ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GESTOR DE CONTRATO

GESTOR DE CONTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 69/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº134 /2026

ATA D E R EG IS TR O D E PR E Ç O Q U E EN TR E SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUN DA DESTA ATA, TENDO  POR  OBJETO , CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA .

 

O M U N IC IP IO D E T IBAU D O SU L /R N , através da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/R N , sediada na Rua Dr. Hélio Galvão,Centro, S/N Centro CEP 59.178-000 , T IBAU D O SU L /R N , com obediência Lei Federal nº 14 .133 , de 01 de abril de 2021 , Lei Complementar nº 123 /06 e nº 147 /2014 , subsidiariam ente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito VALDENÍC IO JOSÉ DA COSTA, brasileiro, casado, residente e domicilia da na c idade de TABAU D O SU L /R N , doravante denominado contratante, e de outro lado à em presa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SR P nº26/2026 , bem com o a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das em presas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. D O OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares e materiais para procedimentos, destinados ao atendimento das necessidades da unidade mista de saúde, unidades básicas de saúde (ubs), centro de especialidades odontológicas (ceo), equipe emulti, clínica municipal de fisioterapia e demais serviços vinculados à secretaria municipal de saúde de Tibau do Sul/RN, que é parte integrante desta Ata, assim com o a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. D O S PREÇO S, ESPECIFICA ÇÕ ES E Q U AN TITATIVO S.

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

Fornecedor: CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 42.591.738/0001-10

Telefone: 84999707361

Email: DISTRIBUIDORACACTOS@GMAIL.COM

Endereço: R PARA, 261 , Neópolis, Natal/RN, CEP: 59080-160

Representante: Elison Antonio de Azevedo - CPF: 010.238.214-00

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

1

0040277 - Álcool gel a 70% (1000ml).

BELLO BELLA

UND

1000,000000

5,500

5.500,00

2

0040278 - Álcool gel a 70% (500ml)

BELLO BELLA

Fr.

1000,000000

3,490

3.490,00

11

0040287 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9 fios/cm², com 10 cm x 1,8m. Pacote com 12unidades.

ERIMAX

Pct.

8000,000000

3,770

30.160,00

12

0040288 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9fios/cm², com 12 cm x 1,8m. Pacote com 12unidades.

ERIMAX

Pct.

8000,000000

4,700

37.600,00

13

0040289 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 10 cm x 1,8m. Pacote com 12 unidades

ERIMAX

Pct.

8000,000000

4,790

38.320,00

14

0040290 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 12cm x 1,8m. Pacote com 12 unidades.

ERIMAX

Pct.

8000,000000

4,990

39.920,00

15

0040291 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 15 cm x 1, 8m.Pacote com 12 unidades.

ERIMAX

Pct.

8000,000000

5,500

44.000,00

16

0040292 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 20 cm x 1,8m. Pacote com 12 unidades.

ERIMAX

Pct.

8000,000000

7,500

60.000,00

17

0040293 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9 fios/cm², com 15 cm x 1, 8m.Pacote com 12 unidades.

ERIMAX

Pct.

8000,000000

5,500

44.000,00

19

0040295 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 11 fios/cm², com 10cm x 1,8m Pacote com 12 unidades

ERIMAX

PCT

8000,000000

4,690

37.520,00

20

0040296 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9 fios/cm², com 12cm x 1,8m. Pacote com 12unidades.

ERIMAX

PCT

10000,000000

5,470

54.700,00

22

0040298 - Bolsa de Colostomia (CONVATEC) 19-64mm.

CASEX

UND

1000,000000

11,650

11.650,00

25

0040301 - Clamp umbilical descartável.

SR

UND

1000,000000

0,350

350,00

30

0040306 - Coletor para incontinência urinária, sonda tipo Jontex, com preservativo.

MEDSONDA

UND

8000,000000

1,500

12.000,00

31

0040307 - Catéter intravenoso em teflon radiopaco calibre 20G, agulha introdutora em aço inoxidável, com câmara de refluxo e filtro hidrofóbico.

BC MED

UND

8000,000000

0,550

4.400,00

33

0040309 - Catéter nasal para oxigênio, tipo óculos, descartável, tubo em vinil translúcido com 45cm - nº08, conector com tampa, estéril.

MEDIX

UND

3000,000000

0,720

2.160,00

37

0040313 - Coletor Universal Estéril 80ml Tampa vermelha.

CRAL

UND

15000,000000

0,340

5.100,00

39

0040315 - Coletor de urina sistema fechado, graduado, capacidade de 2.000ml, com válvula anti refluxo e filtro bacteriano.

OLIMED

UND

2000,000000

2,450

4.900,00

40

0040316 - CLOREXIDINA (Solução antisséptica aquosa 0,2%), 1L.

