ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1017 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584
DECRETO Nº 1017 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+) 30.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
192 12.361.0025.2200.0000
3.3.90.30.00
550
120 000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO
Transferência do Salário-Educação
Transferência do Salário-Educação
30.000,00
F.R.: 1 550 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
78 04.123.0005.2004.0000
3.3.90.36.00
500
001 000
GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
-10.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
268 12.365.0026.2169.0000
3.3.90.30.00
540
113 000
275 12.365.0026.2196.0000
3.3.90.36.00
571
520 000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Transferências do FUNDEB 40%
-10.000,00
F.R. Grupo: 1 5400000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Outras Transferências de Convênios ou Co
-10.000,00
F.R. Grupo: 1 5710000
-30.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:27A2FCEE