ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 455/2023 - INSTITUI A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN.

PORTARIA Nº 455/2023 – GP

 

“Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para Regulamentação da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jandaíra/RN”.

 

A Prefeita Municipal de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº. 007/2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, nos moldes do art. 28 do Decreto Municipal nº. 007/2023.

 

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

 

Presidente:

 

José Felipe Monteiro Lima – Matrícula 6211

 

Integrantes:

Luan Nunes Alexandre – Matrícula 2127

Francikelle Rodrigues de Oliveira – Matrícula 6831

José Claudio Quirino – Matrícula 0002

Andre Luiz Brito da Silva – Matrícula 3840

Laize Minelle de Souza Meneses – Matrícula 4170

João Isaac Melo e Silva – Matrícula 7757

Lariza Elaine Martins Silva da Mata – Matrícula 2224

Djanara Aguiar Martins – Matrícula 2631

Juvenal Arkley Felipe da Silva – Matrícula 7005

Mavery Dorian Fernandes Gonzaga – Matrícula 7552

Udenilson Damasceno Nunes – Matrícula 0100

Jose Anchieta L. dos Santos – Matrícula 2593

Ariel de Araújo Dantas – Matrícula 4227

Antonioni Almeida dos Santos – Matrícula 2100

Karlos Thyego de Oliveira Silva – Matrículas 4545

Jaddy Monaliza Leandro de Melo – Matrícula 7153

Hilda da Silva Melo – Matrícula 0071

 

Art. 3º. A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

 

Art. 4º. A Equipe de Planejamento da Contratação, poderá contar o auxílio técnico dos servidores pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, abaixo relacionados:

 

Marina Nayara Silva Dos Santos – Matrículas 7056

Messias de Araújo Nascimento – Matrícula 6793

Maria Eloyze Costa Oliveira – Matrícula 7773

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jandaíra/RN, 05 de Dezembro de 2023.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal de Jandaíra/rn 


Publicado por:
Francisca da Silva do Nascimento
Código Identificador:2CE23249