ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 352, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 19 de outubro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.860.000,00

02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

40.000,00

 

2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se

40.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

40.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1.820.000,00

 

1089 PROJETO ESCOLAS SUSTENTÁVEIS

1.480.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

740.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

740.000,00

 

2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

340.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

340.000,00

Anexo II (Redução)

1.860.000,00

02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

40.000,00

 

1258 Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

40.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1.820.000,00

 

1089 PROJETO ESCOLAS SUSTENTÁVEIS

740.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

740.000,00

 

2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

410.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001001

0001

130.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

100.000,00

 

2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

150.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

150.000,00

 

2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

220.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15001001

0001

20.000,00

 

1236 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

30.000,00

 

1268 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

30.000,00

 

1269 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

 

1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental

30.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

30.000,00

 

1280 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL

20.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

20.000,00

 

2277 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

170.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

170.000,00

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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