ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 860/2026
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto na CF Art. 165, § 1º, e na Lei Orgânica Municipal, no artigo 102, II, estabelecendo para o período, os programas com seus respectivos objetivos, ações e metas da administração pública municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que abrange um conjunto de medidas voltadas para a concretização de objetivos específicos;
II - Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do Programa no qual está inserida;
III - Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e
IV - Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.
Art. 2º Este plano organiza a atuação do governo municipal em Programas orientados para o alcance dos objetivos definidos para o quadriênio 2026 a 2029.
Art. 3º Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 4º A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:
I - Tesouro Municipal;
II – Transferências correntes do Estado e da União;
III - Convênios celebrados com os demais Entes Federados;
IV – Operação de crédito.
Art. 5º Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei são referenciais e deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e consoante a legislação em vigor.
Art. 6º Os programas a que se refere o art. 2º constituem o elo básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e as programações estabelecidas nos Orçamentos Anuais, correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano.
Art. 7º O Poder Executivo submeterá, à autorização legislativa, eventuais alterações nos programas ou em seus respectivos objetivos e valores, referidos no artigo 1º, quando da celebração de suas propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo a ação governamental para o exercício subsequente.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir, revisar ou modificar as metas qualitativas e seus indicadores, sempre que for encontrada a melhor forma de medição e apuração de resultados.
Art. 8º Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Art. 9º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 10º O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
Art. 11º A estimativa para execução dos programas e ações que compõem este plano para o quadriênio 2026 a 2029 está orçado em R$ 833.523.638,52 (Oitocentos e trinta e treis milhões, quinhentos e vinte e treis mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 12º Adota-se como parte integrante da presente lei o anexo contanto do Plano Plurianual 2026/2029 integral, com suas respectivas planilhas orçamentarias.
Art. 13º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.14º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 15 de janeiro de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
PPA 2026-2029
Programas, Ações e Metas
- Secretaria Municipal de Saúde
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Gestão Pública Integrada da Saúde |
Garantir o pleno funcionamento, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços de saúde pública, promovendo a qualidade do atendimento prestado à população. |
Apoiar atividades da Secretaria de Saúde |
R$ 22.395.426,30 |
R$ 21.821.184,60 |
R$ 21.246.942,90 |
R$ 20.672.701,20 |
|
Atenção Primária à Saúde |
Fortalecer a Atenção Primária à Saúde, assegurando a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, com foco na melhoria da qualidade de vida da população |
Fortalecimento dos Programas de Saúde Preventiva |
R$ 130.607,59 |
R$ 127.258,67 |
R$ 123.909,76 |
R$ 120.560,85 |
|
Manutenção de Unidades Móveis de Saúde |
R$ 13.094,25 |
R$ 12.758,50 |
R$ 12.422,75 |
R$ 12.087,00 |
||
|
Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO |
R$ 600.609,75 |
R$ 585.209,50 |
R$ 569.809,25 |
R$ 554.409,00 |
||
|
Manutenção do Programa de Saúde Bucal |
R$ 1.250.179,61 |
R$ 1.218.123,72 |
R$ 1.186.067,84 |
R$ 1.154.011,95 |
||
|
Manutenção do Serviço de Reabilitação Oral |
R$ 81.900,00 |
R$ 79.800,00 |
R$ 77.700,00 |
R$ 75.600,00 |
||
|
