ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02010001/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento deste município de Itaú/RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de registro fotográfico, documentação visual, captura, reprodução, digitalização e organização de arquivos digitais, abrangendo documentos administrativos, bens públicos, instalações, equipamentos e prédios públicos, com a finalidade de subsidiar e instrumentalizar os relatórios da comissão de transição de mandato, possibilitando o levantamento, a identificação, a preservação e a organização do acervo documental e patrimonial da administração pública.
CONTRATADO: J E FERREIRA - ME
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito.
Itaú – RN, 23 de outubro de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação
Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:28B422FD