ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão 08097008/0001-20
Exercício: 2026
DECRETO
Nº 29 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1395
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$182.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
|
Suplementação ( + ) |
182.000,00 |
|
|
Anulação |
||
|
02 08 00 |
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
|
1533 12.365.0013.2124.0000 |
VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
40.000,00 |
|
3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R.: 1 542 1070 |
|
542 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
|
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
|
|
623 12.361.0015.2053.0000 |
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO |
15.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 550 0000 |
|
550 |
Transferência do Salário-Educação |
|
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
|
|
625 12.361.0015.2053.0000 |
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 550 0000 |
|
550 |
Transferência do Salário-Educação |
|
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
|
|
1564 12.361.0015.2053.0000 |
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO |
77.000,00 |
|
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
F.R.: 1 550 0000 |
|
550 |
Transferência do Salário-Educação |
|
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
|
|
02 16 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
1487 25.752.0010.2117.0000 |
MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
40.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R.: 1 751 0000 |
|
751 |
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
|
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
|
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
|
Anulação: |
||
|
02 07 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA |
|
|
02 07 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA |
|
|
508 15.752.0011.1028.0000 |
INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL |
-40.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R. Grupo: 1 7510000 |
|
751 |
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
|
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
|
|
02 08 00 |
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
|
549 12.361.0013.2042.0000 |
VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
-40.000,00 |
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
F.R. Grupo: 1 5421070 |
|
542 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
|
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
|
|
726 12.365.0015.2125.0000 |
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO |
-25.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R. Grupo: 1 5500000 |
|
550 |
Transferência do Salário-Educação |
|
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
|
|
728 12.365.0015.2125.0000 |
EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO |
-77.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.Grupo: 1 5500000 |
|
550 |
Transferência do Salário-Educação |
|
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
|
|
Anulação ( - ) |
-182.000,00 |
|
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:2B635C24