETIVO:

Garantir o financiamento adequado e a estrutura necessária para que os serviços de saúde, incluindo o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), possam entregar cuidados integrais e de qualidade à população no território adscrito.

PUBLICO ALVO:

Agentes Comunitários de Saúde

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

ACS

A

C

R$ 1.386.506,00

R$ 1.430.000,00

R$ 1.520.000,00

R$ 1.650.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS)

OBJETIVO:

Garantir a vigilância permanente, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, e a promoção da saúde da população no

território do município.

PUBLICO ALVO:

Agentes Comunitários de Endemias

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

ACE

A

C

R$ 326.200,00

R$ 350.000,00

R$ 390.000,00

R$ 440.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA

OBJETIVO:

Garantir que seja adquirido equipamentos e materiais permanentes para a atenção básica do município, ofertando maior qualidade

no atendimento à população

PUBLICO ALVO:

Unidades básicas de saúde

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Veículo

A

C

R$ 64.244,00

R$ 70.000,00

R$ 77.000,00

R$ 84.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

OBJETIVO:

Melhorar a infraestrutura para aprimorar o atendimento à população, oferecendo um ambiente mais adequado, confortável e digno

para pacientes e profissionais

PUBLICO ALVO:

População em geral

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

UBS

P

C

R$ 33.400,00

R$ 38.000,00

R$ 43.000,00

R$ 48.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETIVO:

Garantir o controle social e a participação da comunidade na formulação, fiscalização e deliberação das políticas públicas de saúde

no âmbito municipal.

PUBLICO ALVO:

Conselheiros da saúde

 

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Conselho

A

C

R$ 16.779,00

R$ 18.000,00

R$ 20.000,00

R$ 22.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - COPIRN

OBJETIVO:

Promover o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida de seus municípios associados através da gestão e execução compartilhada de serviços públicos.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Procedimento

A

C

R$ 179.000,00

R$ 190.000,00

R$ 210.000,00

R$ 230.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE – CIS-SERIDÓ

OBJETIVO:

Fortalecer e otimizar a gestão dos serviços de saúde nos municípios associados, garantindo o acesso a uma rede mais ampla de atendimentos e especialidades.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Procedimento

A

C

R$ 325.000,00

R$ 350.000,00

R$ 380.000,00

R$ 410.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS DA SAÚDE

OBJETIVO:

Garantir a eficiência e a qualidade dos serviços de promoção da saúde prestados à população de forma contínua.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 32.358,00

R$ 37.000,00

R$ 41.000,00

R$ 45.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA

OBJETIVO:

Oferecer cuidados, orientações, atividades educativas e de saúde, buscando garantir direitos como à vida, saúde, liberdade, dignidade e convivência familiar e comunitária.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 1.716.500,00

R$ 1.900.000,00

R$ 2.200.000,00

R$ 2.400.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

CONVENIO COM A LIGA NORTE RIOGRANDENSSE CONTRA O CÂNCER - LIGA

OBJETIVO:

Prestar assistência oncológica de alta qualidade e acessibilidade, priorizando o Sistema Único de Saúde (SUS), além de realizar atividades de conscientização, ensino e pesquisa.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Procedimento

A

C

R$ 14.343,00

R$ 16.000,00

R$ 18.000,00

R$ 20.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

OBJETIVO:

Garantir o acesso à atenção primária à saúde (APS) em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade, onde há escassez de médicos. Buscar fortalecer a APS, valorizar os profissionais, intensificar a formação de especialistas em medicina de família e comunidade e aumentar a presença de médicos no SUS.

PUBLICO ALVO:

Médicos enquadrados no programa

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Médico

A

C

R$ 35.000,00

R$ 38.000,00

R$ 41.000,00

R$ 45.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

OBJETIVO:

Garantir que os salários de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras atinjam o valor mínimo estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022

PUBLICO ALVO:

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Profissional

A

C

R$ 530.000,00

R$ 570.000,00

R$ 610.000,00

R$ 660.000,00

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 10.827.470,00

R$ 11.062.000,00

R$ 11.371.000,00

R$ 12.865.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO XIII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

FUNÇÃO:

04 – Administração

17 – Saneamento

SUB-FUNÇÃO:

122 – Administração Geral

511 – Saneamento Básico Rural

512 – Saneamento Básico Urbano

544 – Recursos Hídricos

605 – Abastecimento

PROGRAMA:

0019 – Melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento e saneamento

0100 – Atividade de Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS

OBJETIVO:

Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma

 

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 1.323.600,00

R$ 1.420.000,00

R$ 1.540.000,00

R$ 1.680.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS

OBJETIVO:

Acessar água subterrânea, seja para consumo, irrigação ou indústria, ou para obter informações geológicas e hidrológicas através do monitoramento do subsolo, servindo como infraestrutura estratégica para garantir segurança hídrica e são cruciais em períodos de escassez ou para o desenvolvimento econômico.

PUBLICO ALVO:

População em situação de escassez de água

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Poço

A

C

R$ 130.000,00

R$ 40.000,00

R$ 45.000,00

R$ 49.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

OBJETIVO:

Garantir o acesso universal à água potável, melhorar a qualidade de vida da população, reduzir a transmissão de doenças e promover o desenvolvimento econômico e ambiental, expandindo a cobertura para áreas desatendidas, aumentar a quantidade e a regularidade do fornecimento, proteger os mananciais e assegurar a qualidade da água tratada para o consumo humano e atividades diversas.

