ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 782/2021
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou a presente Lei.
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o município de Guamaré para exercício 2022, compreendendo:
I - das metas prioridades da administração pública municipal;
II - das orientações básicas para elaboração do Orçamento;
III – das disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV – das disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município;
V – dos critérios e formas de limitação de empenho;
VI – das condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
VII – da autorização para o município auxiliar o custeio de despesas de competência de outros entes da federação;
VIII – dos parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;
IX – Das alterações da Lei Orçamentária Anual e Programação da Despesa;
X – da definição de despesas consideradas irrelevantes;
XI – das disposições gerais.
Capítulo II
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º. Na Elaboração do orçamento, as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022, serão atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal, as de custeio para o funcionamento das secretarias e órgãos e as de investimento, que integram o orçamento fiscal, em consonância com os Programas e ações estabelecidos no plano plurianual 2022-2025. Todavia, na sua execução, não se constitui limite à programação das despesas.
§1º - A execução das ações vinculadas às metas e prioridades, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas Fiscais e o anexo das ações prioritárias que integra a presente Lei.
§2º - As metas fixadas de despesas correntes e de capital, na presente lei, estão em paridade com a estimativa de receita, no entanto quando da elaboração da LOA poderão sofrer alteração, entre si, na sua distribuição, desde que não haja desequilíbrio nas contas públicas.
Capítulo III
Das Orientações Básicas para Elaboração do Orçamento
Seção I
Das Diretrizes gerais
Art. 3º. O orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos compreenderá a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações dependentes que recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 4º. Para efeito da Lei Orçamentária entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela a realização da ação.
§2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamentos de Gestão.
Art. 5º. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminará a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
I. Ofício e mensagem ao Poder Legislativo;
II. Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas;
III. Demonstração da natureza de despesa por órgão/unidade;
IV. Demonstração da receita por categoria econômica;
V. Demonstração da despesa por órgãos e funções;
VI. Demonstração da despesa por programa de trabalho;
VII. Demonstração de funções, programas e subprogramas por projetos e atividades;
VIII. Demonstração das despesas por funções, subfunções e programas conforme o vinculo com os recursos;
IX. Demonstração da despesa por funções, subfunções e programas e fontes de recursos;
X. Quadro das dotações por órgão do governo e da administração;
XI. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectivas legislações;
XII. Sumário geral da receita por fontes e da despesa;
XIII. Quadro de Detalhamento de Despesas.
Art. 7º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2021, projetados ao exercício de 2022.
Parágrafo único – O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam no aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 8º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas e o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 9º. O Poder legislativo, os Órgãos e as Secretarias da Administração Direta encaminharão a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Integrado até o dia 30 de julho de 2021, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária para o exercício 2022.
Art. 10º. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios da unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício, e, quando ocorrer, será utilizado como Fonte de Recursos para abertura de Créditos Adicionais.
Parágrafo único - Os recursos alocados para fins de investimentos poderão ser remanejados prioritariamente entre si ou para suprir outras categorias de despesas.
Art. 11º. As receitas e as despesas, quando da elaboração do orçamento, serão estimadas e classificadas de acordo com as necessidades dos programas e ações, do PPA – Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações.
Art. 12º. O projeto de Lei orçamentária do Município de Guamaré, relativo ao exercício de 2022, deve assegurar:
I - a efetiva integração entre os Poderes e diferentes esferas de Governo, estimulando a participação de toda a sociedade;
II - adotar ações que visem à melhoria dos indicadores de educação;
III - investir em projetos que fomentem a melhoria da qualidade da atenção básica de saúde;
IV - alavancar a vocação natural do Município para o turismo e o polo Petroquímico;
V - potencializar boas opções de cultura, esporte e lazer;
VI - adotar mecanismo para o enfrentamento à violência urbana;
VII - mapear, elaborar projetos e captar recursos para a melhoria da infraestrutura urbana, construção de habitações de interesse social e gestão de riscos;
VIII - incentivar a preservação do meio ambiente, com atenção especial à gestão e destinação final de resíduos sólidos;
IX - captar recursos que visem a implantação de projetos de melhoria da gestão e mobilidade urbana;
X - garantir a transparência, por meio da divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira;
XI – Garantir recursos para fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar;
XII – Elaborar programa de capacitação profissional dos munícipes para acesso ao mercado de trabalho;
Art. 13º. A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
§1º - Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria do Município.
§2º - Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Seção II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao
Endividamento Público Municipal
Art. 14º. A administração da dívida pública municipal, inclusive a previdenciária, tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§1º - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para o pagamento da dívida.
§2º - Na lei orçamentária para o exercício de 2022, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida, serão fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 15º. A lei orçamentária poderá conter autorização para a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Seção III
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Art. 16º. A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no máximo 10% (dez por cento), da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária, destinada prioritariamente ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
Capítulo IV
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Seção I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 17º. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16, 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Sendo defeso o aumento de despesa remuneratória e vantagens acima do previsto no orçamento.
§1º - Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2022, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
§2º - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.19 da Lei Complementar 101/2000, serão adotadas as medidas de tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
Seção II
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 18º. Se durante o exercício de 2022, a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único – A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal.
Capítulo V
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na
Legislação Tributária do Município
Art. 19º. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2022, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, que visa:
I - aumentar a produtividade na arrecadação dos tributos próprios;
II - propiciar nível adequado de facilitação aos contribuintes nas relações com a Fazenda Municipal;
III - integrar os sistemas informatizados de controle de arrecadação, conciliação bancária e atendimento ao contribuinte;
IV - reestruturar os procedimentos relativos ao processo administrativotributário (litígio tributário);
Art. 20º. A estimativa da receita levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observando a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
I – atualização da planta genérica de valores dos imóveis do município;
II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre imóveis;
VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
IX - a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos.
Art. 21º. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas às exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
Capítulo VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 22º. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do §1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2022, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§1º - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§2º - O Poder Executivo comunicará ao Poder legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para o empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.
§3º - Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§4º - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
Capítulo VII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas
Art. 23º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas:
I – às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;
II – às entidades que prestam atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, agricultura familiar, assentamentos, comunidades rurais, de meio ambiente, saúde, educação, cultural, de direito e cidadania, sindical e correlata, as previstas na Lei Municipal nº 449/2010 ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
III – às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública.
Parágrafo único - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2021 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria.
Art. 24º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
I – de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária, pesca e de proteção ao meio ambiente;
II – associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 25º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação e titulo de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei especifica no âmbito do Município, que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.
Art. 26º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 27º. As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 28º. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 24 a 26 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, da Lei 14.133/2021, da Lei 13.019/2014, e das resoluções do TCE/RN.
§1º - Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
§2º - É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
§3º - Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede publica municipal de ensino que receberam recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 29º. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir a necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas em lei especifica.
Parágrafo único - As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde.
Art. 30º. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único - O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Capítulo VIII
Da autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de Outros entes da Federação
Art. 31º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
Parágrafo único - A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e de celebração de convenio.
Capítulo IX
Dos Parâmetros para Elaboração de Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 32º. O poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, metas bimestrais de arrecadação a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da lei Complementar nº 101/2000.
§1º - Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central de contabilidade do Município, até 15(quinze) dias após a publicação da lei orçamentária, os seguintes demonstrativos:
I – as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000;
II – as programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n º 101/2000;
III – o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº. 101/2000;
§2º - O poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2021;
§3º - A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Capítulo X
Das alterações da Lei Orçamentária Anual e Programação da Despesa
Art. 33º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - incluir, excluir, alterar e transferir ações, desde que não resultem no desequilíbrio entre receita e despesa;
II - transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, inclusive os títulos e metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação;
III - promover ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, desde que não impliquem em mudança de valores e finalidade da programação;
IV - alterar títulos e códigos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal;
§1º. A transposição, a transferência ou o remanejamento mencionado no inciso II do caput não poderá resultar em alteração dos valores aprovados na LOA-2022 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional.
§2º - As classificações das dotações no que tange às fontes de recursos, poderão ser alteradas por ato próprio, de acordo com as necessidades de execução, mantido o valor total da ação orçamentária e observadas as vinculações previstas na legislação, para os identificadores de resultado primário e para as esferas orçamentárias.
§3º - As alterações de modalidade de aplicação e elemento de despesa no âmbito do mesmo projeto/atividade serão realizadas diretamente pela Contadoria Geral do Município.
Art. 34º. Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
§1º - Acompanharão os projetos de lei concernentes a créditos especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos sobre a execução das despesas e respectivas metas.
§2º - Os créditos especiais aprovados pela Câmara Municipal, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
§3º - A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 35º. O detalhamento da Lei Orçamentária, bem como os créditos adicionais, relativos ao Poder Legislativo, será autorizado, no seu âmbito, mediante Resolução do Presidente da Câmara.
Art. 36º. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares, destinados ao órgão do Poder Legislativo, serão entregues até o dia 20 de cada mês, na forma do disposto no artigo 168, da Constituição Federal.
Art. 37º. A Lei Orçamentária somente incluirá dotações para o pagamento dos precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo menos um dos seguintes documentos:
I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e
II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.
Capítulo XI
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 38º. Para fins do disposto no §3º do art. 16 da Lei complementar nº 101/2000, são considerados despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da lei federal nº 8.666/1993 e da Lei 14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
Capítulo XII
Das Disposições Gerais
Art. 39º. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2022, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
Parágrafo único – O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento, assegurando ao cidadão a participação nas audiências públicas.
Art. 40º. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 41º. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na proposta orçamentária de 2022 as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, por alterações na legislação ocorrida.
Art. 42º. Em atendimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal e do art. 4º §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:
I. Projeção das receitas;
II. Programas prioritários;
III. Ações prioritárias;
IV. Metas anuais;
V. Metas comparadas;
VI. Metas exercícios anteriores;
VII. Passivos contingentes e as providencias;
VIII. Riscos fiscais passivos e as providencias;
IX. Evolução do patrimônio líquido;
X. Alienação de ativos;
XI. Estimativa e compensação da renúncia de receitas;
Art. 43º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, à Sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito em Guamaré/RN em, 29 de julho de 2021.