VIC PHARMA

UND

800,000000

6,080

4.864,00

42

0040318 - CLOREXIDINA (Digliconato de clorexidina 4% - Solução para uso tópico). 1L.

VIC PHARMA

UND

700,000000

14,990

10.493,00

43

0021923 - Equipo para soro, microgotas, com gotejador de 1mL/20 gotas e filtro de ar lateral, tubo em vinil translúcido com pinça rolete, flash-ball e injetor lateral, estéril.

MEDIX

UND

5000,000000

0,800

4.000,00

45

0040320 - Equipo para transfusão de sangue/ infusão de sangue e hemoderivados.

MEDIX

UND

2000,000000

2,740

5.480,00

46

0040321 - Equipo para nutrição enteral.

MEDIX

UND

1000,000000

0,700

700,00

47

0040322 - Equipo Universal para Bomba de Infusão.

MDK

UND

1000,000000

9,000

9.000,00

48

0040323 - Equipo Multivias 2 vias com Clamp (Polifix)

MEDIX

UND

2000,000000

0,420

840,00

50

0040325 - Esparadrapo em tecido de algodão impermeabilizado, com adesividade firme e segura, carretel c/ 10cm x 4,5m, com capaplástica de proteção

C FERNANDES

Rolo

6000,000000

5,350

32.100,00

51

0023876 - Espéculo collin vaginal Tam. P

CRAL

UND

2000,000000

1,090

2.180,00

52

0023877 - Espéculo collin vaginal Tam. M

CRAL

UND

3000,000000

1,340

4.020,00

53

0023878 - Espéculo collin vaginal Tam. G

CRAL

UND

2000,000000

1,300

2.600,00

57

0040329 - Filtro bacteriano HME - BeCare.

MEDIX

UND

500,000000

4,240

2.120,00

58

0040330 - Fio de sutura cat gut simples absorvivel com agulha 0-0cm 1/2 circulo Absorvivel com 24un.

DONATI

CX

30,000000

81,000

2.430,00

59

0040331 - Fio de sutura cat gut simples absorvivel com agulha 1-0cm 1/2 circulo Absorvivel com 24un.

DONATI

CX

30,000000

81,000

2.430,00

60

0040332 - Fio de sutura cat gut simples absorvivel com agulha 2-0cm 1/2 circulo Absorvivel com 24un.

DONATI

CX

30,000000

79,000

2.370,00

62

0040334 - Fita Microporosa hipoalergênica com adesividade firme e segura, carretel c/ 10cm x 4,5m.

C FERNANDES

UND

6000,000000

3,140

18.840,00

63

0040335 - Formaldeído Liquido 10% - 5000ml.

INDALABOR

UND

50,000000

13,500

675,00

67

0040336 - Hipoclorito de Sódio á 1% - 5L.

DELTA

LT

300,000000

9,000

2.700,00

69

0040338 - Lanceta (cx com 100 unidades).

JOAOMED

CX

2000,000000

3,000

6.000,00

70

0040339 - Lâmina de Vidro Fosca Lapidada Para Microscopia. Caixa Com 100 und.

CRAL

CX

100,000000

4,260

426,00

75

0021966 - Máscara kit para nebulização infantil.

LABOR IMPORT

UND

1000,000000

8,300

8.300,00

76

0036937 - Máscara Kit para nebulização pediátrico.

LABOR IMPORT

UND

1000,000000

8,300

8.300,00

80

0040347 - Porta lâmina (descartável com Tampa) para material biológico.

CRAL

UND

1000,000000

0,580

580,00

81

0040348 - Pinça de Cheron ginecológica 24cm descartável.

CRAL

UND

300,000000

1,650

495,00

82

0040349 - Seringa descartável 1ml com agulha de 13 x 4,5 estéril. INSULINA.

SR

UND

50000,000000

0,240

12.000,00

83

0036939 - Seringa descartável 60ml sem agulha / bico cateter curto.

C FERNANDES

UND

5000,000000

1,050

5.250,00

84

0040350 - Sonda nasogrática curta n°18.

MEDIX

UND

800,000000

0,720

576,00

85

0040351 - Sonda nasogrática curta n°20.

MEDIX

UND

800,000000

0,720

576,00

86

0040352 - Sonda nasogrática longa n°06.

BIOBASE

UND

1000,000000

0,520

520,00

87

0040353 - Sonda nasogrática longa n°08.

BIOBASE

UND

1000,000000

0,520

520,00

88

0040354 - Sonda nasogrática longa n°10.

BIOBASE

UND

1000,000000

0,690

690,00

89

0040355 - Sonda nasogrática longa n°12.

BIOBASE

UND

1000,000000

0,610

610,00

90

0040356 - Sonda nasogrática longa n°14.

BIOBASE

UND

1000,000000

0,590

590,00

91

0040357 - Sonda nasogrática longa n°18.

BIOBASE

UND

1000,000000

0,740

740,00

92

0040358 - Sonda nasogrática longa n°20.