PUBLICO ALVO:

População em situação de escassez de água

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoas

A

C

R$ 260.000,00

R$ 280.000,00

R$ 300.000,00

R$ 320.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

AMPLIAÇAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO

OBJETIVO:

Garantir o acesso universal à coleta e tratamento de esgoto, visando a melhora da saúde pública (reduzindo doenças), a proteção do meio ambiente (recuperação de rios e lagos) e a valorização dos imóveis.

PUBLICO ALVO:

População cuja as residências não possuem esgotamento sanitário

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoas

A

C

R$ 100.000,00

R$ 110.000,00

R$ 120.000,00

R$ 130.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERMANENTES

OBJETIVO:

Garantir e aprimorar a capacidade operacional e a eficiência das atividades de uma organização (pública ou privada), visando a consecução de seus objetivos e a melhoria dos serviços prestados.

PUBLICO ALVO:

Servidores da secretaria

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Equipamento

A

C

R$ 150.000,00

R$ 170.000,00

R$ 190.000,00

R$ 220.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE HIDRÔMETRO NAS UNIDADES CONSUMIDORAS

OBJETIVO:

O principal objetivo da implantação de sistemas de hidrômetro nas unidades consumidoras é a medição individualizada e precisa do volume de água consumido. Isso permite uma cobrança justa e proporcional ao uso real de cada unidade, além de incentivar o consumo consciente e a preservação dos recursos hídricos

PUBLICO ALVO:

Usuários do sistema de abastecimento

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Equipamento

A

C

R$ 11.000,00

R$ 13.000,00

R$ 15.000,00

R$ 17.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DE CATA VENTOS E CISTERNAS

OBJETIVO:

O principal objetivo da manutenção de cataventos (aero bombas) e cisternas é garantir o funcionamento eficiente, contínuo e seguro desses sistemas para o acesso à água de qualidade, aumentando sua vida útil, prevenindo falhas inesperadas e diminuindo os efeitos da seca.

PUBLICO ALVO:

Usuários do sistema de abastecimento

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Cata vento/Cisterna

A

C

R$ 53.572,00

R$ 63.000,00

R$ 73.000,00

R$ 83.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SANEAMENTO DA ZONA RURAL

OBJETIVO:

Promover a saúde pública e a qualidade de vida da população local, além de preservar o meio ambiente, por meio da gestão adequada da água e dos resíduos.

PUBLICO ALVO:

Usuários do sistema de saneamento

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Residência

A

C

R$ 21.002,00

R$ 24.000,00

R$ 27.000,00

R$ 30.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

OBJETIVO:

Garantir a operação eficiente e contínua da infraestrutura para proteger a saúde pública e o meio ambiente, mantendo o sistema funcionando adequadamente para evitar a contaminação da água e do solo, o que previne a propagação de doenças de veiculação hídrica, como cólera, leptospirose, entre outras. Assegurar, também, o tratamento adequado dos efluentes antes de serem devolvidos aos corpos d'água (rios, lagos...), evitando a poluição e preservando os ecossistemas aquáticos e as fontes de abastecimento de água.

PUBLICO ALVO:

Usuários do sistema de saneamento

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Residência

A

C

R$ 66.000,00

R$ 76.000,00

R$ 86.000,00

R$ 96.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

DESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS

OBJETIVO:

O principal objetivo do esgotamento de fossas sépticas é remover o lodo acumulado no fundo, evitando transbordamentos, odores desagradáveis e a proliferação de pragas. Esse processo garante o funcionamento adequado do sistema de esgoto, prevenindo problemas de saúde pública e danos ambientais ao assegurar o descarte correto dos resíduos.

PUBLICO ALVO:

Usuários de fossas sépticas

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Residência

A

C

R$ 20.000,00

R$ 25.000,00

R$ 30.000,00

R$ 35.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO BOMBA

OBJETIVO:

Garantir o funcionamento eficiente, confiável e seguro do equipamento, prevenindo falhas, maximizando sua vida útil, como medida garantidora da continuidade do abastecimento de água no município.

PUBLICO ALVO:

Equipamentos do Abastecimento

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Serviço

A

C

R$ 50.000,00

R$ 55.000,00

R$ 60.000,00

R$ 65.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE USO E REUSO DA ÁGUA DOS DESSALINIZADORES

OBJETIVO:

Preservação dos recursos hídricos naturais, a redução da demanda por água potável e a minimização dos impactos ambientais associados ao descarte de efluentes, aumentar a eficiência hídrica, garantindo que o recurso seja utilizado de forma racional em múltiplas etapas, desde o consumo humano (após a dessalinização primária) até usos secundários (com o reúso da água tratada).

PUBLICO ALVO:

População em situação de escassez de água

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Serviço

A

C

R$ 4.115,00

R$ 5.000,00

R$ 6.000,00

R$ 7.000,00

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 2.189.289,00

R$ 2.281.000,00

R$ 2.492.000,00

R$ 2.732.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO XIV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

FUNÇÕES:

18 – Gestão Ambiental

20 – Agricultura

SUB-FUNÇÕES:

122 – Administração Geral

544 – Recursos Hídricos

606 – Extensão Rural

608 – Promoção da Produção Agropecuária

PROGRAMAS:

0100 - Atividade de Apoio Administrativo

0102 - Apoio a Agricultura Familiar

0116 - Desenvolvimento Agropecuário

0117 - Melhoria da Estrutura Viária do Município

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OBJETIVO:

Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 1.120.075,00

R$ 1.300.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.700.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

OBJETIVO:

O principal objetivo da construção, recuperação e ampliação de açudes e barragens é amenizar os efeitos da seca e a gestão eficiente dos recursos hídricos, visando a múltiplos usos e benefícios para a sociedade e o meio ambiente

PUBLICO ALVO:

População em situação de escassez de água

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Reservatório

P

C

R$ 36.500,00

R$ 40.000,00

R$ 43.000,00

R$ 46.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

OBJETIVO:

Apoiar a produção agropecuária e melhorar a vida no campo, beneficiando principalmente pequenos e médios produtores rurais. Isso é alcançado ao fornecer acesso a máquinas e equipamentos que aumentam a produtividade, a eficiência e a qualidade dos produtos, além de ajudar na manutenção de estradas vicinais para o escoamento da produção.

