ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2026, DE 13 DE JULHO 2026.

EMENTA: Abrecredito adicionalao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o Credito Suplementar no valor de R$ 48.314,18 ( Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Dezoito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00930/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o Credito Suplementar no valor de R$ 48.314,18 (Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Dezoito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:

I – R$ 48.314,18 (Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Dezoito Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 018, de 13 de julho de 2026, autorizado pela LEI 00930/2025.

Anexo I

 

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

15.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental

 

3190130000 - Obrigações Patronais

26.276,10

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2109 - Manutencao da Equipe de Saude da Familia (Programa Previne Brasil)

 

3190130000 - Obrigações Patronais

1.375,65

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2111 - Manutencao do Programa Saude Bucal (ESB)

 

3190130000 - Obrigações Patronais

1.092,37

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude

 

3190130000 - Obrigações Patronais

3.920,06

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

650,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

48.314,18

 

Anexo II

 

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos

 

3190130000 - Obrigações Patronais

15.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2009 - Manutencao e Conservacao de Bens Imoveis

 

4490510000 - Obras e instalacoes

650,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.365.0012.2049 - Remuneracao Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Educacao Infantil (creche)

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

26.276,10

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO

 

13.392.0005.2082 - Promocao da Paixao de Cristo de Umarizal

 

3390300000 - Material de uso e consumo

1.375,65

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO

 

13.392.0005.2083 - Promocao das Festividades do Carnaval

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

1.092,37

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.608.0003.2166 - Corte de Terra/Preparo de Solo

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

3.920,06

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

48.314,18

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
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