ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 108/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR LUANA JUSSIELLY RIBEIRO DANTAS DA SILVA, CPF nº ***.548.784-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS, conforme dispõe os Arts. 38, VI e 39 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.

 

Parágrafo único – A posse no cargo de Coordenador de Apoio Administrativo da SEMTHAS se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

 

Acari-RN, 10 de agosto de 2026.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:290C7C8A