PUBLICO ALVO:

População residente na zona rural

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Equipamento

A

C

R$ 150.000,00

R$ 165.000,00

R$ 175.000,00

R$ 185.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

AMPLIAÇÃO DA POCILGA COMUNITÁRIA

OBJETIVO:

Modernização das instalações, garantindo um ambiente mais adequado e eficiente para os animais, de acordo com as normas vigentes, resultando em um volume maior de carne suína disponível, contribuindo para a segurança alimentar da comunidade serra-negrense.

PUBLICO ALVO:

Criadores de suínos

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 16.500,00

R$ 20.000,00

R$ 24.000,00

R$ 26.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUEIROS, MATA BURROS, PONTES E PASSAGENS MOLHADAS

OBJETIVO:

Garantir a continuidade das vias de transporte (estradas, rodovias e acessos rurais) e, simultaneamente, gerenciar a interação com obstáculos naturais (cursos d'água, vales) e artificiais (cercas para animais), assegurando a segurança e a funcionalidade da infraestrutura no trânsito das estradas vicinais da zona rural.

PUBLICO ALVO:

Moradores e usuários das estradas vicinais da zona rural

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 172.691,00

R$ 178.000,00

R$ 188.000,00

R$ 205.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

OBJETIVO:

Promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental das áreas rurais, garantindo a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar.

PUBLICO ALVO:

Pequenos produtores rurais

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Produtor Rural

A

C

R$ 18.535,00

R$ 20.000,00

R$ 22.000,00

R$ 24.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CORTE DE TERRAS

OBJETIVO:

Fornecer suporte essencial aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais no preparo do solo para o plantio, visando fortalecer a produção agrícola local, promover a segurança alimentar e gerar renda no campo.

PUBLICO ALVO:

Agricultores, pecuaristas, produtores rurais

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Família

A

C

R$ 42.873,00

R$ 46.000,00

R$ 52.000,00

R$ 58.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PEIXAMENTO NOS AÇUDES

OBJETIVO:

Promover a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais, aumentar a disponibilidade de proteína de alta qualidade para as populações, garantir acesso ao alimento saudável e oportunidades econômicas e contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida e nutrição humana nas regiões beneficiadas, especialmente em áreas suscetíveis à escassez hídrica.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Famílias

A

C

R$ 2.315,00

R$ 2.800,00

R$ 3.000,00

R$ 3.200,00

PROJETO/ATIVIDADE:

PROGRAMA DE APOIO A ENSILAGEM E FENAÇÃO

OBJETIVO:

Garantir a segurança alimentar dos rebanhos durante todo o ano, especialmente nos períodos de escassez de pastagens (estiagem).

PUBLICO ALVO:

Pecuaristas e demais criadores

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

M³

A

C

R$ 20.693,00

R$ 23.000,00

R$ 26.000,00

R$ 29.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

REFLORESTAMENTO DO VALE DO RIO

OBJETIVO:

Restaurar habitats naturais para a fauna e flora locais, contribuindo para a preservação das espécies nativas da bacia.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Mudas

A

C

R$ 1.772,00

R$ 2.200,00

R$ 2.800,00

R$ 3.100,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

PROGRAMA DE APOIO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO

OBJETIVO:

Proteger os rebanhos de doenças que possam ser retransmitidas aos humanos pelo consumo da carne e do leite.

PUBLICO ALVO:

Rebanho bovino

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Vacina

A

C

R$ 1.715,00

R$ 2.000,00

R$ 2.300,00

R$ 2.800,00

PROJETO/ATIVIDADE:

CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES RURAIS

OBJETIVO:

Fortalecer a produção e a comercialização dos produtos, reduzir custos, aumentar a renda dos agricultores e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

PUBLICO ALVO:

Agricultores e agricultoras familiares

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Convênio

A

C

R$ 4.572,00

R$ 5.000,00

R$ 5.400,00

R$ 5.900,00

PROJETO/ATIVIDADE:

SINALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS

OBJETIVO:

Garantir a segurança e a orientação dos usuários das vias e moradores, além de facilitar o acesso a propriedades e serviços públicos.

PUBLICO ALVO:

População em geral, turistas e visitantes

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 22.650,00

R$ 25.000,00

R$ 28.000,00

R$ 31.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA

OBJETIVO:

Assegurar condições mínimas de sobrevivência e renda aos agricultores familiares de baixa renda que sofrem perdas significativas em sua produção agrícola devido a fenômenos climáticos, como seca ou excesso de chuvas.