BIOBASE

UND

1000,000000

0,740

740,00

93

0023905 - Sonda para aspiração traqueal nº 04.

C FERNANDES

UND

1000,000000

0,670

670,00

94

0034162 - Sonda para aspiração traqueal, nº 06.

BIOSANI

UND

1000,000000

0,450

450,00

95

0040359 - Sonda para aspiração traqueal n°08.

BIOBASE

UND

1000,000000

0,460

460,00

96

0040360 - Sonda para aspiração traqueal n°10.

BIOSANI

UND

8000,000000

0,460

3.680,00

97

0040361 - Sonda para aspiração traqueal n°12.

BIOSANI

UND

8000,000000

0,460

3.680,00

98

0040362 - Sonda para aspiração traqueal n°14.

BIOBASE

UND

1000,000000

0,490

490,00

99

0040363 - Sonda para aspiração traqueal n°16.

BIOBASE

UND

1000,000000

0,490

490,00

100

0040364 - Sonda para aspiração traqueal n°18.

BIOBASE

UND

500,000000

0,490

245,00

101

0040365 - Sonda para aspiração traqueal n°20.

BIOBASE

UND

500,000000

0,570

285,00

102

0040366 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°06.

C FERNANDES

UND

200,000000

2,840

568,00

103

0040367 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°08.

C FERNANDES

UND

200,000000

2,840

568,00

105

0040369 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°14

OLIMED

UND

500,000000

1,650

825,00

106

0040370 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°16.

MEDIX

UND

500,000000

1,560

780,00

108

0040372 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 03 vias,estéril, n°20.

MEDIX

UND

300,000000

2,400

720,00

109

0040373 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº06

MEDIX

UND

3000,000000

0,410

1.230,00

110

0040374 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº08.

MEDIX

UND

3000,000000

0,410

1.230,00

111

0040375 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº10.

MEDIX

UND

3000,000000

0,510

1.530,00

112

0040376 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº12.

MEDIX

UND

3000,000000

0,420

1.260,00

113

0040377 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº14.

MEDIX

UND

3000,000000

0,420

1.260,00

114

0040378 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº16.

MEDIX

UND

2000,000000

0,440

880,00

115

0040379 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº18.

MEDIX

UND

2000,000000

0,500

1.000,00

116

0040380 - Sonda para Alimentação Enteral, Número 12FR.

GV FLEX

UND

500,000000

8,000

4.000,00

118

0040382 - Saco para Óbito M. Tamanho - 60x150.

C FERNANDES

UND

200,000000

10,680

2.136,00

121

0040385 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 2.0mm.

MEDIX

UND

100,000000

2,200

220,00

122

0040386 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 2.5mm.

MEDIX

UND

100,000000

3,000

300,00

123

0040387 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 3.0mm.

MEDIX

UND

100,000000

2,200

220,00

124

0036948 - Sonda tubo Endotraqueal c/balão 6.5mm.

OLIMED

UND

200,000000

2,500

500,00

125

0040388 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 7.5mm.

OLIMED

UND

300,000000

2,500

750,00

126

0040389 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 8.5mm.

OLIMED

UND

150,000000

2,500

375,00

127

0040390 - Termômetro clínico digital.

TECHLINE

UND

500,000000

8,000

4.000,00

 

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta com o anexo a esta Ata.

 

3. D A AD ES Ã O À ATA D E R EG IS TR O D E PREÇO S.

3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação conforme TR.

 

4. VALIDADE DA ATA.                                                                                                                                                                                              

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, inclusive a renovação dos quantitativos nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº

14 .133 /21, podendo ser autorização sua adesão por órgão não participante.

4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem com o a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro conforme tr.

4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4 .1 .1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

 

5.1. O s preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos im previsíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal compactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14 .133, de 2021;

5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14 .133 , de 2021.

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

 

6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não com provação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14 .133 , de 2021.

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6 .1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3. N a hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente

 

com provadas e justificadas:

6.4.1. Por razão de in te resse público;

6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

7. DAS PENALIDADES.                                                                                                                                                                                              

 

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155 , da Lei Federal nº 14 .133 /2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

8. C O ND IÇ Õ ES G ER AIS.

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais com o os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram - se definidos no Termo de Referência, AN EXO AO ED ITAL.

8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

TIB A U D O SU L/RN, 19 de outubro de 2026

 

ÓRGÃO GERENCIADO DA ATA

MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL

CNPJ: 08.168.775/0001-82

VALDENICIO JOSÉ DA COSTA

PREFEITO

 

EMPRESA DETENTORA DA ATA:

CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA,

CNPJ: 42.591.738/0001-10

Elison Antonio de Azevedo

PROPRIETARIO


Publicado por:
Marcelo Ferreira Marinho Filho
Código Identificador:2FBACAE3