EUDES MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
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|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
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2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
|
|
1113031101 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal |
10010000 - Recursos Ordinários |
2.688.493,53 |
0,00 |
0,00 |
|
3.500.000,00 |
3.600.000,00 |
3.700.000,00 |
3.800.000,00 |
|
|
1113031101 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Impostos e de - Poder Executivo - Principal - Educaç |
11110000 - Receitas de Transferência de Impostos |
1.120.205,64 |
0,00 |
0,00 |
|
875.000,00 |
900.000,00 |
925.000,00 |
950.000,00 |
|
|
1113031101 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Impostos e de - Poder Executivo - Principal - Saúde |
12110000 - Receitas de Transferência de Impostos |
672.123,38 |
0,00 |
0,00 |
|
525.000,00 |
540.000,00 |
555.000,00 |
570.000,00 |
|
|
1113034100 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
10010000 - Recursos Ordinários |
90.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
120.000,00 |
130.000,00 |
140.000,00 |
150.000,00 |
|
|
1113034100 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Impostos e de Rendimentos - Principal - Educaç |
11110000 - Receitas de Transferência de Impostos |
37.500,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.000,00 |
32.500,00 |
35.000,00 |
37.500,00 |
|
|
1113034100 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Impostos e de Rendimentos - Principal - Saúde |
12110000 - Receitas de Transferência de Impostos |
22.500,00 |
0,00 |
0,00 |
|
18.000,00 |
19.500,00 |
21.000,00 |
22.500,00 |
|
|
1118011100 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
10010000 - Recursos Ordinários |
258.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
440.000,00 |
450.000,00 |
460.000,00 |
470.000,00 |
|
|
1118011100 |
Imposto sobre a 11110000 - Receitas de Propriedade Predial e Impostos e de Territorial Urbana - Principal - Educaç |
Transferência de Impostos |
107.500,00 |
0,00 |
0,00 |
|
110.000,00 |
112.500,00 |
115.000,00 |
117.500,00 |
|
|
1118011100 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Impostos e de Territorial Urbana - Principal - Saúde |
12110000 - Receitas de Transferência de Impostos |
64.500,00 |
0,00 |
0,00 |
|
66.000,00 |
67.500,00 |
69.000,00 |
70.500,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
|
|
1118011200 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
|
|
1118011300 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
|
|
1118011400 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
|
|
1118014100 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
10010000 - Recursos Ordinários |
92.532,00 |
0,00 |
0,00 |
|
160.000,00 |
170.000,00 |
180.000,00 |
190.000,00 |
|
|
1118014100 |
Imposto sobre 11110000 - Receitas de Transmissão "Inter Vivos" Impostos e de de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre - Educaç Imóveis - Principal |
Transferência de Impostos |
92.532,00 |
0,00 |
0,00 |
|
40.000,00 |
42.500,00 |
45.000,00 |
47.500,00 |
|
|
1118014100 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" Impostos e de de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre - Saúde Imóveis - Principal |
12110000 - Receitas de Transferência de Impostos |
23.133,00 |
0,00 |
0,00 |
|
24.000,00 |
25.500,00 |
27.000,00 |
28.500,00 |
|
|
1118014200 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
|||
|
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
||||
|
1118014300 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
|
|
1118014400 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
|
|
1118023100 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
10010000 - Recursos Ordinários |
9.903.175,80 |
0,00 |
0,00 |
|
18.000.000,00 |
18.000.000,00 |
18.000.000,00 |
18.000.000,00 |
|
|
1118023100 |
Imposto sobre Serviços de 11110000 - Receitas de Qualquer Natureza - Impostos e de Principal - Educaç |
Transferência de Impostos |
4.126.323,25 |
0,00 |
0,00 |
|
3.500.000,00 |
3.750.000,00 |
4.000.000,00 |
4.250.000,00 |
|
|
1118023100 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Impostos e de Principal - Saúde |
12110000 - Receitas de Transferência de Impostos |
2.475.793,95 |
0,00 |
0,00 |
|
2.100.000,00 |
2.250.000,00 |
2.400.000,00 |
2.550.000,00 |
|
|
1118023200 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
|
|
1118023300 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
|
|
1118023400 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
|
|
1121011199 |
Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
10010000 - Recursos Ordinários |
60.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
70.000,00 |
80.000,00 |
90.000,00 |
100.000,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
|||
|
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
||||
|
1121011201 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
|
|
1122011199 |
Outras Taxas pela Prestação de Serviços |
10010000 - Recursos Ordinários |
6.800,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
13.000,00 |
|
|
1122011201 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e Juros de Mora |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
|
|
1240001100 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
10010000 - Recursos Ordinários |
412.700,00 |
0,00 |
0,00 |
|
350.000,00 |
360.000,00 |
370.000,00 |
380.000,00 |
|
|
1321001101 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados |
10010000 - Recursos Ordinários |
6.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.000,00 |
7.000,00 |
8.000,00 |
9.000,00 |
|
|
1321001102 |
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES |
10010000 - Recursos Ordinários |
4.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
5.000,00 |
6.000,00 |
7.000,00 |
8.000,00 |
|
|
1321001103 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
11510040 - Transferências do FUNDEB - Remuneração de Depósitos Bancários (40%) |
4.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
7.000,00 |
|
|
1321001103 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
11510060 - Transferências do FUNDEB - Remuneração de Depósitos Bancários (60%) |
4.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
7.000,00 |
|
|
1321001104 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE |
10010000 - Recursos Ordinários |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.000,00 |
21.000,00 |
22.000,00 |
23.000,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
|||
|
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
||||
|
1321001105 |
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE |
12500000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Remuneração de Depósitos Bancários |
6.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.000,00 |
7.000,00 |
8.000,00 |
9.000,00 |
|
|
1321001106 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS |
13110000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3.000,00 |
3.100,00 |
3.200,00 |
3.300,00 |
|
|
1321001199 |
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS |
10010000 - Recursos Ordinários |
58.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
58.000,00 |
59.000,00 |
60.000,00 |
61.000,00 |
|
|
1718012101 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
10010000 - Recursos Ordinários |
8.400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
9.500.000,00 |
9.600.000,00 |
9.700.000,00 |
9.800.000,00 |
|
|
1718012101 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç |
3.500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.375.000,00 |
2.400.000,00 |
2.425.000,00 |
2.450.000,00 |
|
|
1718012101 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
2.100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.425.000,00 |
1.440.000,00 |
1.455.000,00 |
1.470.000,00 |
|
|
1718012109 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB |
10010000 - Recursos Ordinários |
-2.800.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
-2.660.000,00 |
-2.688.000,00 |
-2.716.000,00 |
-2.744.000,00 |
|
|
1718013101 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro |
10010000 - Recursos Ordinários |
140.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
133.000,00 |
134.400,00 |
135.800,00 |
137.200,00 |
|
|
1718014101 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
10010000 - Recursos Ordinários |
140.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
133.000,00 |
134.400,00 |
135.800,00 |
137.200,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
|||
|
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
||||
|
1718015101 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
10010000 - Recursos Ordinários |
360,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.000,00 |
7.000,00 |
8.000,00 |
9.000,00 |
|
|
1718015101 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç |
150,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.500,00 |
1.750,00 |
2.000,00 |
2.250,00 |
|
|
1718015101 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
90,00 |
0,00 |
0,00 |
|
900,00 |
1.050,00 |
1.200,00 |
1.350,00 |
|
|
1718015109 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB |
10010000 - Recursos Ordinários |
-120,00 |
0,00 |
0,00 |
|
-1.680,00 |
-1.960,00 |
-2.240,00 |
-2.520,00 |
|
|
1718023100 |
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal |
15300000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo |
7.192.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.000.000,00 |
10.000.000,00 |
10.000.000,00 |
10.000.000,00 |
|
|
1718026100 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
15300000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo |
216.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
210.000,00 |
220.000,00 |
230.000,00 |
240.000,00 |
|
|
1718031101 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal |
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
3.440.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.000.000,00 |
4.000.000,00 |
4.000.000,00 |
4.000.000,00 |
|
|
1718032101 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal |
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
2.220.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.200.000,00 |
2.300.000,00 |
3.000.000,00 |
3.500.000,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
|||
|
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
||||
|
1718033101 |
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal |
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
118.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
1718034101 |
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal |
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
137.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
130.000,00 |
135.000,00 |
140.000,00 |
145.000,00 |
|
|
1718039100 |
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal |
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
5.424.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.500.000,00 |
4.000.000,00 |
4.000.000,00 |
4.000.000,00 |
|
|
1718049100 |
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal |
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
39.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
40.000,00 |
50.000,00 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|
|
1718051100 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
11200000 - Transferência do Salário-Educação |
452.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
400.000,00 |
410.000,00 |
420.000,00 |
430.000,00 |
|
|
1718052100 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal |
11210000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) |
10.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
15.000,00 |
|
|
1718053101 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE |
11220000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
373.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
280.000,00 |
290.000,00 |
300.000,00 |
310.000,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
|||
|
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
||||
|
1718054101 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL |
11230000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
294.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
290.000,00 |
300.000,00 |
310.000,00 |
320.000,00 |
|
|
1718059100 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal |
11240000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
200.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
200.000,00 |
210.000,00 |
720.000,00 |
730.000,00 |
|
|
1718061101 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 |
10010000 - Recursos Ordinários |
120.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
120.000,00 |
130.000,00 |
140.000,00 |
140.000,00 |
|
|
1718061101 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 |
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.000,00 |
32.500,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
|
|
1718061101 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 |
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
18.000,00 |
19.500,00 |
21.000,00 |
21.000,00 |
|
|
1718061109 |
Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB |
10010000 - Recursos Ordinários |
-40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
-33.600,00 |
-36.400,00 |
-39.200,00 |
-39.200,00 |
|
|
1718091100 |
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
11140000 - Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União - VAAF |
60.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
|||
|
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
||||
|
1718091100 |
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
11150000 - Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União - VAAF |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
|
1718101100 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
12200000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vincu |
206.286,00 |
0,00 |
0,00 |
|
250.000,00 |
250.000,00 |
850.000,00 |
850.000,00 |
|
|
1718102100 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal |
11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
120.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
|
|
1718121199 |
Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
13110000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
702.500,00 |
0,00 |
0,00 |
|
700.000,00 |
700.000,00 |
700.000,00 |
700.000,00 |
|
|
1718991100 |
Outras Transferências da União - Principal |
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
3.802.787,46 |
0,00 |
0,00 |
|
4.000.000,00 |
4.000.000,00 |
4.500.000,00 |
5.900.000,00 |
|
|
1728011101 |
Cota-Parte do ICMS |
10010000 - Recursos Ordinários |
88.107.312,00 |
0,00 |
0,00 |
|
109.920.000,00 |
108.600.000,00 |
113.400.000,00 |
114.000.000,00 |
|
|
1728011101 |
Cota-Parte do ICMS |
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç |
36.711.380,00 |
0,00 |
0,00 |
|
45.800.000,00 |
45.250.000,00 |
47.250.000,00 |
47.500.000,00 |
|
|
1728011101 |
Cota-Parte do ICMS |
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
22.026.828,00 |
0,00 |
0,00 |
|
27.480.000,00 |
27.150.000,00 |
28.350.000,00 |
28.500.000,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de |
|||
|
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