PUBLICO ALVO:

Agricultores familiares de baixa renda

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 7.000,00

R$ 8.000,00

R$ 9.000,00

R$ 10.000,00

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 1.617.891,00

R$ 1.837.000,00

R$ 2.080.500,00

R$ 2.329.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

 

R$ 1,00

ANEXO XV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

FUNÇÃO:

04 – Administração

15 – Urbanismo

17 – Saneamento

18 - Gestão Ambiental

25 – Energia

26 - Transporte

SUB-FUNÇÃO:

122 – Administração Geral

451 - Infraestrutura Urbana

541 - Preservação e Conservação Ambiental

752 - Energia Elétrica

782 - Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0100 - Atividade de Apoio Administrativo

0120 - Atendimento à População Carente

0103 - Infraestrutura Social

0112 - Conservação da Biodiversidade e Educação Ambiental

0117 - Melhoria da Estrutura Viária do Município

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA

OBJETIVO:

Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Gestão

A

C

R$ 3.937.912,00

R$ 4.220.000,00

R$ 4.500.000,00

R$ 4.800.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

OBJETIVO:

Atender o interesse público e coletivo na construção e/ou ampliação de prédios e espaços públicos

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Imóvel

P

C

R$ 20.000,00

R$ 24.000,00

R$ 28.000,00

R$ 32.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

OBJETIVO:

Realizar a construção, ampliação e a manutenção contínuas dos prédios públicos pertencentes ao patrimônio do município.

PUBLICO ALVO:

Patrimônio público municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Imóvel

P

C

R$ 90.000,00

R$ 100.000,00

R$ 110.000,00

R$ 120.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

OBJETIVO:

Garantir a pavimentação e drenagem superficial de vias públicas, ofertando melhor qualidade de vida e acessibilidade aos munícipes

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Rua/Avenida

P

I

R$ 400.000,00

R$ 440.000,00

R$ 480.000,00

R$ 520.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PASSEIOS PÚBLICOS

OBJETIVO:

Melhorar a qualidade de vida, promover o bem-estar social e garantir a elementos essenciais da infraestrutura urbana. mobilidade e segurança da população, sendo esses espaços

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Praça/Passeio

A

C

R$ 100.000,00

R$ 110.000,00

R$ 120.000,00

R$ 130.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

OBJETIVO:

Promover a qualidade de vida, sustentabilidade e bem-estar da população urbana, integrando a infraestrutura da cidade com o meio ambiente de forma equilibrada, proporcionando sombra e, através da transpiração, aumentam a umidade atmosférica, o que reduz a sensação térmica e combate o efeito de "ilhas de calor".

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Mudas

P

C

R$ 40.000,00

R$ 44.000,00

R$ 48.000,00

R$ 52.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO

OBJETIVO:

Atender à demanda da população por locais de sepultamento dignos, organizados e com infraestrutura adequada.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Imóvel

P

C

R$ 200.000,00

R$ 220.000,00

R$ 100.000,00

R$ 150.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS

OBJETIVO:

Garantir e otimizar a eficiência operacional, a produtividade e a prestação de serviços, visando atender a necessidades específicas e estratégicas, alinhadas ao planejamento e aos princípios de economicidade e eficiência.

PUBLICO ALVO:

Servidores da Secretaria

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Equipamento

A

C

R$ 150.000,00

R$ 170.000,00

R$ 190.000,00

R$ 210.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA

OBJETIVO:

Otimizar a eficiência e maximizar o retorno sobre o investimento. Isso é alcançado garantindo que o sistema opere com a máxima eficiência, segurança e confiabilidade ao longo de sua vida útil.

PUBLICO ALVO:

Administração Pública Municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Serviço

A

C

R$ 70.000,00

R$ 77.000,00

R$ 83.000,00

R$ 89.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS

OBJETIVO:

Detalhar um projeto de forma técnica e precisa, servindo como um manual para a execução de uma obra ou serviço de maneira eficiente, segura e com qualidade.

PUBLICO ALVO:

Administração Pública Municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 44.000,00

R$ 48.000,00

R$ 52.000,00

R$ 57.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

INSFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL (COMPLEXO INDUSTRIAL)

OBJETIVO:

Proporcionar as condições e os recursos necessários para a instalação, operação contínua, segura e eficiente das indústrias e empresas ali localizadas. Isso é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico da região, atração de investimentos, geração de empregos e aumento da competitividade das empresas.

PUBLICO ALVO:

Industrias

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 160.000,00

R$ 180.000,00

R$ 200.000,00

R$ 220.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

OBJETIVO:

Reduzir a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários, possibilitando a reciclagem e reutilização de materiais, preservando recursos naturais e minimizando a poluição do solo, da água e do ar. A implantação também promove a educação ambiental e a geração de renda, além de prolongar a vida útil dos aterros.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 51.150,00

R$ 55.000,00

R$ 60.000,00

R$ 65.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

AÇÕES DO CONSÓRCIO PUBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

OBJETIVO:

Unir municípios para gerir de forma conjunta o manejo de resíduos, garantindo uma destinação final ambientalmente adequada, viabilizando a implantação de programas e tecnologias regionais e promovendo o desenvolvimento autossustentável.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Convênio

A

C

R$ 10.288,00

R$ 13.000,00

R$ 15.000,00

R$ 17.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

OBJETIVO:

Garantir a segurança, a funcionalidade e a durabilidade das vias, o que permite a mobilidade da população rural e o eficiente

escoamento da produção agropecuária, assegurando que as estradas estejam em bom estado, proporcionando mais segurança e

conforto para motoristas e pedestres.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Estrada

A

C

R$ 40.000,00

R$ 45.000,00

R$ 50.000,00

R$ 55.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

OBJETIVO:

Ofertar a toda população do município, a expansão e manutenção contínuas da rede de iluminação pública, com o objetivo de melhorar o acesso noturno dos usuários das vias públicas, assim como proporcionar maior segurança.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 310.000,00

R$ 330.000,00

R$ 360.000,00

R$ 390.000,00

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026

2027

2028

2029

R$ 5.623.350,00

R$ 6.076.000,00

R$ 6.396.000,00

R$ 6.907.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

 

R$ 1,00

ANEXO XVI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

FUNÇÃO:

04 – Administração

13 – Cultura

22 – Industria

23 – Comercio e Serviços

SUB-FUNÇÃO:

122 – Administração geral

333 – Empregabilidade

392 - Difusão cultural

662 – Produção industrial

692 – Comercialização

695 – Turismo

PROGRAMA:

0004 – Implantação de infraestrutura produtiva

0100 – Atividade de apoio administrativo

0124 – Incentivo à cultura

0025 – Desenvolvimento do turismo e geração de renda

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

OBJETIVO:

Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma.

