ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
ANEXO - LEI 735

Secretaria de Administração e Planejamento

Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2020 - R$ 1,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE

 

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO ENSINO

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

883.600,00

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

18.600,00

1.1.1-IPTU

10.000,00

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

8.600,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

15.000,00

1.2.1-ITBI

15.000,00

1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

600.000,00

1.3.1-ISS

600.000,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

0,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

250.000,00

1.4.1-IRRF

250.000,00

1.4.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF

0,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

14.456.940,00

2.1-Cota-Parte FPM

10.600.000,00

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

9.800.000,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

400.000,00

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

400.000,00

2.2-Cota-Parte ICMS

3.500.000,00

2.3-ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

3.000,00

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.100,00

2.5-Cota-Parte ITR

1.840,00

2.6-Cota-Parte IPVA

350.000,00

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

15.340.540,00

OUTRAS RECEITAS DESTINAS AO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

 

5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

449.292,00

5.1-Transferências do Salário-Educação

197.500,00

5.2-Transferências Diretas - PDDE

6.240,00

5.3-Transferências Diretas - PNAE

144.000,00

5.4-Transferências Diretas - PNATE

60.000,00

5.5-Outras Transferências do FNDE

21.552,00

5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

20.000,00

6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

120.000,00

6.1-Transferências de Convênios

120.000,00

6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

523.000,00

9- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.092.292,00

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.731.480,00

10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)

1.960.000,00

10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)

700.000,00

10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)

660,00

10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)

420,00

10.5-Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

400,00

10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)

70.000,00

11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

5.330.000,00

11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

5.300.000,00

11.2-Complementação da União ao FUNDEB

20.000,00

11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

10.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

2.568.520,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2.568.520,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

4.788.000,00

13.1-Com Educação Infantil

1.418.000,00

13.2-Com Ensino Fundamental

3.370.000,00

14-OUTRAS DESPESAS

542.000,00

14.1-Com Educação Infantil

55.100,00

14.2-Com Ensino Fundamental

486.900,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13)

5.330.000,00

16- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1 (12 / 10) x

89,83

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)1

3.835.135,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

17-EDUCAÇÃO INFANTIL

2.028.000,00

17.1-Creche

2.028.000,00

17.2-Pré-Escola

0,00

18-ENSINO FUNDAMENTAL

6.124.446,00

18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.856.900,00

18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.267.546,00

19-ENSINO MÉDIO

0,00

20-ENSINO SUPERIOR

0,00

21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

22-OUTRAS

1.015.360,00

23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22)

9.167.806,00

DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)

2.568.520,00

25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

20.000,00

26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO2

 

27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)

 

29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)

10.000,00

30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)

2.598.520,00

31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(17 + 18) – (30) / (3)] x 100%

36,20

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE

DOTAÇÃO INICIAL

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

207.500,00

40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.949.072,00

35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (32 + 33 + 34)

2.156.572,00

36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35)

11.324.378,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (g)

0,00

38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB PREVISTO NO EXERCÍCIO

5.320.000,00

38.2- (-) PAGAMENTOS FIXADOS NO EXERCÍCIO

5.330.000,00

38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB PREVISTO NO EXERCÍCIO

10.000,00

39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB PREVISTO NO EXERCÍCIO

0,00


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:2E9EBC34