||||||||
|
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
Cálculo (I) |
|||||||
|
1728011109 |
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB |
10010000 - Recursos Ordinários |
-29.369.104,00 |
0,00 |
0,00 |
|
-36.640.000,00 |
-36.200.000,00 |
-37.800.000,00 |
-38.000.000,00 |
|
|
1728012101 |
Cota-Parte do IPVA |
10010000 - Recursos Ordinários |
353.400,00 |
0,00 |
0,00 |
|
300.000,00 |
310.000,00 |
320.000,00 |
330.000,00 |
|
|
1728012101 |
Cota-Parte do IPVA |
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç |
147.250,00 |
0,00 |
0,00 |
|
75.000,00 |
77.500,00 |
80.000,00 |
82.500,00 |
|
|
1728012101 |
Cota-Parte do IPVA |
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
88.350,00 |
0,00 |
0,00 |
|
45.000,00 |
46.500,00 |
48.000,00 |
49.500,00 |
|
|
1728012109 |
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB |
10010000 - Recursos Ordinários |
-117.800,00 |
0,00 |
0,00 |
|
-84.000,00 |
-86.800,00 |
-89.600,00 |
-92.400,00 |
|
|
1728013101 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
10010000 - Recursos Ordinários |
94.200,00 |
0,00 |
0,00 |
|
110.000,00 |
120.000,00 |
130.000,00 |
140.000,00 |
|
|
1728013101 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç |
39.250,00 |
0,00 |
0,00 |
|
27.500,00 |
30.000,00 |
32.500,00 |
35.000,00 |
|
|
1728013101 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
23.550,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16.500,00 |
18.000,00 |
19.500,00 |
21.000,00 |
|
|
1728013109 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB |
10010000 - Recursos Ordinários |
-31.400,00 |
0,00 |
0,00 |
|
-30.800,00 |
-33.600,00 |
-36.400,00 |
-39.200,00 |
|
|
1728014100 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
16100000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
25.000,00 |
30.000,00 |
40.000,00 |
45.000,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
|||
|
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
||||
|
1728023100 |
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal |
15400000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo |
2.083.200,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.000.000,00 |
2.050.000,00 |
2.100.000,00 |
2.150.000,00 |
|
|
1728031100 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal |
12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
200.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
250.000,00 |
260.000,00 |
270.000,00 |
280.000,00 |
|
|
1728102100 |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal |
11240000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
120.000,00 |
130.000,00 |
140.000,00 |
150.000,00 |
|
|
1728991100 |
Outras Transferências dos Estados - Principal |
10010000 - Recursos Ordinários |
1.061.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.100.000,00 |
1.200.000,00 |
1.300.000,00 |
1.400.000,00 |
|
|
1758011100 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
11120000 - Transferências do FUNDEB - Impostos 70% |
8.640.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.600.000,00 |
12.600.000,00 |
12.600.000,00 |
12.600.000,00 |
|
|
1758011100 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
11130000 - Transferências do FUNDEB - Impostos 30% |
5.760.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
5.400.000,00 |
5.400.000,00 |
5.400.000,00 |
5.400.000,00 |
|
|
1921991100 |
Outras Indenizações - Principal |
10010000 - Recursos Ordinários |
50.000,00 |
0,00 |
70.000,00 |
|
60.000,00 |
65.000,00 |
70.000,00 |
70.000,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
|||
|
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
||||
|
1922991100 |
Outras Restituições - Principal |
10010000 - Recursos Ordinários |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
1990992100 |
Outras Receitas - Financeiras - Principal |
10010000 - Recursos Ordinários |
60.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
|
2418031100 |
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal |
12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
295.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
300.000,00 |
310.000,00 |
320.000,00 |
330.000,00 |
|
|
2418032100 |
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal |
12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
80.000,00 |
80.000,00 |
80.000,00 |
80.000,00 |
|
|
2418033100 |
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal |
12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
2418034100 |
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal |
12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
2418101100 |
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
200.000,00 |
200.000,00 |
500.000,00 |
700.000,00 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Projeção das Receitas |
Exercício: 2021 |
||||||||||
|
RECEITA |
REESTIMATIVA |
RECEITA PREVISTA |
|||||||||
|
(a) Código |
(b) Descrição |
Fonte (c) |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Memória de Cálculo (I) |
|||
|
Valor Atual (d) |
% (e) |
Valor reestimado: f=dxe |
Memória de Cálculo (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
Valor (j) |
Valor (k) |
||||
|
2418102100 |
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal |
11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
120.000,00 |
130.000,00 |
140.000,00 |
150.000,00 |
|
|
2418109100 |
Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
400.000,00 |
1.210.000,00 |
920.000,00 |
930.000,00 |
|
|
2418121100 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal |
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
2990001100 |
Demais Receitas de Capital - Principal |
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
300.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
878.945,00 |
979.166,00 |
771.060,00 |
567.493,00 |
|
|
Total : |
196.581.282,01 |
|
|
|
240.697.465,00 |
240.473.406,00 |
250.001.020,00 |
253.711.973,00 |
|
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Programas Completa |
Exercício: 2021 |
|
Exercício: 2022 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
0002 - MODERNIZACAO DAARRECADACAO TRIBUTARIA |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MELHORIA DA ARRECADACAO TRIBUTARIA |
|
|
Objetivo: MELHORAR AARRECADAÇÃO MUNICIPAL TORNANDO MAIS EFICIENTE |
|
|
Público Alvo: SERVIDORES E CONTRIBUINTES |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO |
|
|
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU |
|
|
0022 - GUAMARE ESPORTIVO |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO INCENTIVO DO ESPORTE |
|
|
Objetivo: ESTIMULAR A PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
|
Público Alvo: ATLETAS AMADORES |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0028 - ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
Sim |
|
Descrição: AÇÃO DESTINADA AO ATENDIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
|
|
Objetivo: PROMOVER AS CONDIÇÕES PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO PSICOSOCIAL, ENFATIZANDO A |
|
|
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E CIDADANIA |
|
|
Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0101 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Público Alvo: ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PÚBLICOS DE INTERESSE |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0102 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO PLANEJAMENTO |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.002 - SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0103 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAADMINISTRACAO MUNICIPAL |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0104 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAARRECADACAO TRIBUTARIA |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: MELHORAR AARRECADAÇÃO TORNANDO MAIS EFICIENTE |
|
|
Público Alvo: SERVIDORES E CONTRIBUINTES |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Programas Completa |
Exercício: 2021 |
|
Exercício: 2022 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
0105 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS A POPULAÇÃO USUÁRIA |
|
|
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICO USUÁRIO |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0106 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA EDUCACAO E CULTURA |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Objetivo: MANTER E DESENVOLVER OS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA |
|
|
Público Alvo: ATENDER OS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0107 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA IND.COM.SERVS.ENERG. E PROJ.ESPECIAIS |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.014 - SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0108 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO ESPORTE E LAZER |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0109 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SAUDE |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO |
|
|
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0110 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0111 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TURISMO |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS AO SETOR DE TURISMO |
|
|
Público Alvo: SEGMENTO DO TURISMO |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0112 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO RURAL |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Programas Completa |
Exercício: 2021 |
|
Exercício: 2022 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO |
|
|
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0113 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS OBRAS E DA URBANIZACAO |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM A MELHORIA E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO |
|
|
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0114 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TRANSPORTE E TRANSITO |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO |
|
|
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0116 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E CARCINICULTURA |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0210 - SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BASICO |
|
|
Objetivo: MELHORAR O SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
|
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU |
|
|
0216 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO ENSINO TECNOLÓGICO |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO E INCENTIVO AO ENSINO TÉCNOLÓGICO |
|
|
Objetivo: OFERTAR A POPULAÇÃO O ACESSO AO ENSINO TECNOLOGICO |
|
|
Público Alvo: ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0217 - ENSINO SUPERIOR PARA TODOS |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO APOIO AO ENSINO SUPERIOR |
|
|
Objetivo: ATENDER OS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR EM DESLOCAMENTO |
|
|
Público Alvo: ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0219 - ALFABETIZACAO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTO - EJA |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Objetivo: GARANTIR O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E O FORTALECIMENTO E EFICÁCIA DO PROGRAMA |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Programas Completa |
Exercício: 2021 |
|
Exercício: 2022 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
Público Alvo: PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0302 - DESENVOLVIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
|
|
Objetivo: APOIAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E GERAÇÃO DE RENDAS |
|
|
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0309 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS |
Sim |
|
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS |
|
|
Objetivo: APOIAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO MAIOR |
|
|
EFETIVIDADE NO CONTROLE SOCIAL E AÇÕES VOLTADAS PARA OS CONSELHOS |
|
|
Público Alvo: CONSELHOS MUNICIPAIS |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0321 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA EDUCACAO |
Sim |
|
Descrição: DESTINADO A PROMOVER MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|
|
Objetivo: PROPORCIONAR MELHORIAS E CONDIÇÕES ADEQUADAS AO ENSINO DE QUALIDADE |
|
|
Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|
|
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU |
|
|
0322 - AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA COM A FINALIDADE DE AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA |
|
|
Objetivo: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO |
|
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
|
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU |
|
|
0328 - PROGRAMA DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL |
Sim |
|
Descrição: DESTINADO AO INCENTIVO CULTURAL NAS ESCOLAR |
|
|
Objetivo: PROMOVER POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NO MUNICIPIO |
|
|
Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0329 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM A MELHORIA E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO |
|
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.025 - SEC MUN DE SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0336 - CONSTRUINDO A GUAMARE DO FUTURO |
Sim |
|
Descrição: AÇÃO DESTINADA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES |
|
|
Objetivo: CONSTRUIR E REFORMAR CASAS POPULARES DESTINADAA PESSOAS CARENTES, REDUZINDO NECESSIDADES E DÉFICITS HABITACIONAIS |
|
|
Público Alvo: POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0338 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Sim |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Programas Completa |
Exercício: 2021 |
|
Exercício: 2022 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUAS E DA VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL |
|
|
Objetivo: FORTALECER A CAPACIDADE DO MUNICÍPIO PARAA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA |
|
|
Público Alvo: USUÁRIOS DO SUAS |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0342 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS FINANCAS MUNICIPAL |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
|
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
|
0349 - BLOCO DA PROTENCAO SOCIAL BASICA - PSB |
Sim |
|
Descrição: APOIO AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF / BPC / ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO COMBATE A VIOLAÇÃO DE |
|
|
DIREITOS / SCFV |
|
|
Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS ACOMPANHADAS NO PAIF, VISANDO A SUPERAÇÃO DAS VULNERABILIDADES |
|
|
Público Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ACOMPANHADOS NO PAIF |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0350 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CONQUISTE |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL |
|
|
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS |
|
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.014 - SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS |
|
|
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU |
|
|
0351 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOB. URBANA |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MELHORIA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO |