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 66.127,00

R$ 70.000,00

R$ 76.000,00

R$ 82.000,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

APOIO/REALIZAÇÃO DA FEIRA BONÉ BRASIL

OBJETIVO:

Fortalecer e dar visibilidade nacional e internacional à indústria de bonés do Seridó potiguar, especificamente a do Município, criando um ambiente propício para a realização de negócios, atraindo compradores, fornecedores e clientes de todo o país e até do exterior, trazer e discutir inovações em maquinário, equipamentos, tecnologia e soluções de gestão e produção para as empresas do setor.

PUBLICO ALVO:

Industria Boneleira

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 300.000,00

R$ 325.000,00

R$ 350.000,00

R$ 375.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÕES DE GALPÕES INDUSTRIAIS

OBJETIVO:

Fornecer espaço amplo, funcional e versátil para acomodar as necessidades operacionais de empresas de diversos portes e segmentos, servindo como base para atividades produtivas, logísticas e de armazenamento, como medida de fortalecimento da economia local.

PUBLICO ALVO:

Industrias

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

P

C

R$ 50.000,00

R$ 60.000,00

R$ 70.000,00

R$ 80.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS

OBJETIVO:

Criar um espaço público multifuncional destinado ao lazer, à socialização e à promoção de atividades culturais, esportivas e econômicas, que beneficiem a população local e atraiam visitantes.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Praça

P

C

R$ 30.000,00

R$ 40.000,00

R$ 50.000,00

R$ 60.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

APOIO A CRIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

OBJETIVO:

Promover o desenvolvimento econômico e social local, gerando emprego, renda e fortalecendo a economia do Município.

PUBLICO ALVO:

Empreendedores informais

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Empresas

A

C

R$ 3.858,00

R$ 4.200,00

R$ 5.000,00

R$ 5.500,00

 

PROJETO/ATIVIDADE:

APOIO E INVENTIVO AO ARTESANATO

OBJETIVO:

Promoção do desenvolvimento econômico e social, a preservação da identidade cultural e a valorização dos artesãos locais.

PUBLICO ALVO:

Artesãos locais

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

 

Artesão

A

C

R$ 1.600,00

R$ 1.800,00

R$ 2.000,00

R$ 2.200,00

PROJETO/ATIVIDADE:

INCENTIVO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E FESTAS POPULARES

OBJETIVO:

Desenvolvimento sustentável da região, gerando benefícios econômicos, sociais e culturais, gerando emprego e renda, fortalecendo, valorizando e preservando a cultura e identidade local, promovendo e divulgando o município.

PUBLICO ALVO:

População e Comercio

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

 

Evento

A

C

R$ 429.370,00

R$ 450.000,00

R$ 500.000,00

R$ 550.000,00

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026 R$ 880.955,00

2027 R$ 951.000,00

2028 R$ 1.053.000,00

2029 R$ 1.154.700,00

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

 

R$ 1,00

ANEXO XVII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO:

08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÕES:

122 – Administração Geral

128 - Formação de Recursos Humanos

241 - Assistência à Pessoa Idosa

242 - Assistência à Pessoa com Deficiência

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

244 - Assistência Comunitária

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

482 - Habitação Urbana

PROGRAMAS:

0100 – Atividade de Apoio Administrativo

0103 - Infraestrutura Social

0120 - Atendimento à População Carente

0121 - Atendimento à Criança e ao Adolescente

PROJETO/ATIVIDADE: OBJETIVO:

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 187.114,00

R$ 200.000,00

R$ 220.000,00

R$ 250.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

OBJETIVO:

Garantir o funcionamento contínuo do Conselho Tutelar no município, objetivando o atendimento daquelas crianças e adolescentes que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, aquisição de equipamentos e material permanente, assim como insumos necessários para o seu funcionamento

PUBLICO ALVO:

Crianças, jovens e adolescentes

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Criança, jovem, adolescente

A

C

R$ 210.546,00

R$ 220.000,00

R$ 245.000,00

R$ 270.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

OBJETIVO:

Garantir o controle social e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização da política municipal de assistência social. Isso envolve a deliberação sobre a política, o estabelecimento de normas e a fiscalização dos serviços socioassistenciais, assegurando que as ações do município estejam alinhadas com as necessidades da população e os direitos humanos.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Conselho

A

C

R$ 2.860,00

R$ 3.000,00

R$ 3.200,00

R$ 3.400,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

OBJETIVO:

Garantir o controle social e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização da política municipal de assistência social. Isso envolve a deliberação sobre a política, o estabelecimento de normas e a fiscalização dos serviços socioassistenciais, assegurando que as ações do município estejam alinhadas com as necessidades da população e os direitos humanos.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Conselho

