ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024. PROCESSO N° 10.472/2023 CHAMADA PÚBLICA 01/2024

EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024.

 

PROCESSO N° 10.472/2023

CHAMADA PÚBLICA 01/2024

 

CONTRATADA: INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL.

CNPJ: 17.837.958/0001-34.

OBJETO: Alterar a prorrogação de prazo do Chamamento Público 01/2024, proveniente do processo administrativo 10.472/2023, objetivado por PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO DOS PROJETOS INFÂNCIA FELIZ COM PARELHAS, CAMINHOS DA APRENDIZAGEM: AVEXADOS PARA APRENDER E EJA PARELHAS: RESGATANDO A DIGNIDADE, BEM COMO NA REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA EDUCACIONAL VOLTADA AO APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO. Em 60 (sessenta) dias.

 

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão do prazo contratual com fundamento no artigo 57, parágrafos 1°, inciso IV e 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da superveniência da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a contribuição social instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

 

ASSINATURA: 20/08/2026;

VIGÊNCIA: 24/08/2026 até 24/10/2026.

 


Publicado por:
Matheus Warley Dos Santos Souza
Código Identificador:286C3F5F