|
|
Objetivo: PREVENIR E ELIMINAR ACIDENTES DE TRÂNSITO |
|
|
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO |
|
|
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU |
|
|
0352 - CONSTRUINDO E DESENVOLVENDO O TURISMO |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS |
|
|
Objetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA PRÁTICA DO TURISMO |
|
|
Público Alvo: TURISTAS EM GERAL |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
|
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU |
|
|
0355 - PROGRAMA VIAJANDO E PROMOVENDO O TURISMO |
Sim |
|
Objetivo: MOSTRAR O POTENCIAL TURISTICO DO MUNICIPIO |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
|
0356 - POLITICA DO TRABALHO |
Sim |
|
Descrição: FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DA DIRETORIA DO TRABALHO |
|
|
Objetivo: SUBSIDIAR AS POLÍTICAS DE EMPREGO, RENDA, SALÁRIOS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
|
|
Público Alvo: PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DA POLÍTICA DO TRABALHO |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Programas Completa |
Exercício: 2021 |
|
Exercício: 2022 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0360 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
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Objetivo: GARANTIR A EXECUÇÃO E O FORTALECIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DO ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
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Público Alvo: CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0361 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Sim |
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Descrição: DESTINADO A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Objetivo: CONTRIBUIR PARA MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS |
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Público Alvo: ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0362 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIALIZADO |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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Objetivo: APOIAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DO ENSINO ESPECIALIZADO |
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Público Alvo: ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0363 - PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO APOIO AO ENSINO MÉDIO |
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Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NO ENSINO MÉDIO |
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Público Alvo: ALUNOS DO ENSINO MÉDIO |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0364 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
Sim |
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Descrição: AÇÃO DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
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Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS E ATIVIDADES A PESSOA IDOSA FORTALECENDO VÍNCULOS E GARANTIA DE ACESSO A DIREITOS |
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Público Alvo: IDOSOS |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0368 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA |
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Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Público Alvo: MUNICIPES |
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Unidade Orçamentária: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE |
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Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
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0369 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO |
Sim |
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Descrição: DESENVOLVER AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Objetivo: DIVULGAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Público Alvo: ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PÚBLICOS DE INTERESSE |
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Unidade Orçamentária: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL |
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Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
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0370 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
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Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Programas Completa |
Exercício: 2021 |
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Exercício: 2022 |
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Programa |
Ativo |
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Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
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Unidade Orçamentária: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
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Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU |
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0371 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
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Objetivo: CAPTAR RECURSOS PARAAPLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
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Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
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Unidade Orçamentária: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0372 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTROLADORIA GERAL |
Sim |
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Descrição: PROGRMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA |
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Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOIS PÚBLICOS |
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Público Alvo: SECRETARIA MUNICIPAIS |
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Unidade Orçamentária: 02.015 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
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0373 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA PROCURADORIA GERAL |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
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Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE |
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Unidade Orçamentária: 02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
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0374 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃOI DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Objetivo: PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O MUNICÍPIO |
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Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE |
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Unidade Orçamentária: 02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL |
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Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
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0375 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTADORIA GERAL |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA |
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Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE |
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Unidade Orçamentária: 02.018 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
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0376 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONSULTORIA GERAL |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSULTORIA |
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Objetivo: CONTRIBUIR COM A MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE |
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Unidade Orçamentária: 02.021 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
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0377 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE |
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Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Programas Completa |
Exercício: 2021 |
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Exercício: 2022 |
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Programa |
Ativo |
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Público Alvo: ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PÚBLICOS DE INTERESSE |
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Unidade Orçamentária: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL |
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Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA |
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0122 - PROGRAMA DE INCENTIVO A PESQUISA E LEITURA |
Sim |
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Descrição: DESTINADO A MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA COM PESQUISA E LEITURA |
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Objetivo: DEMOCRATIZAR O ACESSO A INTERNET, A PESQUISA E A LEITURA |
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Público Alvo: MUNICIPES |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0123 - PROGRAMA DE INCENTIVO AS PRATICAS ESPORTIVAS ESCOLARES E PEDAGÓGICAS |
Sim |
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Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A PRATICA DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, FÍSICAS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS |
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|
Objetivo: REALIZAR ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, FÍSICAS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS |
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Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0378 - PROGRAMA DAATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO, DA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA |
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Objetivo: GARANTIR AASSISTÊNCIA PRESTADAAOS MUNÍCIPES NAATENÇÃO BÁSICA |
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Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0379 - PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE SOCIAL |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO CONTROLE SOCIAL ATUANDO DENTRO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA |
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Objetivo: DELIBERAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR E MONITORAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO |
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Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0380 - PROGRAMA DA GESTÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A TERCEIROS COMO SUPLEMENTAÇÃO AO SUS |
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Objetivo: SUPLEMENTAR O SUS OFERENDO AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA INTEGRAL DE ACORDO COM O NÍVEL DE COMPLEXIDADE |
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Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0381 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA SAÚDE |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE |
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Objetivo: GARANTIR UM MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO |
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Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
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Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU |
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0382 - PROGRAMA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE |
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Objetivo: FORTALECER AS AÇÕES QUE VISAM PREVENIR DOENÇAS E GARANTIR AASSISTÊNCIAA SAÚDE |
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Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0383 - PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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Objetivo: ESTRUTURAR A REDE ASSITENCIAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Programas Completa |
Exercício: 2021 |
|
Exercício: 2022 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
|
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0384 - PROGRAMA DE ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO |
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Objetivo: GARANTIR OS ACESSO AOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕE AATENÇÃO BÁSICA |
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Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0385 - PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE |
Sim |
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Descrição: PROGRAMA DESTINADO A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL |
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Objetivo: PROTEGER E PROMOVER A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
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Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0386 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL |
Sim |
|
Descrição: PROGRAMA DESTINADO AS AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E MÉDIA COMPLEXIDADE |
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Objetivo: APOIAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ATENÇÃO PRIMÁRIAA SAÚDE E MÉDIA COMPLEXIDADE |
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Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
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0125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
Sim |
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Descrição: ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR |
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Objetivo: MELHORIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
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Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
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0126 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E AADOLESCENCIA |
Sim |
|
Descrição: ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR |
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Objetivo: MELHOR AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
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Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
|
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0127 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
Sim |
|
Descrição: FORTALECER DA INTERSETORIALIDADE DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E AÇÕES DO CADASTRO ÚNICO |
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Objetivo: ESTIMULAR A INTERSETORIALIDADE NO ESFORÇO PERMANENTE DAATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), E MANUTENÇÃO DE SUA QUALIDADE INFORMACIONAL, INCENTIVANDO OS MELHORES RESULTADOS NO IGD-PBF |
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Público Alvo: BENEFICIÁRIOS DO PBF |