A

C

R$ 3.432,00

R$ 3.800,00

R$ 4.200,00

R$ 4.900,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

OBJETIVO:

Garantir o controle social e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização da política municipal de assistência social. Isso envolve a deliberação sobre a política, o estabelecimento de normas e a fiscalização dos serviços socioassistenciais, assegurando que as ações do município estejam alinhadas com as necessidades da população e os direitos humanos.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Conselho

A

C

R$ 2.860,00

R$ 3.200,00

R$ 3.900,00

R$ 4.400,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

OBJETIVO:

Garantir o controle social e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização da política municipal de assistência social. Isso envolve a deliberação sobre a política, o estabelecimento de normas e a fiscalização dos serviços socioassistenciais, assegurando que as ações do município estejam alinhadas com as necessidades da população e os direitos humanos.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

 

Conselho

A

C

R$ 3.432,00

R$ 3.900,00

R$ 4.400,00

R$ 5.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

OBJETIVO:

Garantir o controle social e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização da política municipal de assistência social. Isso envolve a deliberação sobre a política, o estabelecimento de normas e a fiscalização dos serviços socioassistenciais, assegurando que as ações do município estejam alinhadas com as necessidades da população e os direitos humanos.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Conselho

A

C

R$ 2.860,00

R$ 3.200,00

R$ 3.900,00

R$ 4.400,00

PROJETO/ATIVIDADE:

FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

OBJETIVO:

Oferecer oportunidades de trabalho e qualificação profissional, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, as políticas públicas contribuem para a diminuição da pobreza e da desigualdade social. O aumento do emprego e da renda incrementa o poder de compra da população, o que, por sua vez, estimula o comércio local e a atividade econômica geral do município.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Emprego

A

C

R$ 4.003,00

R$ 4.400,00

R$ 4.800,00

R$ 5.200,00

PROJETO/ATIVIDADE:

REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS E DEBATES

OBJETIVO:

Institucionalizar a participação social na definição, planejamento, controle e gestão das políticas públicas locais.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoas

A

C

R$ 2.288,00

R$ 2.800,00

R$ 3.100,00

R$ 3.300,00

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026 R$ 419.395,00

2027 R$ 444.300,00

2028 R$ 492.500,00

2029 R$ 550.600,00

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO XVIII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.016 – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA

FUNÇÃO: 08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÕES: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMAS: 0121 - Atendimento à Criança e ao Adolescente

PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

Garantir a continuidade e o aprimoramento de projetos e políticas públicas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes em

OBJETIVO:

um município. Isso envolve o planejamento do uso dos recursos, o financiamento de ações e a articulação com diversos parceiros (governamentais e da sociedade civil) para atender às demandas locais de forma eficiente e transparente.

PUBLICO ALVO:

Crianças, jovens e adolescentes

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Criança, jovem, adolescente

A

C

R$ 8.800,00

R$ 9.500,00

R$ 10.300,00

R$ 11.000,00

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026 R$ 8.800,00

2027 R$ 9.500,00

2028 R$ 10.300,00

2029 R$ 11.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO XIX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10 – Saúde

SUB-FUNÇÕES:

122 – Administração Geral

512 – Saneamento Básico Urbano

PROGRAMAS:

0100 - Atividade de Apoio Administrativo

0113 - Promoção, Prevenção e Vigilância A Saúde

PROJETO/ATIVIDADE:

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETIVO:

Garantir a eficiência e qualidade dos serviços de saúde acessíveis a toda a população do município, assegurando o direito básico à saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 706.142,00

R$ 780.000,00

R$ 850.000,00

R$ 920.000,00

PROJETO/ATIVIDADE:

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA (ADUTORA)

OBJETIVO:

Melhorar significativamente a qualidade de vida da população, garantindo o acesso contínuo e seguro à água potável em quantidade suficiente para consumo humano e atividades econômicas.

PUBLICO ALVO:

População em geral

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Pessoa

A

C

R$ 150.800,00

R$ 175.000,00

R$ 200.000,00

R$ 230.000,00

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026 R$ 856.942,00

2027 R$ 955.000,00

2028 R$ 1.050.000,00

2029 R$ 1.150.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO XX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNÇÃO:

99 – Reserva de Contingência

SUB-FUNÇÃO:

999 – Reserva de Contingência

PROGRAMA:

9999 – Reserva de Contingência

PROJETO/ATIVIDADE:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

OBJETIVO:

Cobrir despesas imprevistas e eventos fiscais incertos, como catástrofes, epidemias ou falhas na arrecadação

PUBLICO ALVO:

Administração pública municipal

META FÍSICA:

Unidade de Medida

Projeto Atividade

Contínua Intercalada

2026

2027

2028

2029

Valor

A

C

R$ 162.806,00

R$ 175.000,00

R$ 191.000,00

R$ 210.000,00

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2026 R$ 162.806,00

2027 R$ 175.000,00

2028 R$ 191.000,00

2029 R$ 210.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2026/2029

R$ 1,00

ANEXO XXI: RESUMO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

R$ 2.138.000,00

R$ 2.651.187,00

R$ 2.474.362,00

R$ 2.608.347,00

02.002 – GABINETE DO PREFEITO

R$ 1.241.000,00

R$ 1.370.000,00

R$ 1.480.000,00

R$ 1.550.000,00

02.003 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

R$ 117.395,00

R$ 270.000,00

R$ 282.000,00

R$ 293.000,00

02.004 – PROCURADORIA JURÍDICA

R$ 150.300,00

R$ 162.000,00

R$ 173.000,00

R$ 185.000,00

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

R$ 7.378.900,00

R$ 7.818.000,00

R$ 8.350.000,00

R$ 8.584.000,00

02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

R$ 243.000,00

R$ 250.000,00

R$ 270.000,00

R$ 290.000,00

02.007 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 1.295.636,00

R$ 1.370.560,00

R$ 1.451.383,00

R$ 1.543.846,00

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

R$ 18.793.554,00

R$ 19.136.469,00

R$ 19.376.827,00

R$ 19.974.906,76

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

R$ 369.716,00

R$ 398.000,00

R$ 426.000,00

R$ 459.000,00

02.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

R$ 10.827.470,00

R$ 11.062.000,00

R$ 11.371.000,00

R$ 12.865.000,00

02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO

R$ 2.189.289,00

R$ 2.281.000,00

R$ 2.492.000,00

R$ 2.732.000,00

02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

R$ 1.617.891,00

R$ 1.837.000,00

R$ 2.080.500,00

R$ 2.329.000,00

02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

R$ 5.623.350,00

R$ 6.076.000,00

R$ 6.396.000,00

R$ 6.907.000,00

02.014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

R$ 880.955,00

R$ 951.000,00

R$ 1.053.000,00

R$ 1.154.700,00

02.015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA

R$ 419.395,00

R$ 444.300,00

R$ 492.500,00

R$ 550.600,00

SOCIAL

 

 

 

 

02.016 – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

R$ 8.800,00

R$ 9.500,00

R$ 10.300,00

R$ 11.000,00

02.017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$ 856.942,00

R$ 955.000,00

R$ 1.050.000,00

R$ 1.150.000,00

02.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 162.806,00

R$ 175.000,00

R$ 191.000,00

R$ 210.000,00

TOTAL GERAL

2026

2027

2028

2029

R$ 54.316.425,00

R$ 57.517.016,00

R$ 59.419.872,00

R$ 63.397.399,76

Serra Negra do Norte/RN, 10 de dezembro de 2025

ACACIO SANZIO DE BRITO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025 Data: 10/12/2025 15:46:16

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Ordinário

Recursos Livres (Não Vinculados)

15000000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15001001

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

15001002

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

501 - Outros Recursos não Vinculados

15010000 - Outros Recursos não Vinculados

Ordinário

Recursos Livres (Não Vinculados)

15010000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

502 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos

15020000 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos

Ordinário

Recursos Livres (Não Vinculados)

15020000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

502 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos

15021001 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15021001

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

502 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos

15021002 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

15021002

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15400000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15401070

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15410000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

15411070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15411070

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15420000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15421070

Sim

 

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15430000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

15431070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

Vinculado

 

15430000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15440000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020)

15450000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020)

Vinculado

 

15450000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15460000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

15461070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15461070

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

550 - Transferência do Salário-Educação

15500000 - Transferência do Salário-Educação

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15500000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15510000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15520000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15530000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15690000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15700000

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

15703110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15703110

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

15703120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15703120

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15710000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

15720000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15720000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013

15730000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15730000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação

15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15740000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

15750000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15750000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15760000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

599 - Outros Recursos Vinculados à Educação

15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15990000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

599 - Outros Recursos Vinculados à Educação

15993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15993110

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

599 - Outros Recursos Vinculados à Educação

15993120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

15993120

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16000000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

16003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16003110

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

16003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16003120

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

16003130 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares de Comissão

Vinculado

 

16003130

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

16003140 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares de Relator

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16003140

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16010000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16013110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16013110

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16013120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16013120

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16013130 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares de Comissão

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16013130

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16013140 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares de Relator

Vinculado

 

16013140

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.

16020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16020000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.

16030000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21CO.

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16030000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16040000

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16050000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16210000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

16213210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emendas Parlamentares Individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16213210

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais

16220000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16220000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16310000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

16313110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16313110

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

16313120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16313120

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16320000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

16323210 - Transferências de Convênios do Estado - Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16323210

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

16323220 - Transferências de Convênios do Estado - Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16323220

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16330000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde

16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16340000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013

16350000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16350000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

16360000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16360000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16590000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16593110

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

16593120

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

16600000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

16603110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

16603110

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

16603120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

16603120

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

16610000

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social

16620000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

16620000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

16650000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

16653110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

16653110

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

16653120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

16653120

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

16690000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17000000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

17003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17003110

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

17003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17003120

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

17003130 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares de Comissão

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17003130

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

17003140 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares de Relator

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17003140

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17010000

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

17013210 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Vinculado

 

17013210

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

17013220 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Vinculado

 

17013220

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios

17020000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17020000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades

17030000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17030000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

704 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17040000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

705 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17050000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

706 - Transferência Especial da União

17060000 - Transferência Especial da União

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17060000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

706 - Transferência Especial da União

17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17063110

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

706 - Transferência Especial da União

17063120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17063120

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

17070000 - Transferências da União - Inciso I do Art. 5º da Lei Complementar 173/2020

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17070000

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17080000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17090000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

710 - Transferência Especial dos Estados

17100000 - Transferência Especial dos Estados

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17100000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

710 - Transferência Especial dos Estados

17103210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17103210

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

710 - Transferência Especial dos Estados

17103220 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17103220

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas

17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17110000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN

17120000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17120000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP

17130000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17130000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

17140000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17140000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17150000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

17160000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17160000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

717 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - 5º, Inciso IV, EC 123/2022

17170000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - 5º, Inciso IV, EC 123/2022

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17170000

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022

17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art.

