ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
|
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2026 |
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Bimestre: 1/2026 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
6.718.627,00 |
1.116.165,47 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
760.735,00 |
63.395,36 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
314.012,00 |
29.562,47 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.837.120,00 |
263.869,66 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
3.806.760,00 |
759.337,98 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
41.686.288,00 |
10.240.408,35 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
36.483.158,00 |
8.887.863,70 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
34.748.977,00 |
8.887.863,70 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
1.734.181,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
4.528.490,00 |
1.298.168,42 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
6.070,00 |
4.927,75 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
867,00 |
844,36 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
666.836,00 |
48.604,12 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
867,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
48.404.915,00 |
11.356.573,82 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
7.990.421,40 |
2.048.081,50 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
4.110.807,35 |
791.061,79 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
38.376.153,00 |
11.364.526,25 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
32.188.971,00 |
7.553.330,95 |
|
6.1.1- Principal |
32.123.939,00 |
7.486.011,84 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
65.032,00 |
67.319,11 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
74.060,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
69.725,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
4.335,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
6.113.122,00 |
3.275.777,65 |
|
6.3.1- Principal |
6.101.199,00 |
3.275.777,65 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
11.923,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
535.417,65 |
|
6.4.1- Principal |
0,00 |
535.417,65 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
24.133.517,60 |
5.437.930,34 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
1.451.656,17 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
1.451.656,17 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
12.816.182,42 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
38.381.768,00 |
30.590.036,79 |
7.296.030,35 |
7.214.880,35 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
30.553.237,55 |
26.435.730,00 |
6.287.920,18 |
6.209.283,30 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
2.202.641,55 |
1.959.295,00 |
1.213.156,56 |
1.213.089,02 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
22.521.781,00 |
18.671.675,00 |
4.106.205,58 |
4.027.636,24 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
2.936.800,00 |
2.913.690,00 |
480.048,07 |
480.048,07 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
2.892.015,00 |
2.891.070,00 |
488.509,97 |
488.509,97 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
7.828.530,45 |
4.154.306,79 |
1.008.110,17 |
1.005.597,05 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
1.592.282,00 |
591.118,88 |
310.469,98 |
307.956,86 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
4.052.760,95 |
1.742.177,94 |
473.501,46 |
473.501,46 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
255.515,00 |
124.539,58 |
48.298,37 |
48.298,37 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
1.927.972,50 |
1.696.470,39 |
175.840,36 |
175.840,36 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
30.590.036,79 |
7.296.030,35 |
7.214.880,35 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
26.314.084,32 |
5.933.608,27 |
5.852.525,81 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
4.275.952,47 |
1.362.422,08 |
1.362.354,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
26.435.730,00 |
6.287.920,18 |
6.209.283,30 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.924.495,00 |
1.280.471,70 |
1.280.404,16 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
2.436.657,47 |
167.150,38 |
167.150,38 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
%APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.580.376,02 |
6.287.920,18 |
6.287.920,18 |
58,07 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
1.481.961,81 |
1.280.471,70 |
1.280.471,70 |
39,09 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
491.366,65 |
167.150,38 |
167.150,38 |
5,10 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.136.452,63 |
4.068.495,90 |
4.068.495,90 |
2.932.043,27 |
35,80 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
5.280.975,38 |
1.451.656,17 |
0,00 |
0,00 |
1.451.656,17 |
1.451.656,17 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.694.447,00 |
374.553,98 |
39.230,33 |
31.881,11 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
1.078.805,00 |
46.238,18 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.563.281,00 |
100.025,43 |
4.700,50 |
11,28 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
675.046,00 |
21.477,44 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
377.315,00 |
206.812,93 |
34.529,83 |
31.869,83 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
42.076.215,00 |
30.964.590,77 |
7.335.260,68 |
7.246.761,46 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.873.728,55 |
2.596.652,06 |
1.523.626,54 |
1.521.045,88 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
2.824.347,00 |
1.404.379,92 |
909.741,80 |
907.161,14 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
2.049.381,55 |
1.192.272,14 |
613.884,74 |
613.884,74 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
37.202.486,45 |
28.367.938,71 |
5.811.634,14 |
5.725.715,58 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
39.230,33 |
||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
2.048.081,50 |
||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
2.932.043,27 |
||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
1.451.656,17 |
||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ |
0,00 |
||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
4.172.419,17 |
||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
(6.468.806,78) |
||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
2.839.143,46 |
(6.468.806,78) |
(56,96) |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
6.471.155,19 |
1.450.309,99 |
1.168.184,22 |
4.232.565,49 |
1.070.405,48 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
4.359.701,82 |
106.094,22 |
102.593,51 |
4.172.419,17 |
84.689,14 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
779.700,54 |
622.278,04 |
392.663,93 |
32.746,44 |
354.290,17 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
1.331.752,83 |
721.937,73 |
672.926,78 |
27.399,88 |
631.426,17 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
4.454.300,00 |
701.004,17 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.447.962,00 |
701.004,17 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.098.444,00 |
554.297,04 |
|
31.1.2- PDDE |
6.887,00 |
70,03 |
|
31.1.3- PNAE |
1.008.558,00 |
145.991,26 |
|
31.1.4 - PNATE |
322.787,00 |
16,02 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
11.286,00 |
629,82 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
2.006.338,00 |
0,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
5.239.217,00 |
177.718,56 |
63.808,58 |
60.543,93 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.278.319,00 |
34.266,88 |
34.266,88 |
34.266,88 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
2.624.359,00 |
74.218,20 |
5.494,40 |
5.494,40 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
717.184,00 |
38.658,68 |
3.272,50 |
7,85 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
380.617,00 |
10.129,07 |
10.129,07 |
10.129,07 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
238.738,00 |
20.445,73 |
10.645,73 |
10.645,73 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
47.315.432,00 |
31.142.309,33 |
7.399.069,26 |
7.307.305,39 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
40.603.952,55 |
28.709.210,86 |
7.231.918,88 |
7.140.155,01 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
31.087.857,55 |
26.435.730,00 |
6.287.920,18 |
6.209.283,30 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
4.674,00 |
3.559,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
9.511.421,00 |
2.269.921,86 |
943.998,70 |
930.871,71 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
6.716.153,45 |
2.436.657,47 |
167.150,38 |
167.150,38 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
6.716.153,45 |
2.436.657,47 |
167.150,38 |
167.150,38 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
2.821.765,57 |
85.579,44 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
11.364.526,25 |
554.297,04 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
8.280.471,06 |
94.424,73 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
5.905.820,76 |
545.451,75 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
835.249,08 |
5.191,17 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
778.764,59 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
5.962.305,25 |
550.642,92 |
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO |
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA |
EDIPO ANTONIO DA SILVA |
|
###.645.254-## |
###.026.844-## |
###.690.814-## |
|
Secretária Municipal De Finanças |
Prefeito |
Controlador Geral Do Município |
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:2758F163