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Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0128 - BLOCO DE PROTEÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE |
Sim |
|
Descrição: APOIO AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF / INCLUSIVE INDIVÍDUOS POR TOXICODEPENDÊNCIA |
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Objetivo: REALIZAR O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREIOS |
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|
Público Alvo: FAMILIARES E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS |
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|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0129 - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL |
Sim |
|
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Programas Completa |
Exercício: 2021 |
|
Exercício: 2022 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
Objetivo: REALIZAR BUSCAATIVA, A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DE VULNERABILIDADE, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO E INTERVENÇÃO NO TERRITÓRIO, COM A POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VISANDO O ENFREAMENTO E SUPERAÇÃO DAS VIOLÊNCIAS VIVENCIADAS NO TERRITÓRIO |
|
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0130 - PROGRAMA DE APOIO A MULHER - CHEFIA DE APOIO A MULHER E JUVENTUDE |
Sim |
|
Descrição: FORTALECIMENTO E APOIO AS ATIVIDADES NO PAM |
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Objetivo: REALIZAR O TRABALHO SOCIAL COM AS MULHERES, AFIM DE FORTALECER E EMPODERA-LAS, PARA QUE AS MESMAS BUSQUEM SEUS ESPAÇOS NA SOCIEDADE GARANTINDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E ELEVANDO AAUTOESTIMA |
|
|
Público Alvo: MULHERES |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0131 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Sim |
|
Descrição: APOIO AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
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|
Objetivo: PROMOVER ACOLHIMENTO A INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS, DE FORMAA GARANTIR SUA PROTEÇÃO INTEGRAL |
|
|
Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO DEVIDO A RUPTURA DOS VÍNCULOS FAMILIARES |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0132 - ACOLHIMENTO FAMILIAR |
Sim |
|
Descrição: APOIAR AS ATIVIDADES O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR (FAMÍLIA ACOLHEDORA) |
|
|
Objetivo: PROPORCIONAR A VIVENCIA FAMILIAR PARAA CRIANÇA GARANTINDO SEUS DIREITOS, ENQUANTO TRABALHA-SE A REINTEGRAÇÃO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM OU EXTENSA |
|
|
Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO DEVIDO A RUPTURA DOS VÍNCULOS FAMILIARES |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0133 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - PROFI |
Sim |
|
Descrição: FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES INSCRITA NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Objetivo: FORTALECER AS ENTIDADES APROVADAS EM PROCESSOS SELETIVOS, A PARTIR DO INCENTIVO FINANCEIRO |
|
|
Público Alvo: ENTIDADES CADASTRADAS E APROVADAS PELO CMAS |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0134 - PROGRAMA DE SEGURANÇAALIMENTAR |
Sim |
|
Descrição: SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, RESTAURANTE POPULAR ESPECIAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR |
|
|
Objetivo: ASSEGURAR O DIREITO HUMANO AALIMENTAÇÃO ADEQUADA, PROMOVENDO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MODO QUE TENHAM ACESSO REGULAR E PERMANENTE AALIMENTOS DE QUALIDADE |
|
|
Público Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇAALIMENTAR |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0140 - PROGRAMAATENÇÃO A FAMILIA |
Sim |
|
Descrição: FORTALECIMENTO DO FUNDO DE GESTÃO PARA PROJETOS SOCIAIS - CARTÃO RENDA CIDADÃO |
|
|
Objetivo: GARANTIR SEGURANÇAALIMENTAR PARAAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA |
|
|
Público Alvo: FAMÍLIAS QUE SE ENQUADRA NO CRITÉRIO DO PROGRAMA RENDA CIDADÃO |
|
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
0141 - BENEFICIOS EVENTUAIS |
Sim |
|
Descrição: TIPO DE PROTEÇÃO SOCIAL QUE SE CARACTERIZA POR SUA OFERTA DE NATUREZA TEMPORÁRIA PARA PREVENIR E ENFRENTAR SITUAÇÕES PROVISÓRIAS DE VULNERABILIDADE |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábi |
||
|
Listagem de Programas Completa |
Exercício: 2021 |
||
|
Exercício: 2022 |
|||
|
Programa |
Ativo |
||
|
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA SUPERAÇÃO DE VULNERABILIDADE OCASIONADA PELA SITUAÇÃO DE |
|
||
|
EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA |
|
||
|
Público Alvo: FAMÍLIAS QUE SE ENQUADRA NO CRITÉRIO DO PROGRAMA |
|
||
|
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA |
|
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE |
|||
|
PROGRAMA: 0368 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CÂMARA MUNICIPAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2137 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO |
0,00 |
2022 |
15.720.995,00 |
|
2023 |
16.231.928,00 |
||
|
2024 |
16.759.465,00 |
||
|
2025 |
17.304.148,00 |
||
|
Total PPA |
66.016.536,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
15.720.995,00 |
|
2023 |
16.231.928,00 |
||
|
2024 |
16.759.465,00 |
||
|
2025 |
17.304.148,00 |
||
|
Total Unidade |
66.016.536,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL |
|||
|
PROGRAMA: 0101 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2002 - APOIAR AS ATIV DA SEC. DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL |
0,00 |
2022 |
3.690.137,00 |
|
2023 |
3.789.191,00 |
||
|
2024 |
3.892.407,00 |
||
|
2025 |
3.999.921,00 |
||
|
Total PPA |
15.371.656,00 |
||
|
PROGRAMA: 0369 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1282 - MARKETING INSTITUCIONAL |
0,00 |
2022 |
250.000,00 |
|
2023 |
279.000,00 |
||
|
2024 |
308.000,00 |
||
|
2025 |
337.000,00 |
||
|
Total PPA |
1.174.000,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
3.940.137,00 |
|
2023 |
4.068.191,00 |
||
|
2024 |
4.200.407,00 |
||
|
2025 |
4.336.921,00 |
||
|
Total Unidade |
16.545.656,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.002 - SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO |
|||
|
PROGRAMA: 0102 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO PLANEJAMENTO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2005 - APOIAR ATIVI. DA SEC. DE PLANEJ. E DES. INTEGRADO |
0,00 |
2022 |
639.379,00 |
|
2023 |
659.538,00 |
||
|
2024 |
680.335,00 |
||
|
2025 |
701.792,00 |
||
|
Total PPA |
2.681.044,00 |
||
|
2189 - ELABORACAO DIAGNOSTICO, ESTUDO, PROJ E PESQUISAS |
0,00 |
2022 |
196.717,00 |
|
2023 |
203.732,00 |
||
|
2024 |
210.991,00 |
||
|
2025 |
218.502,00 |
||
|
Total PPA |
829.942,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
836.096,00 |
|
2023 |
863.270,00 |
||
|
2024 |
891.326,00 |
||
|
2025 |
920.294,00 |
||
|
Total Unidade |
3.510.986,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|||
|
PROGRAMA: 0103 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2007 - APOIAR AS ATIV. DA SEC. DE ADMINITRACAO |
0,00 |
2022 |
6.811.347,00 |
|
2023 |
6.954.274,00 |
||
|
2024 |
7.096.684,00 |
||
|
2025 |
7.243.721,00 |
||
|
Total PPA |
28.106.026,00 |
||
|
2205 - CAPACITACAO E FORM CONTN DOS SERVIDORES PUBLICOS |
0,00 |
2022 |
39.000,00 |
|
2023 |
39.000,00 |
||
|
2024 |
39.000,00 |
||
|
2025 |
39.000,00 |
||
|
Total PPA |
156.000,00 |
||
|
2206 - CAPACITACAO E FORMACAO CONTIN DOS GESTORES PUBLICO |
0,00 |
2022 |
10.000,00 |
|
2023 |
10.325,00 |
||
|
2024 |
10.660,00 |
||
|
2025 |
11.007,00 |
||
|
Total PPA |
41.992,00 |
||
|
2266 - CONCURSO PUBLICO |
0,00 |
2022 |
30.000,00 |
|
2023 |
30.000,00 |
||
|
2024 |
30.000,00 |
||
|
2025 |
30.000,00 |
||
|
Total PPA |
120.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
6.890.347,00 |
|
2023 |
7.033.599,00 |
||
|
2024 |
7.176.344,00 |
||
|
2025 |
7.323.728,00 |
||
|
Total Unidade |
28.424.018,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||
|
PROGRAMA: 0112 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2010 - APOIAR AS ATIV. DA SEC. MUN. DESENV. RURAL |
0,00 |
2022 |
4.268.503,00 |
|
2023 |
4.383.819,00 |
||
|
2024 |
4.502.884,00 |
||
|
2025 |
4.625.818,00 |
||
|
Total PPA |
17.781.024,00 |
||
|
PROGRAMA: 0302 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1004 - PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS |
0,00 |
2022 |
198.121,00 |
|
2023 |
444.121,00 |
||
|
2024 |
479.544,00 |
||
|
2025 |
495.129,00 |
||
|
Total PPA |
1.616.915,00 |
||
|
1321 - CONSTRUÇÃO DO ENTREPOSTO DE MEL |
0,00 |
2022 |
290.000,00 |
|
2023 |
0,00 |
||
|
2024 |
0,00 |
||
|
2025 |
0,00 |
||
|
Total PPA |
290.000,00 |
||
|
1322 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE DOCES E CONSERVAS |
0,00 |
2022 |
308.953,00 |
|
2023 |
0,00 |
||
|
2024 |
0,00 |
||
|
2025 |
0,00 |
||
|
Total PPA |
308.953,00 |
||
|
2286 - CORTE DE TERRA |
0,00 |
2022 |
472.500,00 |
|
2023 |
572.500,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||
|
|
|
2024 |
503.712,00 |
|
2025 |
520.082,00 |
||
|
Total PPA |
2.068.794,00 |
||
|
2287 - ASSISTENCIA VETERINARIA |
0,00 |
2022 |
100.000,00 |
|
2023 |
105.000,00 |
||
|
2024 |
110.945,00 |
||
|
2025 |
114.063,00 |
||
|
Total PPA |
430.008,00 |
||
|
2288 - AQUISICAO E MANUTENCAO DE BOMBAS ELET. E EOLICAS |
0,00 |
2022 |
139.900,00 |
|
2023 |
139.900,00 |
||
|
2024 |
139.900,00 |
||
|
2025 |
139.900,00 |
||
|
Total PPA |
559.600,00 |
||
|
2289 - DISTRUBUICAO DE SEMENTES E SORGO |
0,00 |
2022 |
267.125,00 |
|
2023 |
327.000,00 |
||
|
2024 |
355.817,00 |
||
|
2025 |
366.211,00 |
||
|
Total PPA |
1.316.153,00 |
||
|
2317 - FOMENTAR A APICULTURA E MELIPONICULTURA |
0,00 |
2022 |
0,00 |
|
2023 |
89.589,00 |
||
|
2024 |
157.632,00 |
||
|
2025 |
162.755,00 |
||
|
Total PPA |
409.976,00 |
||
|
2320 - FOMENTAR A AVICULTURA |
0,00 |
2022 |
0,00 |
|
2023 |
85.000,00 |
||
|
2024 |
104.885,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||
|
|
|
2025 |
108.293,00 |
|
Total PPA |
298.178,00 |
||
|
2321 - FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA IRRIGADA |
0,00 |
2022 |
165.000,00 |
|
2023 |
265.000,00 |
||
|
2024 |
265.000,00 |
||
|
2025 |
303.227,00 |
||
|
Total PPA |
998.227,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
6.210.102,00 |
|
2023 |
6.411.929,00 |
||
|
2024 |
6.620.319,00 |
||
|
2025 |
6.835.478,00 |
||
|
Total Unidade |
26.077.828,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|||
|
PROGRAMA: 0022 - GUAMARE ESPORTIVO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2258 - INCENTIVO AO ESPORTE NA ZONA RURAL |
0,00 |
2022 |
20.000,00 |
|
2023 |
20.000,00 |
||
|
2024 |
20.000,00 |
||
|
2025 |
20.000,00 |
||
|
Total PPA |
80.000,00 |
||
|
2262 - PROJETO PEQUENOS SAMURAIS |
0,00 |
2022 |
47.000,00 |
|
2023 |
47.000,00 |
||
|
2024 |
47.000,00 |
||
|
2025 |
47.000,00 |
||
|
Total PPA |
188.000,00 |
||
|
2311 - MANUTENCAO DA ESCOLINHA LIVRO NA MAO, BOLA NO PE |
0,00 |
2022 |
71.000,00 |
|
2023 |
71.000,00 |
||
|
2024 |
71.000,00 |
||
|
2025 |
71.000,00 |
||
|
Total PPA |
284.000,00 |
||
|
2318 - ATIVIDADES ESPORTIVAS DE ALTO RENDIMENTO |
0,00 |
2022 |
95.000,00 |
|
2023 |
95.000,00 |
||
|
2024 |
95.000,00 |
||
|
2025 |
95.000,00 |
||
|
|
|
||
|
Total PPA |
380.000,00 |
||
|
2323 - ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA IDOSOS |
0,00 |
2022 |
68.250,00 |
|
2023 |
68.250,00 |
||
|
2024 |
68.250,00 |
||
|
2025 |
68.250,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|||
|
|
|
Total PPA |
273.000,00 |
|
2340 - PROJETO BEM ESTAR |
0,00 |
2022 |
40.000,00 |
|
2023 |
40.000,00 |
||
|
2024 |
40.000,00 |
||
|
2025 |
40.000,00 |
||
|
Total PPA |
160.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0108 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO ESPORTE E LAZER |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2036 - APOIAR AS ATIV DA SEC. DE ESPOR, LAZER E JUVENTUDE |
0,00 |
2022 |
4.483.447,00 |
|
2023 |
4.640.249,00 |
||
|
2024 |
4.802.148,00 |
||
|
2025 |
4.969.308,00 |
||
|
Total PPA |
18.895.152,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
4.824.697,00 |
|
2023 |
4.981.499,00 |
||
|
2024 |
5.143.398,00 |
||
|
2025 |
5.310.558,00 |
||
|
Total Unidade |
20.260.152,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|||
|
PROGRAMA: 0113 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS OBRAS E DA URBANIZACAO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2038 - APOIAR ATIVIDADES SEC. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
0,00 |
2022 |
15.036.973,00 |
|
2023 |
15.068.573,00 |
||
|
2024 |
15.120.273,00 |
||
|
2025 |
15.171.973,00 |
||
|
Total PPA |
60.397.792,00 |
||
|
PROGRAMA: 0210 - SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1266 - CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENCAO DO SANEAMENTO |
0,00 |
2022 |
400.000,00 |
|
2023 |
400.000,00 |
||
|
2024 |
400.000,00 |
||
|
2025 |
400.000,00 |
||
|
Total PPA |
1.600.000,00 |
||
|
2319 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA |
0,00 |
2022 |
4.260.000,00 |
|
2023 |
4.400.000,00 |
||
|
2024 |
4.550.000,00 |
||
|
2025 |
4.700.000,00 |
||
|
Total PPA |
17.910.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0322 - AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1032 - PAVIMENTACAO, RECAPEAMENTO, ASFALTO E CALÇAMENTO |
0,00 |
2022 |
3.000.000,00 |
|
2023 |
3.000.000,00 |
||
|
2024 |
7.000.000,00 |
||
|
2025 |
3.000.000,00 |
||
|
Total PPA |
16.000.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|||
|
1073 - AMPLIACAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA |
0,00 |
2022 |
700.000,00 |
|
2023 |
700.000,00 |
||
|
2024 |
700.000,00 |
||
|
2025 |
700.000,00 |
||
|
Total PPA |
2.800.000,00 |
||
|
1086 - CONSTRUÇAO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE GUAMARÉ |
0,00 |
2022 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
||
|
2024 |
500.000,00 |
||
|
2025 |
0,00 |
||
|
Total PPA |
500.000,00 |
||
|
1087 - REFORMA DOS GINÁSIOS ESPORTIVOS |
0,00 |
2022 |
300.000,00 |
|
2023 |
200.000,00 |
||
|
2024 |
600.000,00 |
||
|
2025 |
200.000,00 |
||
|
Total PPA |
1.300.000,00 |
||
|
1235 - CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES PUBLICOS |
0,00 |
2022 |
1.000.000,00 |
|
2023 |
1.500.000,00 |
||
|
2024 |
500.000,00 |
||
|
2025 |
1.200.000,00 |
||
|
Total PPA |
4.200.000,00 |
||
|
1262 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO A CULTURA |
0,00 |
2022 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
||
|
2024 |
0,00 |
||
|
2025 |
850.000,00 |
||
|
Total PPA |
850.000,00 |
||
|
1295 - REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DE GUAMARÉ |
0,00 |
2022 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|||
|
|
|
2023 |
0,00 |
|
2024 |
650.000,00 |
||
|
2025 |
0,00 |
||
|
Total PPA |
650.000,00 |
||
|
1311 - CONSTRUIR PÓRTICO DA CIDADE |
0,00 |
2022 |
200.000,00 |
|
2023 |
0,00 |
||
|
2024 |
0,00 |
||
|
2025 |
0,00 |
||
|
Total PPA |
200.000,00 |
||
|
1320 - REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS |
0,00 |
2022 |
1.000.000,00 |
|
2023 |
1.000.000,00 |
||
|
2024 |
1.000.000,00 |
||
|
2025 |
1.000.000,00 |
||
|
Total PPA |
4.000.000,00 |
||
|
1324 - REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL |
0,00 |
2022 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
||
|
2024 |
0,00 |
||
|
2025 |
800.000,00 |
||
|
Total PPA |
800.000,00 |
||
|
1325 - REFORMA E URBANIZAÇÃO DA ORLA |
0,00 |
2022 |
1.000.000,00 |
|
2023 |
2.100.000,00 |