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17180000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022

17181001 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º Inciso V, EC 123/2022 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Vinculado

 

17181001

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022

17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17190000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

720 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17200000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

721 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº13.885/2019

17210000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº13.885/2019

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17210000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

747 - Outras Vinculações de transferências da União

17470000 - Outras Vinculações de transferências da União

Vinculado

 

17470000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

748 - Outras Vinculações de transferências dos Estados

17480000 - Outras Vinculações de transferências dos Estados

Vinculado

 

17480000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

749 - Outras vinculações de transferências

17490000 - Outras vinculações de transferências

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

17490000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17500000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17510000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

752 - Recursos Vinculados ao Trânsito

17520000 - Recursos Vinculados ao Trânsito

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17520000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

17530000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17530000

Sim

 

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

754 - Recursos de Operações de Crédito

17540000 - Recursos de Operações de Crédito

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17540000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17550000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

17560000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17560000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

757 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente faz parte

17570000 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente faz parte

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17570000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

758 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente não faz parte

17580000 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente não faz parte

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17580000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

759 - Recursos Vinculados a Fundos

17590000 - Recursos Vinculados a Fundos

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17590000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas

17600000 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17600000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

761 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

17610000 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17610000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

762 - Recursos de Alienação de Ativos - Cessão de Direitos Creditórios

17620000 - Recursos de Alienação de Ativos - Cessão de Direitos Creditórios

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17620000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

799 - Outras Vinculações Legais

17990000 - Outras Vinculações Legais

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17990000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

799 - Outras Vinculações Legais

17993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17993110

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

799 - Outras Vinculações Legais

17993120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Demais Vinculações Legais

17993120

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18000000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001111 - Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001111

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001121 - Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001121

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001122 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Contas - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001122

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001124 - Benefícios Previdenciários - Ministério Público de Contas - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001124

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001131 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Justiça - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001131

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001141 - Benefícios Previdenciários - Ministério Público - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001141

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001151 - Benefícios Previdenciários - Defensoria Pública - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

18001151

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18010000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18010000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012111 - Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012111

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012121 - Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012121

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012122 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Contas - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012122

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012124 - Benefícios Previdenciários - Ministério Público de Contas - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012124

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012131 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Justiça - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012131

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012141 - Benefícios Previdenciários - Ministério Público - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012141

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012151 - Benefícios Previdenciários - Defensoria Pública - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

18012151

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

18020000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Vinculado

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

18020000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

803 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)

18030000 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)

Vinculado

Recursos Vinculados à Previdência Social

18030000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

804 - Demais Recursos Previdenciários

18040000 - Demais Recursos Previdenciários

Vinculado

 

18040000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

860 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios

18600000 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios

Vinculado

Outras Vinculações

18600000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

861 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais

18610000 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais

Vinculado

Outras Vinculações

18610000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

862 - Recursos de Depósitos de Terceiros

18620000 - Recursos de Depósitos de Terceiros

Vinculado

Outras Vinculações

18620000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

869 - Outros Recursos Extraorçamentários

18690000 - Outros Recursos Extraorçamentários

Vinculado

Outras Vinculações

18690000

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

1 - Recursos do Exercício Corrente

880 - Recursos Próprios dos Consórcios

18800000 - Recursos Próprios dos Consórcios

Vinculado

Outras Vinculações

18800000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

898 - Recursos a Classificar

18980000 - Recursos a Classificar

Vinculado

Outras Vinculações

18980000

Sim

1 - Recursos do Exercício Corrente

899 - Outros Recursos Vinculados

18990000 - Outros Recursos Vinculados

Vinculado

Outras Vinculações

18990000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

25000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Ordinário

Recursos Livres (Não Vinculados)

25000000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

25001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25001001

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

25001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

25001002

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

25400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25400000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

25401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25401070

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

25410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25410000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

25411070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25411070

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

25420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25420000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

25421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25421070

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

25430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

Vinculado

 

25430000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

25431070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

Vinculado

 

25431070

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

550 - Transferência do Salário-Educação

25500000 - Transferência do Salário-Educação

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25500000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

25520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25520000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

25690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

Vinculado

 

25690000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

25703110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25703110

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

25703120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25703120

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

25750000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25750000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

599 - Outros Recursos Vinculados à Educação

25990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação

Vinculado

Recursos Vinculados à Educação

25990000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26000000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26003110

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26003120

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

26010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26010000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

26013110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26013110

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

26013120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26013120

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.

26020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26020000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

26050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26050000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

26310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26310000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

26313110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26313110

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

26313120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26313120

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

26320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26320000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

26323110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26323110

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

26323120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Saude

26323120

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

26600000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

26603110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

26603110

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

26603120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

26603120

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

26650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

26650000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

26653110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

26653110

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

26653120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Recursos Vinculados à Assistência Social

26653120

Sim

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos

Exercício: 2025

Exercício: 2025

Grupo

Especificação

Detalhamento

Classificação

Tipo

MSC

Ativo

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

27000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

27000000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

27003110

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

27003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

27003120

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

704 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

27040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

27040000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

706 - Transferência Especial da União

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

27063110

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

710 - Transferência Especial dos Estados

27103210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

Vinculado

 

27103210

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

27500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Vinculado

Demais Vinculações Legais

27500000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

752 - Recursos Vinculados ao Trânsito

27520000 - Recursos Vinculados ao Trânsito

Vinculado

Demais Vinculações Legais

27520000

Sim

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

754 - Recursos de Operações de Crédito

27540000 - Recursos de Operações de Crédito

Vinculado

 

27540000

Sim


Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:274C99C2