||
|
2024 |
1.000.000,00 |
||
|
2025 |
1.000.000,00 |
||
|
Total PPA |
5.100.000,00 |
||
|
1327 - CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE USINA (SOLAR) FOTOVOLTÁICA |
0,00 |
2022 |
8.000.000,00 |
|
2023 |
0,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|||
|
|
|
2024 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
||
|
Total PPA |
8.000.000,00 |
||
|
2249 - INSTALACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA |
0,00 |
2022 |
1.350.000,00 |
|
2023 |
1.390.000,00 |
||
|
2024 |
1.450.000,00 |
||
|
2025 |
1.480.000,00 |
||
|
Total PPA |
5.670.000,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
36.246.973,00 |
|
2023 |
29.758.573,00 |
||
|
2024 |
33.470.273,00 |
||
|
2025 |
30.501.973,00 |
||
|
Total Unidade |
129.977.792,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO |
|||
|
PROGRAMA: 0114 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TRANSPORTE E TRANSITO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2040 - APOIAR ATIV. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO |
0,00 |
2022 |
2.498.830,00 |
|
2023 |
2.537.273,00 |
||
|
2024 |
2.576.901,00 |
||
|
2025 |
2.617.751,00 |
||
|
Total PPA |
10.230.755,00 |
||
|
PROGRAMA: 0351 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOB. URBANA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1277 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO PÚBLICA |
0,00 |
2022 |
77.438,00 |
|
2023 |
79.954,00 |
||
|
2024 |
82.553,00 |
||
|
2025 |
85.236,00 |
||
|
Total PPA |
325.181,00 |
||
|
2285 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS MUNICIPAIS |
0,00 |
2022 |
450.000,00 |
|
2023 |
500.000,00 |
||
|
2024 |
550.000,00 |
||
|
2025 |
600.000,00 |
||
|
Total PPA |
2.100.000,00 |
||
|
2324 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO |
0,00 |
2022 |
26.893,00 |
|
2023 |
35.161,00 |
||
|
2024 |
45.387,00 |
||
|
2025 |
57.636,00 |
||
|
Total PPA |
165.077,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
3.053.161,00 |
|
2023 |
3.152.388,00 |
||
|
2024 |
3.254.841,00 |
||
|
2025 |
3.360.623,00 |
||
|
Total Unidade |
12.821.013,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|||
|
PROGRAMA: 0111 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TURISMO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2067 - APOIAR AS ATIV. DA SECRETARIA DE TURISMO |
0,00 |
2022 |
1.244.533,00 |
|
2023 |
1.290.862,00 |
||
|
2024 |
1.322.740,00 |
||
|
2025 |
1.357.766,00 |
||
|
Total PPA |
5.215.901,00 |
||
|
PROGRAMA: 0352 - CONSTRUINDO E DESENVOLVENDO O TURISMO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1323 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA PARA O MUNICÍPIO |
0,00 |
2022 |
520.000,00 |
|
2023 |
500.000,00 |
||
|
2024 |
500.000,00 |
||
|
2025 |
500.000,00 |
||
|
Total PPA |
2.020.000,00 |
||
|
2063 - FORTALECIMENTO DOS GRUPOS FOLCLORICOS DO MUNICIPIO |
0,00 |
2022 |
50.000,00 |
|
2023 |
55.000,00 |
||
|
2024 |
55.000,00 |
||
|
2025 |
55.000,00 |
||
|
Total PPA |
215.000,00 |
||
|
2241 - SINALIZACAO TURISTICA DO MUNICIPIO |
0,00 |
2022 |
38.000,00 |
|
2023 |
40.000,00 |
||
|
2024 |
40.000,00 |
||
|
2025 |
40.000,00 |
||
|
Total PPA |
158.000,00 |
||
|
2242 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS |
0,00 |
2022 |
700.000,00 |
|
2023 |
765.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|||
|
|
|
2024 |
810.000,00 |
|
2025 |
865.000,00 |
||
|
Total PPA |
3.140.000,00 |
||
|
2328 - CAPACITAÇÃO DA MÃO DE OBRA TURÍSTICA |
0,00 |
2022 |
30.000,00 |
|
2023 |
30.000,00 |
||
|
2024 |
30.000,00 |
||
|
2025 |
30.000,00 |
||
|
Total PPA |
120.000,00 |
||
|
2330 - MARKETING INSTITUCIONAL DO TURISMO |
0,00 |
2022 |
400.000,00 |
|
2023 |
400.000,00 |
||
|
2024 |
400.000,00 |
||
|
2025 |
400.000,00 |
||
|
Total PPA |
1.600.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0355 - PROGRAMA VIAJANDO E PROMOVENDO O TURISMO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2398 - PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS TURÍSTICOS |
0,00 |
2022 |
104.500,00 |
|
2023 |
100.000,00 |
||
|
2024 |
120.000,00 |
||
|
2025 |
130.000,00 |
||
|
Total PPA |
454.500,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
3.087.033,00 |
|
2023 |
3.180.862,00 |
||
|
2024 |
3.277.740,00 |
||
|
2025 |
3.377.766,00 |
||
|
Total Unidade |
12.923.401,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO |
|||
|
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZACAO DA ARRECADACAO TRIBUTARIA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2023 - AMPLIACAO DA BASE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA |
0,00 |
2022 |
1.000.000,00 |
|
2023 |
1.100.000,00 |
||
|
2024 |
1.200.000,00 |
||
|
2025 |
1.300.000,00 |
||
|
Total PPA |
4.600.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0104 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA ARRECADACAO TRIBUTARIA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2332 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO |
0,00 |
2022 |
1.077.055,00 |
|
2023 |
1.199.825,00 |
||
|
2024 |
1.359.202,00 |
||
|
2025 |
1.526.760,00 |
||
|
Total PPA |
5.162.842,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
2.077.055,00 |
|
2023 |
2.299.825,00 |
||
|
2024 |
2.559.202,00 |
||
|
2025 |
2.826.760,00 |
||
|
Total Unidade |
9.762.842,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
|||
|
PROGRAMA: 0110 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2078 - APOIAR ATIV.DA SEC. MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
0,00 |
2022 |
1.846.516,00 |
|
2023 |
2.073.111,00 |
||
|
2024 |
1.821.402,00 |
||
|
2025 |
1.840.451,00 |
||
|
Total PPA |
7.581.480,00 |
||
|
PROGRAMA: 0370 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1280 - RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS |
0,00 |
2022 |
45.000,00 |
|
2023 |
45.000,00 |
||
|
2024 |
367.000,00 |
||
|
2025 |
432.800,00 |
||
|
Total PPA |
889.800,00 |
||
|
2248 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA |
0,00 |
2022 |
108.000,00 |
|
2023 |
12.000,00 |
||
|
2024 |
12.000,00 |
||
|
2025 |
12.000,00 |
||
|
Total PPA |
144.000,00 |
||
|
2341 - FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO |
0,00 |
2022 |
78.400,00 |
|
2023 |
59.160,00 |
||
|
2024 |
63.576,00 |
||
|
2025 |
70.862,00 |
||
|
Total PPA |
271.998,00 |
||
|
PROGRAMA: 0371 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
|||
|
2342 - PROMOVER A PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
0,00 |
2022 |
148.400,00 |
|
2023 |
109.400,00 |
||
|
2024 |
109.400,00 |
||
|
2025 |
94.400,00 |
||
|
Total PPA |
461.600,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
2.226.316,00 |
|
2023 |
2.298.671,00 |
||
|
2024 |
2.373.378,00 |
||
|
2025 |
2.450.513,00 |
||
|
Total Unidade |
9.348.878,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.014 - SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS |
|||
|
PROGRAMA: 0107 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA IND.COM.SERVS.ENERG. E PROJ.ESPECIAIS |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2084 - APOIAR ATIV SEC. IND, COM, SERV, ENERG E PROJ ESP |
0,00 |
2022 |
1.490.860,00 |
|
2023 |
1.538.715,00 |
||
|
2024 |
1.588.125,00 |
||
|
2025 |
1.639.141,00 |
||
|
Total PPA |
6.256.841,00 |
||
|
PROGRAMA: 0350 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CONQUISTE |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1273 - CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES |
0,00 |
2022 |
700.000,00 |
|
2023 |
750.000,00 |
||
|
2024 |
800.000,00 |
||
|
2025 |
850.000,00 |
||
|
Total PPA |
3.100.000,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
2.190.860,00 |
|
2023 |
2.288.715,00 |
||
|
2024 |
2.388.125,00 |
||
|
2025 |
2.489.141,00 |
||
|
Total Unidade |
9.356.841,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.015 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||
|
PROGRAMA: 0372 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTROLADORIA GERAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2267 - APOIAR AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
0,00 |
2022 |
337.441,00 |
|
2023 |
348.407,00 |
||
|
2024 |
359.731,00 |
||
|
2025 |
371.482,00 |
||
|
Total PPA |
1.417.061,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
337.441,00 |
|
2023 |
348.407,00 |
||
|
2024 |
359.731,00 |
||
|
2025 |
371.482,00 |
||
|
Total Unidade |
1.417.061,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||
|
PROGRAMA: 0373 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA PROCURADORIA GERAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2344 - APOIAR AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI |
0,00 |
2022 |
1.245.856,00 |
|
2023 |
1.245.856,00 |
||
|
2024 |
1.245.856,00 |
||
|
2025 |
1.245.856,00 |
||
|
Total PPA |
4.983.424,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
1.245.856,00 |
|
2023 |
1.245.856,00 |
||
|
2024 |
1.245.856,00 |
||
|
2025 |
1.245.856,00 |
||
|
Total Unidade |
4.983.424,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL |
|||
|
PROGRAMA: 0374 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2345 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC. DE ARTICULACAO INSTIT |
0,00 |
2022 |
808.039,00 |
|
2023 |
831.558,00 |
||
|
2024 |
855.841,00 |
||
|
2025 |
880.951,00 |
||
|
Total PPA |
3.376.389,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
808.039,00 |
|
2023 |
831.558,00 |
||
|
2024 |
855.841,00 |
||
|
2025 |
880.951,00 |
||
|
Total Unidade |
3.376.389,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.018 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||
|
PROGRAMA: 0375 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTADORIA GERAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2348 - APOIAR AS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL DO MUNICI
|
0,00
|
2022 |
699.423,00 |
|
2023 |
719.269,00 |
||
|
2024 |
739.760,00 |
||
|
2025 |
760.917,00 |
||
|
Total PPA |
2.919.369,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
699.423,00 |
|
2023 |
719.269,00 |
||
|
2024 |
739.760,00 |
||
|
2025 |
760.917,00 |
||
|
Total Unidade |
2.919.369,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E CARCINICULTURA |
|||
|
PROGRAMA: 0116 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2015 - INCENTIVO A ATIVIDADE PESQUEIRA |
0,00 |
2022 |
108.038,00 |
|
2023 |
108.038,00 |
||
|
2024 |
108.038,00 |
||
|
2025 |
112.053,00 |
||
|
Total PPA |
436.167,00 |
||
|
2343 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETRIA DE PESCA E CARCINICULTURA |
0,00 |
2022 |
676.175,00 |
|
2023 |
698.412,00 |
||
|
2024 |
721.371,00 |
||
|
2025 |
741.062,00 |
||
|
Total PPA |
2.837.020,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
784.213,00 |
|
2023 |
806.450,00 |
||
|
2024 |
829.409,00 |
||
|
2025 |
853.115,00 |
||
|
Total Unidade |
3.273.187,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|||
|
PROGRAMA: 0342 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS FINANCAS MUNICIPAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2203 - CONTRIBUICAO AO PASEP |
0,00 |
2022 |
1.894.768,00 |
|
2023 |
1.967.672,00 |
||
|
2024 |
2.046.194,00 |
||
|
2025 |
2.130.519,00 |
||
|
Total PPA |
8.039.153,00 |
||
|
2204 - AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA |
0,00 |
2022 |
2.745.900,00 |
|
2023 |
2.845.900,00 |
||
|
2024 |
2.945.900,00 |
||
|
2025 |
3.045.900,00 |
||
|
Total PPA |
11.583.600,00 |
||
|
2349 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS |
0,00 |
2022 |
679.521,00 |
|
2023 |
679.524,00 |
||
|
2024 |
679.527,00 |
||
|
2025 |
679.530,00 |
||
|
Total PPA |
2.718.102,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
5.320.189,00 |
|
2023 |
5.493.096,00 |
||
|
2024 |
5.671.621,00 |
||
|
2025 |
5.855.949,00 |
||
|
Total Unidade |
22.340.855,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.021 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||
|
PROGRAMA: 0376 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONSULTORIA GERAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2346 - APOIAR AS ATIVIDADES DA CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
0,00 |
2022 |
614.147,00 |
|
2023 |
634.106,00 |
||
|
2024 |
654.715,00 |
||
|
2025 |
675.993,00 |
||
|
Total PPA |
2.578.961,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
614.147,00 |
|
2023 |
634.106,00 |
||
|
2024 |
654.715,00 |
||
|
2025 |
675.993,00 |
||
|
Total Unidade |
2.578.961,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.023 - GABINETE DO VICE PREFEITO |
|||
|
PROGRAMA: 0377 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2347 - APOIAR AS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
0,00 |
2022 |
681.945,00 |
|
2023 |
702.847,00 |
||
|
2024 |
724.429,00 |
||
|
2025 |
746.712,00 |
||
|
Total PPA |
2.855.933,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
681.945,00 |
|
2023 |
702.847,00 |
||
|
2024 |
724.429,00 |
||
|
2025 |
746.712,00 |
||
|
Total Unidade |
2.855.933,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.025 - SEC MUN DE SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL |
|||
|
PROGRAMA: 0329 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1181 - CONSTRUCAO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL |
0,00 |
2022 |
800.000,00 |
|
2023 |
0,00 |
||
|
2024 |
0,00 |
||
|
2025 |
0,00 |
||
|
Total PPA |
800.000,00 |
||
|
2392 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL |
0,00 |
2022 |
5.752.672,00 |
|
2023 |
5.824.672,00 |
||
|
2024 |
5.891.672,00 |
||
|
2025 |
5.961.672,00 |
||
|
Total PPA |
23.430.688,00 |
||
|
2417 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO |
0,00 |
2022 |
300.000,00 |
|
2023 |
100.000,00 |
||
|
2024 |
100.000,00 |
||
|
2025 |
100.000,00 |
||
|
Total PPA |
600.000,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
6.852.672,00 |
|
2023 |
5.924.672,00 |
||
|
2024 |
5.991.672,00 |
||
|
2025 |
6.061.672,00 |
||
|
Total Unidade |
24.830.688,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
PROGRAMA: 0106 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA EDUCACAO E CULTURA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2021 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO |
0,00 |
2022 |
27.078.555,00 |
|
2023 |
29.208.760,00 |
||
|
2024 |
30.330.376,00 |
||
|
2025 |
30.754.990,00 |
||
|
Total PPA |
117.372.681,00 |
||
|
2026 - MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO - QSE |
0,00 |
2022 |
1.341.000,00 |
|
2023 |
1.161.600,00 |
||
|
2024 |
1.277.760,00 |
||
|
2025 |
1.405.536,00 |
||
|
Total PPA |
5.185.896,00 |
||
|
2410 - PROJETO DE MONITORAMENTO E ESTATÍSTICA DA EDUCACAO |
0,00 |
2022 |
38.500,00 |
|
2023 |
42.350,00 |
||
|
2024 |
46.585,00 |
||
|
2025 |
51.242,00 |
||
|
Total PPA |
178.677,00 |
||
|
PROGRAMA: 0122 - PROGRAMA DE INCENTIVO A PESQUISA E LEITURA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2199 - MANUT DE PROJET ESPECIAIS- TELECENTRO E BIBLIOTECA |
0,00 |
2022 |
184.480,00 |
|
2023 |
152.928,00 |
||
|
2024 |
102.221,00 |
||
|
2025 |
112.443,00 |
||
|
Total PPA |
552.072,00 |
||
|
PROGRAMA: 0123 - PROGRAMA DE INCENTIVO AS PRATICAS ESPORTIVAS ESCOLARES E PEDAGÓGICAS |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
2163 - REALIZACAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS ESCOLAS |
0,00 |
2022 |
81.000,00 |
|
2023 |
89.100,00 |
||
|
2024 |
98.010,00 |
||
|
2025 |
107.811,00 |
||
|
Total PPA |
375.921,00 |
||
|
PROGRAMA: 0216 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO ENSINO TECNOLÓGICO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2371 - APOIAR O ENSINO MÉDIO E TECNOLOGICO |
0,00 |
2022 |
55.000,00 |
|
2023 |
60.500,00 |
||
|
2024 |
66.550,00 |
||
|
2025 |
73.205,00 |
||
|
Total PPA |
255.255,00 |
||
|
PROGRAMA: 0217 - ENSINO SUPERIOR PARA TODOS |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2372 - APOIAR AS ATIVIDADES DO UNIV. ABERTA DO BRASIL |
0,00 |
2022 |
142.300,00 |
|
2023 |
151.530,00 |
||
|
2024 |
121.683,00 |
||
|
2025 |
132.851,00 |
||
|
Total PPA |
548.364,00 |
||
|
2430 - PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR |
0,00 |
2022 |
5.000,00 |
|
2023 |
5.000,00 |
||
|
2024 |
5.000,00 |
||
|
2025 |
5.000,00 |
||
|
Total PPA |
20.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0219 - ALFABETIZACAO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTO - EJA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
2004 - MANUTENÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
0,00 |
2022 |
132.000,00 |
|
2023 |
145.200,00 |
||
|
2024 |
159.720,00 |
||
|
2025 |
175.692,00 |
||
|
Total PPA |
612.612,00 |
||
|
2385 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%- EJA |
0,00 |
2022 |
1.483.764,00 |
|
2023 |
1.561.810,00 |
||
|
2024 |
1.643.961,00 |
||
|
2025 |
1.730.433,00 |
||
|
Total PPA |
6.419.968,00 |
||
|
2386 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - EJA |
0,00 |
2022 |
64.209,00 |
|
2023 |
67.586,00 |
||
|
2024 |
71.141,00 |
||
|
2025 |
74.883,00 |
||
|
Total PPA |
277.819,00 |
||
|
2387 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA-NOVAS TURMAS |
0,00 |
2022 |
1.184.000,00 |
|
2023 |
182.000,00 |
||
|
2024 |
194.417,00 |
||
|
2025 |
207.772,00 |
||
|
Total PPA |
1.768.189,00 |
||
|
PROGRAMA: 0321 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA EDUCACAO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1261 - CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS |
0,00 |
2022 |
2.244.153,00 |
|
2023 |
1.684.200,00 |
||
|
2024 |
752.620,00 |
||
|
2025 |
312.353,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
Total PPA |
4.993.326,00 |
||
|
PROGRAMA: 0328 - PROGRAMA DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2152 - INCENT A CULT APOIO AS BANDAS MARCIAIS NAS ESCOLAS |
0,00 |
2022 |
709.898,00 |
|
2023 |
752.452,00 |
||
|
2024 |
797.767,00 |
||
|
2025 |
846.038,00 |
||
|
Total PPA |
3.106.155,00 |
||
|
2195 - REALIZACAO DE PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS |
0,00 |
2022 |
38.500,00 |
|
2023 |
42.350,00 |
||
|
2024 |
46.585,00 |
||
|
2025 |
51.244,00 |
||
|
Total PPA |
178.679,00 |
||
|
2251 - COMBATE AS DROGAS NAS ESCOLAS - PROART |
0,00 |
2022 |
472.910,00 |
|
2023 |
499.549,00 |
||
|
2024 |
527.773,00 |
||
|
2025 |
557.684,00 |
||
|
Total PPA |
2.057.916,00 |
||
|
PROGRAMA: 0360 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA |
0,00 |
2022 |
35.000,00 |
|
2023 |
35.000,00 |
||
|
2024 |
35.000,00 |
||
|
2025 |
35.000,00 |
||
|
Total PPA |
140.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
2213 - MANUT DA OPERACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE |
0,00 |
2022 |
187.000,00 |
|
2023 |
205.700,00 |
||
|
2024 |
226.270,00 |
||
|
2025 |
248.897,00 |
||
|
Total PPA |
867.867,00 |
||
|
2350 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR-PNAE - CRECHE |
0,00 |
2022 |
220.000,00 |
|
2023 |
242.000,00 |
||
|
2024 |
266.200,00 |
||
|
2025 |
292.820,00 |
||
|
Total PPA |
1.021.020,00 |
||
|
2351 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA |
0,00 |
2022 |
220.000,00 |
|
2023 |
242.000,00 |
||
|
2024 |
266.200,00 |
||
|
2025 |
292.820,00 |
||
|
Total PPA |
1.021.020,00 |
||
|
2369 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
2022 |
262.627,00 |
|
2023 |
277.294,00 |
||
|
2024 |
292.818,00 |
||
|
2025 |
309.253,00 |
||
|
Total PPA |
1.141.992,00 |
||
|
2375 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO |
0,00 |
2022 |
96.476,00 |
|
2023 |
0,00 |
||
|
2024 |
0,00 |
||
|
2025 |
0,00 |
||
|
Total PPA |
96.476,00 |
||
|
2381 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% - CRECHE |
0,00 |
2022 |
1.348.854,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
|
|
2023 |
1.419.804,00 |
|
2024 |
1.494.486,00 |
||
|
2025 |
1.573.096,00 |
||
|
Total PPA |
5.836.240,00 |
||
|
2382 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - CRECHE |
0,00 |
2022 |
64.209,00 |
|
2023 |
67.586,00 |
||
|
2024 |
71.141,00 |
||
|
2025 |
74.883,00 |
||
|
Total PPA |
277.819,00 |
||
|
2383 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%-PRÉ- ESCOLA |
0,00 |
2022 |
1.780.741,00 |
|
2023 |
1.874.409,00 |
||
|
2024 |
1.953.002,00 |
||
|
2025 |
2.076.782,00 |
||
|
Total PPA |
7.684.934,00 |
||
|
2384 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%-PRÉ- ESCOLA |
0,00 |
2022 |
128.417,00 |
|
2023 |
128.424,00 |
||
|
2024 |
135.179,00 |
||
|
2025 |
142.289,00 |
||
|
Total PPA |
534.309,00 |
||
|
PROGRAMA: 0361 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2192 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% |
0,00 |
2022 |
19.530.214,00 |
|
2023 |
20.557.504,00 |
||
|
2024 |
21.638.828,00 |
||
|
2025 |
22.777.031,00 |
||
|
Total PPA |
84.503.577,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
2193 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 40% |
0,00 |
2022 |
1.219.617,00 |
|
2023 |
1.341.579,00 |
||
|
2024 |
1.475.737,00 |
||
|
2025 |
1.623.311,00 |
||
|
Total PPA |
5.660.244,00 |
||
|
2196 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR-PNAE -ENSINO FUNDAMENTAL |
0,00 |
2022 |
660.000,00 |
|
2023 |
726.000,00 |
||
|
2024 |
798.600,00 |
||
|
2025 |
878.460,00 |
||
|
Total PPA |
3.063.060,00 |
||
|
2274 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO ESCOLA - PDDE |
0,00 |
2022 |
3.465,00 |
|
2023 |
3.638,00 |
||
|
2024 |
3.820,00 |
||
|
2025 |
4.011,00 |
||
|
Total PPA |
14.934,00 |
||
|
2280 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN |
0,00 |
2022 |
440.000,00 |
|
2023 |
484.000,00 |
||
|
2024 |
532.400,00 |
||
|
2025 |
585.640,00 |
||
|
Total PPA |
2.042.040,00 |
||
|
2374 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAT |
0,00 |
2022 |
275.000,00 |
|
2023 |
302.500,00 |
||
|
2024 |
332.750,00 |
||
|
2025 |
366.025,00 |
||
|
Total PPA |
1.276.275,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
PROGRAMA: 0362 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIALIZADO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2373 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE/AEE |
0,00 |
2022 |
11.000,00 |
|
2023 |
12.100,00 |
||
|
2024 |
13.310,00 |
||
|
2025 |
14.641,00 |
||
|
Total PPA |
51.051,00 |
||
|
2388 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - AEE |
0,00 |
2022 |
60.258,00 |
|
2023 |
63.427,00 |
||
|
2024 |
66.764,00 |
||
|
2025 |
70.275,00 |
||
|
Total PPA |
260.724,00 |
||
|
PROGRAMA: 0363 - PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2284 - MANUT DO PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN |
0,00 |
2022 |
247.500,00 |
|
2023 |
272.250,00 |
||
|
2024 |
299.475,00 |
||
|
2025 |
329.423,00 |
||
|
Total PPA |
1.148.648,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
62.045.647,00 |
|
2023 |
64.062.130,00 |
||
|
2024 |
66.144.149,00 |
||
|
2025 |
68.293.834,00 |
||
|
Total Unidade |
260.545.760,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE |
|||
|
PROGRAMA: 0109 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SAUDE |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2044 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE |
0,00 |
2022 |
21.397.455,00 |
|
2023 |
22.637.184,00 |
||
|
2024 |
23.497.835,00 |
||
|
2025 |
24.346.198,00 |
||
|
Total PPA |
91.878.672,00 |
||
|
PROGRAMA: 0378 - PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2006 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA |
0,00 |
2022 |
51.625,00 |
|
2023 |
53.303,00 |
||
|
2024 |
55.035,00 |
||
|
2025 |
56.824,00 |
||
|
Total PPA |
216.787,00 |
||
|
2012 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS |
0,00 |
2022 |
586.780,00 |
|
2023 |
605.850,00 |
||
|
2024 |
625.540,00 |
||
|
2025 |
645.870,00 |
||
|
Total PPA |
2.464.040,00 |
||
|
2201 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE |
0,00 |
2022 |
1.702.928,00 |
|
2023 |
1.758.273,00 |
||
|
2024 |
1.815.417,00 |
||
|
2025 |
1.874.418,00 |
||
|
Total PPA |
7.151.036,00 |
||
|
2236 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO ORAL |
0,00 |
2022 |
84.000,00 |
|
2023 |
84.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE |
|||
|
|
2024 |
84.000,00 |
|
|
2025 |
84.000,00 |
||
|
Total PPA |
336.000,00 |
||
|
2275 - MANUTENCAO DE UNIDADES MOVEIS DE SAUDE |
0,00 |
2022 |
12.793,00 |
|
2023 |
13.208,00 |
||
|
2024 |
13.638,00 |
||
|
2025 |
14.081,00 |
||
|
Total PPA |
53.720,00 |
||
|
2278 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL |
0,00 |
2022 |
1.221.392,00 |
|
2023 |
1.261.087,00 |
||
|
2024 |
1.302.073,00 |
||
|
2025 |
1.344.390,00 |
||
|
Total PPA |
5.128.942,00 |
||
|
2316 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA |
0,00 |
2022 |
20.650,00 |
|
2023 |
21.321,00 |
||
|
2024 |
22.014,00 |
||
|
2025 |
22.730,00 |
||
|
Total PPA |
86.715,00 |
||
|
2329 - PROGRAMA DE PROMOCAO A SAUDE - ALIMENTACAO E NUTRI |
0,00 |
2022 |
52.000,00 |
|
2023 |
53.690,00 |
||
|
2024 |
55.435,00 |
||
|
2025 |
57.237,00 |
||
|
Total PPA |
218.362,00 |
||
|
2331 - PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA |
0,00 |
2022 |
3.534.893,00 |
|
2023 |
3.649.777,00 |
||
|
2024 |
3.768.395,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE |
|||
|
|
2025 |
3.890.867,00 |
|
|
Total PPA |
14.843.932,00 |
||
|
2333 - FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS DE SAUDE PREVENTIVA |
0,00 |
2022 |
127.600,00 |
|
2023 |
131.747,00 |
||
|
2024 |
136.029,00 |
||
|
2025 |
140.450,00 |
||
|
Total PPA |
535.826,00 |
||
|
PROGRAMA: 0379 - PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE SOCIAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2370 - APOIAR AS ACOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
0,00 |
2022 |
35.461,00 |
|
2023 |
36.613,00 |
||
|
2024 |
37.803,00 |
||
|
2025 |
39.032,00 |
||
|
Total PPA |
148.909,00 |
||
|
PROGRAMA: 0380 - PROGRAMA DA GESTÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2376 - PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO INTERM. EM SAUDE |
0,00 |
2022 |
507.676,00 |
|
2023 |
524.175,00 |
||
|
2024 |
541.211,00 |
||
|
2025 |
558.800,00 |
||
|
Total PPA |
2.131.862,00 |
||
|
PROGRAMA: 0381 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA SAÚDE |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1190 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS |
0,00 |
2022 |
500.000,00 |
|
2023 |
500.000,00 |
||
|
2024 |
500.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE |
|||
|
|
2025 |
500.000,00 |
|
|
Total PPA |
2.000.000,00 |
||
|
1281 - CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIACAO E MANUT.UNID.SAUDE |
0,00 |
2022 |
500.000,00 |
|
2023 |
500.000,00 |
||
|
2024 |
500.000,00 |
||
|
2025 |
500.000,00 |
||
|
Total PPA |
2.000.000,00 |
||
|
1326 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OFICINA ORTOPÉDICA |
0,00 |
2022 |
400.000,00 |
|
2023 |
406.500,00 |
||
|
2024 |
413.211,00 |
||
|
2025 |
420.141,00 |
||
|
Total PPA |
1.639.852,00 |
||
|
2429 - MANUTENCAO DE OFICINA ORTOPEDICA |
0,00 |
2022 |
1.214.400,00 |
|
2023 |
1.144.118,00 |
||
|
2024 |
1.174.802,00 |
||
|
2025 |
1.206.483,00 |
||
|
Total PPA |
4.739.803,00 |
||
|
PROGRAMA: 0382 - PROGRAMA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2356 - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS EM SAUDE |
0,00 |
2022 |
150.000,00 |
|
2023 |
154.875,00 |
||
|
2024 |
159.908,00 |
||
|
2025 |
165.105,00 |
||
|
Total PPA |
629.888,00 |
||
|
PROGRAMA: 0383 - PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE |
|||
|
2008 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
0,00 |
2022 |
8.653.430,00 |
|
2023 |
8.934.666,00 |
||
|
2024 |
9.225.043,00 |
||
|
2025 |
9.524.857,00 |
||
|
Total PPA |
36.337.996,00 |
||
|
2009 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA |
0,00 |
2022 |
1.568.630,00 |
|
2023 |
1.619.611,00 |
||
|
2024 |
1.672.248,00 |
||
|
2025 |
1.726.596,00 |
||
|
Total PPA |
6.587.085,00 |
||
|
2011 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO |
0,00 |
2022 |
4.124.502,00 |
|
2023 |
4.258.549,00 |
||
|
2024 |
4.396.952,00 |
||
|
2025 |
4.539.853,00 |
||
|
Total PPA |
17.319.856,00 |
||
|
2391 - CENTRO ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO |
0,00 |
2022 |
1.690.022,00 |
|
2023 |
1.744.948,00 |
||
|
2024 |
1.801.659,00 |
||
|
2025 |
1.860.212,00 |
||
|
Total PPA |
7.096.841,00 |
||
|
PROGRAMA: 0384 - PROGRAMA DE ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2313 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
0,00 |
2022 |
2.000.000,00 |
|
2023 |
2.065.000,00 |
||
|
2024 |
2.132.113,00 |
||
|
2025 |
2.201.406,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE |
|||
|
Total PPA |
8.398.519,00 |
||
|
2360 - INSUMOS TERAPEUTICOS |
0,00 |
2022 |
26.651,00 |
|
2023 |
27.518,00 |
||
|
2024 |
28.412,00 |
||
|
2025 |
29.335,00 |
||
|
Total PPA |
111.916,00 |
||
|
PROGRAMA: 0385 - PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2237 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
0,00 |
2022 |
21.321,00 |
|
2023 |
22.014,00 |
||
|
2024 |
22.730,00 |
||
|
2025 |
23.468,00 |
||
|
Total PPA |
89.533,00 |
||
|
2325 - PROGRAMA AGENTE COMUNITARIOS DE ENDEMIAS |
0,00 |
2022 |
876.155,00 |
|
2023 |
904.630,00 |
||
|
2024 |
934.030,00 |
||
|
2025 |
964.386,00 |
||
|
Total PPA |
3.679.201,00 |
||
|
2327 - OPERACAO E MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA |
0,00 |
2022 |
152.023,00 |
|
2023 |
156.964,00 |
||
|
2024 |
162.065,00 |
||
|
2025 |
167.332,00 |
||
|
Total PPA |
638.384,00 |
||
|
PROGRAMA: 0386 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE |
|||
|
2233 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 |
0,00 |
2022 |
441.484,00 |
|
2023 |
95.600,00 |
||
|
2024 |
95.600,00 |
||
|
2025 |
95.600,00 |
||
|
Total PPA |
728.284,00 |
||
|
2234 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ATENDIMENTO AO COVID-19 |
0,00 |
2022 |
50.000,00 |
|
2023 |
50.000,00 |
||
|
2024 |
10.000,00 |
||
|
2025 |
10.000,00 |
||
|
Total PPA |
120.000,00 |
||
|
2235 - MANUTENÇÃO DOS LEITOS DE UTI DESTINADOS A PACIENTES COM COVID-19 |
0,00 |
2022 |
245.000,00 |
|
2023 |
252.963,00 |
||
|
2024 |
261.184,00 |
||
|
2025 |
269.672,00 |
||
|
Total PPA |
1.028.819,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
51.948.871,00 |
|
2023 |
53.668.184,00 |
||
|
2024 |
55.444.382,00 |
||
|
2025 |
57.279.343,00 |
||
|
Total Unidade |
218.340.780,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
PROGRAMA: 0105 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1005 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SOCIOASSISTÊNCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
0,00 |
2022 |
40.000,00 |
|
2023 |
780.000,00 |
||
|
2024 |
0,00 |
||
|
2025 |
0,00 |
||
|
Total PPA |
820.000,00 |
||
|
2058 - APOIAR AS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0,00 |
2022 |
11.635.832,00 |
|
2023 |
11.989.295,00 |
||
|
2024 |
12.354.248,00 |
||
|
2025 |
12.731.061,00 |
||
|
Total PPA |
48.710.436,00 |
||
|
PROGRAMA: 0125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2295 - APOIAR AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
0,00 |
2022 |
80.000,00 |
|
2023 |
100.000,00 |
||
|
2024 |
80.000,00 |
||
|
2025 |
80.000,00 |
||
|
Total PPA |
340.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0126 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E A ADOLESCENCIA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1003 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR |
0,00 |
2022 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
||
|
2024 |
460.000,00 |
||
|
2025 |
0,00 |
||
|
Total PPA |
460.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
PROGRAMA: 0127 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2017 - FORTALECER E APOIAR AS ATIVIDADES DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO |
0,00 |
2022 |
63.656,00 |
|
2023 |
63.656,00 |
||
|
2024 |
63.656,00 |
||
|
2025 |
63.656,00 |
||
|
Total PPA |
254.624,00 |
||
|
PROGRAMA: 0128 - BLOCO DE PROTEÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2022 - APOIAR AS ATIVIDADES DO CREAS / PAIF |
0,00 |
2022 |
117.000,00 |
|
2023 |
107.000,00 |
||
|
2024 |
107.000,00 |
||
|
2025 |
107.000,00 |
||
|
Total PPA |
438.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0129 - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2024 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DA RUA |
0,00 |
2022 |
20.000,00 |
|
2023 |
20.000,00 |
||
|
2024 |
20.000,00 |
||
|
2025 |
20.000,00 |
||
|
Total PPA |
80.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0130 - PROGRAMA DE APOIO A MULHER - CHEFIA DE APOIO A MULHER E JUVENTUDE |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2025 - FORTALECER O PROGRAMA DE APOIO A MULHER - PAM |
0,00 |
2022 |
20.000,00 |
|
2023 |
20.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
|
|
|
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
|
|
2024 |
20.000,00 |
|
|
2025 |
20.000,00 |
|
|
Total PPA |
80.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0131 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
|
|
|
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2304 - APOIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
0,00 |
2022 |
110.000,00 |
|
2023 |
120.000,00 |
||
|
2024 |
110.000,00 |
||
|
2025 |
120.000,00 |
||
|
Total PPA |
460.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0132 - ACOLHIMENTO FAMILIAR |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2027 - APOIAR AS ATIVIDADES AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR (FAMÍLIA ACOLHIMENTO) |
0,00 |
2022 |
27.200,00 |
|
2023 |
31.200,00 |
||
|
2024 |
27.200,00 |
||
|
2025 |
27.200,00 |
||
|
Total PPA |
112.800,00 |
||
|
PROGRAMA: 0133 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - PROFI |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2030 - FORTALECER O PROFI |
0,00 |
2022 |
48.000,00 |
|
2023 |
48.000,00 |
||
|
2024 |
48.000,00 |
||
|
2025 |
48.000,00 |
||
|
Total PPA |
192.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
PROGRAMA: 0134 - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2202 - OFERTAR SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E REFEIÇÕES NO RESTAURANTE POPULAR
|
0,00
|
2022 |
1.692.000,00 |
|
2023 |
1.694.000,00 |
||
|
2024 |
1.692.000,00 |
||
|
2025 |
1.692.000,00 |
||
|
Total PPA |
6.770.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0140 - PROGRAMA ATENÇÃO A FAMILIA |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2282 - FORTALECER O PROGRAMA CARTÃO RENDA CIDADÃO
|
0,00
|
2022 |
3.570.522,00 |
|
2023 |
3.870.190,00 |
||
|
2024 |
3.606.493,00 |
||
|
2025 |
4.115.289,00 |
||
|
Total PPA |
15.162.494,00 |
||
|
PROGRAMA: 0141 - BENEFICIOS EVENTUAIS |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2029 - OFERTAR APOIO AS FAMILIAS |
0,00 |
2022 |
750.000,00 |
|
2023 |
750.000,00 |
||
|
2024 |
750.000,00 |
||
|
2025 |
750.000,00 |
||
|
Total PPA |
3.000.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0309 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2013 - APOIAR AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS |
0,00 |
2022 |
91.000,00 |
|
2023 |
81.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
|
|
2024 |
96.000,00 |
|
|
|
2025 |
81.000,00 |
|
Total PPA |
349.000,00 |
||
|
PROGRAMA: 0338 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2016 - APRIMORAR O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUAS |
0,00 |
2022 |
25.896,00 |
|
2023 |
25.896,00 |
||
|
2024 |
25.896,00 |
||
|
2025 |
25.896,00 |
||
|
Total PPA |
103.584,00 |
||
|
PROGRAMA: 0349 - BLOCO DA PROTENCAO SOCIAL BASICA - PSB |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2018 - APOIAR AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF |
0,00 |
2022 |
347.000,00 |
|
2023 |
347.000,00 |
||
|
2024 |
347.000,00 |
||
|
2025 |
347.000,00 |
||
|
Total PPA |
1.388.000,00 |
||
|
2019 - APOIAR AS AÇÕES DE COMBATE A VIOLAÇÃO DE DIREITO |
0,00 |
2022 |
20.000,00 |
|
2023 |
20.000,00 |
||
|
2024 |
20.000,00 |
||
|
2025 |
20.000,00 |
||
|
Total PPA |
80.000,00 |
||
|
2394 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
0,00 |
2022 |
60.144,00 |
|
2023 |
60.144,00 |
||
|
2024 |
60.144,00 |
||
|
2025 |
60.144,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
Total PPA |
240.576,00 |
||
|
PROGRAMA: 0356 - POLITICA DO TRABALHO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2028 - FORTALECER AS ATIVIDADES E AÇÕES DA DIRETORIA DO TRABALHO |
0,00 |
2022 |
87.000,00 |
|
2023 |
90.000,00 |
||
|
2024 |
87.000,00 |
||
|
2025 |
90.000,00 |
||
|
Total PPA |
354.000,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
18.805.250,00 |
|
2023 |
20.217.381,00 |
||
|
2024 |
19.974.637,00 |
||
|
2025 |
20.398.246,00 |
||
|
Total Unidade |
79.395.514,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.029 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL |
|||
|
PROGRAMA: 0336 - CONSTRUINDO A GUAMARE DO FUTURO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
1260 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES |
0,00 |
2022 |
2.000.000,00 |
|
2023 |
2.000.000,00 |
||
|
2024 |
2.000.000,00 |
||
|
2025 |
2.000.000,00 |
||
|
Total PPA |
8.000.000,00 |
||
|
1301 - PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL - PMH |
0,00 |
2022 |
1.000.000,00 |
|
2023 |
1.000.000,00 |
||
|
2024 |
1.000.000,00 |
||
|
2025 |
1.000.000,00 |
||
|
Total PPA |
4.000.000,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
3.000.000,00 |
|
2023 |
3.000.000,00 |
||
|
2024 |
3.000.000,00 |
||
|
2025 |
3.000.000,00 |
||
|
Total Unidade |
12.000.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.030 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA |
|||
|
PROGRAMA: 0028 - ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2104 - (RE)NASCER: PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E MEIO ABERTO |
0,00 |
2022 |
100.000,00 |
|
2023 |
100.000,00 |
||
|
2024 |
100.000,00 |
||
|
2025 |
100.000,00 |
||
|
Total PPA |
400.000,00 |
||
|
2364 - APOIAR ATIV.DE SEGURANCA A INFANCIA E ADOLESCENCIA |
0,00 |
2022 |
100.000,00 |
|
2023 |
100.000,00 |
||
|
2024 |
100.000,00 |
||
|
2025 |
100.000,00 |
||
|
Total PPA |
400.000,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
200.000,00 |
|
2023 |
200.000,00 |
||
|
2024 |
200.000,00 |
||
|
2025 |
200.000,00 |
||
|
Total Unidade |
800.000,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Listagem PPA |
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 |
||
|
02.031 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
|||
|
PROGRAMA: 0364 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
|||
|
Ação |
LOA 2022 |
Ano |
Valores |
|
2415 - PROJETOS VOLTADOS A ASSISTENCIA AO IDOSO |
0,00 |
2022 |
50.000,00 |
|
2023 |
50.000,00 |
||
|
2024 |
50.000,00 |
||
|
2025 |
50.000,00 |
||
|
Total PPA |
200.000,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
50.000,00 |
|
2023 |
50.000,00 |
||
|
2024 |
50.000,00 |
||
|
2025 |
50.000,00 |
||
|
Total Unidade |
200.000,00 |
||
|
|
0,00 |
2022 |
240.697.465,00 |
|
2023 |
240.473.406,00 |
||
|
2024 |
250.001.020,00 |
||
|
2025 |
253.711.973,00 |
||
|
Total Geral |
984.883.864,00 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Metas Anuais - LDO 2022 |
Exercício: 2021 |
||
|
Campo |
Valor ano referência |
Valor 1º ano seguinte ao de referência |
Valor 2º ano seguinte ao de referência |
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
3,50 |
3,25 |
3,25 |
|
Projeção do PIB do Estado |
87.434.000.000 |
94.066.000.000 |
100.962.000.000 |
|
Projeção da Receita Corrente Líquida |
232.477.465 |
240.253.406 |
249.781.020 |
|
Receita total |
240.697.465 |
240.473.406 |
250.001.020 |
|
Receitas primárias |
240.577.465 |
240.353.406 |
249.881.020 |
|
Despesa total |
240.697.465 |
240.473.406 |
250.001.020 |
|
Dívida pública consolidada |
37.824.056 |
35.115.259 |
33.310.605 |
|
Dívida consolidada líquida |
36.132.241 |
30.648.063 |
28.988.593 |
|
Receitas primárias advindas de PPP |
0 |
0 |
0 |
|
Despesas primárias geradas por PPP |
0 |
0 |
0 |
|
Despesa total |
237.951.565 |
237.405.506 |
247.055.120 |
|
Resultado nominal |
1.106.067 |
-5.484.178 |
-1.659.469 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Metas Comparadas - LDO 2022 |
Exercício: 2021 |
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Campo |
Valor do 3º exercício anterior ao de referência |
Valor do 2º exercício anterior ao de referência |
Valor do exercício anterior ao de referência |
Valor do exercício de referência |
Valor exercício posterior ao de referência |
Valor do 2º exercício posterior ao de referência |
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Preço corrente da receita total |
214.059.649 |
212.613.838 |
196.527.305 |
240.697.465,00 |
240.473.406,00 |
250.001.020,00 |
|
Preço corrente das receitas primárias |
213.761.401 |
212.464.172 |
196.219.365 |
240.577.465,00 |
240.353.406,00 |
249.881.020,00 |
|
Preço corrente da despesa total |
204.005.785 |
185.877.756 |
196.527.305 |
240.697.465,00 |
240.473.406,00 |
250.001.020,00 |
|
Preço corrente das despesas primárias |
199.504.350 |
181.836.347 |
191.877.305 |
237.951.565,00 |
237.405.506,00 |
247.055.120,00 |
|
Preço corrente do resultado nominal |
15.210.250 |
3.443.043 |
6.386.370 |
1.106.067,00 |
-5.484.178,00 |
-1.659.469,00 |
|
Preço corrente da dívida pública consolidada |
46.143.141 |
42.495.334 |
40.403.863 |
37.824.056,00 |
35.115.259,00 |
33.310.605,00 |
|
Preço corrente da dívida consolidada líquida |
29.127.630 |
20.220.566 |
35.026.175 |
36.132.241,00 |
30.648.063,00 |
28.988.593,00 |
|
Preço constante da receita total |
217.420.386 |
203.003.692 |
190.544.217 |
232.273.053,00 |
232.658.020,00 |
241.785.987,00 |
|
Preço constante das receitas primárias |
217.117.454 |
202.860.791 |
190.245.652 |
232.157.254,00 |
232.541.920,00 |
241.759.887,00 |
|
Preço constante da despesa total |
207.208.675 |
177.476.081 |
190.544.217 |
232.273.053,00 |
232.658.020,00 |
241.785.987,00 |
|
Preço constante das despesas primárias |
202.636.569 |
173.617.344 |
186.035.781 |
229.623.260,00 |
229.689.827,00 |
239.025.828,00 |
|
Preço constante do resultado nominal |
15.449.051 |
3.287.417 |
6.191.943 |
1.067.354,00 |
-5.305.942,00 |
-1.605.536,00 |
|
Preço constante da dívida pública consolidada |
46.867.588 |
40.574.545 |
39.173.806 |
36.500.214,00 |
33.974.013,00 |
32.228.010,00 |
|
Preço constante da dívida consolidada líquida |
29.584.934 |
19.306.596 |
33.959.836 |
34.867.612,00 |
29.652.001,00 |
28.046.463,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Metas Exercícios anteriores - LDO 2022 |
Exercício: 2021 |
|
Campo |
Valor para o exercício anterior encerrado |
|
Projetado do PIB do Estado |
70.750.000.000 |
|
Realizado do PIB do Estado |
75.479.000.000 |
|
Receita Corrente Líquida apurada |
210.733.994 |
|
Previsto da receita total |
227.199.197 |
|
Realizado da receita total |
212.613.838 |
|
Previsto das receitas primárias |
226.843.196 |
|
Realizado das receitas primárias |
212.464.172 |
|
Previsto da despesa total |
227.199.197 |
|
Realizado da despesa total |
185.877.756 |
|
Previsto das despesas primárias |
223.867.634 |
|
Realizado das despesas primárias |
181.836.347 |
|
Previsto do resultado nominal |
5.493.842 |
|
Realizado do resultado nominal |
3.443.043 |
|
Previsto da dívida pública consolidada |
38.279.083 |
|
Realizado da dívida consolidada líquida |
20.220.566 |
|
Realizado da dívida pública consolidada |
42.495.334 |
|
Previsto da dívida consolidada líquida |
28.639.804 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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|
Passivo contingentes e as providências - LDO 2022 |
Exercício: 2021 |
|
|
Passivo contingente |
||
|
AÇÕES JUDICIAIS |
||
|
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Passivo contingente |
Providência |
Valor |
|
AÇÕES JUDICIAIS |
NEGOCIAR O PARCELAMENTO |
1.000.000 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Passivo contingentes e as providências - LDO 2022 |
Exercício: 2021 |
|
|
Passivo contingente |
||
|
AÇÕES JUDICIAIS |
||
|
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Passivo contingente |
Providência |
Valor |
|
AÇÕES JUDICIAIS |
NEGOCIAR O PARCELAMENTO |
1.000.000 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Riscos fiscais passivos e as providências - LDO 2022 |
Exercício: 2021 |
|
|
Passivo contingente |
||
|
QUEDA DAS TRANSFERÊNCIAS DA COTA PARTE DO ICMS |
||
|
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Risco Fiscal |
Providência |
Valor |
|
QUEDA DAS TRANSFERÊNCIAS DA COTA PARTE DO ICMS |
REDUÇÃO DE DESPESAS GERAIS CORRESPONDENTE A QUEDA DE ARRECADAÇÃO |
24.000.000 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Evolução do patrimônio líquido - LDO 2022 |
Exercício: 2021 |
||
|
Campo |
Valor do 2º exercício anterior ao de referência |
Valor do 3º exercício anterior ao de referência |
Valor do 4º exercício anterior ao de referência |
|
Patrimônio/Capital |
0 |
0 |
0 |
|
Reservas |
0 |
0 |
0 |
|
Resultado acumulado |
18.987.382 |
17.504.617 |
12.529.661 |
|
Patrimônio do regime previdenciário |
0 |
0 |
0 |
|
reservas do regime previdenciário |
0 |
0 |
0 |
|
Lucros ou prejuízos Acumulado do regime previdenciário |
0 |
0 |
0 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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|
Alienação de ativos - LDO 2022 |
Exercício: 2021 |
||
|
Campo |
Valor do 2º exercício anterior ao de referência |
Valor do 3º exercício anterior ao de referência |
Valor do 4º exercício anterior ao de referência |
|
Receita com a alienação de bens móveis |
0 |
0 |
0 |
|
Receita com a alienação de bens imóveis |
0 |
0 |
0 |
|
Despesa com investimentos |
5.731.228 |
2.923.697 |
7.804.254 |
|
Despesa com inversões financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Despesa com amortização da dívida |
4.041.409 |
4.501.534 |
3.970.459 |
|
Despesa com regime geral de previdência social |
13.750.345 |
9.116.663 |
16.143.248 |
|
Despesa com regime próprio de previdência dos servidores |
0 |
0 |
0 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Estimativa e compensação da renúncia de receitas - LDO 2022 |
Exercício: 2021 |
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Tributo |
Modalidade |
Beneficiário |
Renúncia da receita no ano de referência |
Renúncia da receita no ano seguinte ao de referência |
Renúncia da receita no 2º ano seguinte ao de referência |
Compensação |
|
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
0 |
0 |
0 |
NADA CONSTA |
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:30FAEBC2