Manutenção e implementação de ações na Atenção Básica |
R$ 52.841,83 |
R$ 51.486,91 |
R$ 50.131,99 |
R$ 48.777,08 |
||
|
Programa de Agentes Comunitários de Saúde |
R$ 1.743.065,02 |
R$ 1.698.371,05 |
R$ 1.653.677,08 |
R$ 1.608.983,10 |
||
|
Programa de Promoção a Saúde – Alimentação e Nutrição |
R$ 53.225,74 |
R$ 51.860,97 |
R$ 50.496,21 |
R$ 49.131,45 |
||
|
Programa Estratégia de Saúde da Família |
R$ 3.618.208,42 |
R$ 3.525.433,85 |
R$ 3.432.659,28 |
R$ 3.339.884,70 |
||
|
Programa Saúde na Escola |
R$ 21.136,78 |
R$ 20.594,81 |
R$ 20.052,84 |
R$ 19.510,88 |
||
|
Gestão da Saúde Complementar |
Aprimorar a oferta e a gestão dos serviços de saúde complementar, garantindo o acesso a ações e serviços de média e alta complexidade de forma integrada e eficiente. |
Participação em Consórcio Público Intermunicipal em Saúde |
R$ 519.641,36 |
R$ 506.317,22 |
R$ 492.993,09 |
R$ 479.668,95 |
|
Assistência Farmacêutica |
Garantir o acesso da população a medicamentos e insumos essenciais, promovendo a continuidade do tratamento e a integralidade da atenção à saúde. |
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica |
R$ 2.047.139,01 |
R$ 1.994.648,26 |
R$ 1.942.157,52 |
R$ 1.889.666,78 |
|
Insumos Terapêuticos |
R$ 27.279,52 |
R$ 26.580,05 |
R$ 25.880,58 |
R$ 25.181,10 |
||
|
Investimento na Saúde |
Ampliar e modernizar a infraestrutura e os equipamentos da rede de saúde, fortalecendo a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população. |
Aquisição de Equipamentos |
R$ 487.500,00 |
R$ 475.000,00 |
R$ 462.500,00 |
R$ 450.000,00 |
|
Aquisição de Equipamentos Oficina Ortopédica |
R$ 399.713,92 |
R$ 389.464,85 |
R$ 379.215,78 |
R$ 368.966,70 |
||
|
Construção, reforma e manutenção de Unidades de Saúde |
R$ 487.500,00 |
R$ 475.000,00 |
R$ 462.500,00 |
R$ 450.000,00 |
||
|
Manutenção da Oficina Ortopédica |
R$ 1.155.326,98 |
R$ 1.125.703,21 |
R$ 1.096.079,44 |
R$ 1.066.455,68 |
||
|
Média e Alta Complexidade |
Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de média e alta complexidade, por meio da modernização da infraestrutura, fortalecimento da rede de atenção especializada e melhoria contínua da resolutividade assistencial |
Centro Especializado em Reabilitação – CER |
R$ 1.729.854,99 |
R$ 1.685.499,74 |
R$ 1.641.144,48 |
R$ 1.596.789,23 |
|
Manutenção da Assistência Ambulatorial Especializada |
R$ 1.605.601,97 |
R$ 1.564.432,69 |
R$ 1.523.263,41 |
R$ 1.482.094,12 |
||
|
Manutenção da Assistência Hospitalar |
R$ 8.857.379,21 |
R$ 8.630.266,92 |
R$ 8.403.154,64 |
R$ 8.176.042,35 |
||
|
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento |
R$ 4.221.714,90 |
R$ 4.113.465,80 |
R$ 4.005.216,70 |
R$ 3.896.967,60 |
||
|
Vigilância em Saúde |
Fortalecer as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, assegurando o monitoramento, prevenção e controle de riscos e agravos à saúde pública. |
Manutenção das atividades da vigilância epidemiológica |
R$ 21.823,67 |
R$ 21.264,09 |
R$ 20.704,51 |
R$ 20.144,92 |
|
Operação e manutenção da vigilância sanitária |
R$ 155.606,10 |
R$ 151.616,20 |
R$ 147.626,30 |
R$ 143.636,40 |
||
|
Programa Agentes Comunitários de Endemias |
R$ 896.805,24 |
R$ 873.810,24 |
R$ 850.815,23 |
R$ 827.820,22 |
||
|
Distribuição Gratuita |
Assegurar o acesso a benefícios eventuais em saúde, contribuindo para a prevenção de agravos e o apoio emergencial à população em situação de vulnerabilidade. |
Distribuição de benefícios eventuais em saúde |
R$ 153.535,20 |
R$ 149.598,40 |
R$ 145.661,60 |
R$ 141.724,80 |
- Secretaria Municipal de Educação
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
Promover a alfabetização e o letramento de jovens e adultos, contribuindo para a superação do analfabetismo e a inclusão educacional e cidadã. |
Manutenção das atividades do EJA – Novas Turmas |
R$ 430.996,07 |
R$ 419.944,89 |
R$ 408.893,71 |
R$ 397.842,53 |
|
Manutenção das atividades do FUNDEB – 40% - EJA |
R$ 67.718,38 |
R$ 65.982,01 |
R$ 64.245,64 |
R$ 62.509,28 |
||
|
Manutenção das atividades do FUNDEB – 60% - EJA |
R$ 1.564.867,20 |
R$ 1.524.742,40 |
R$ 1.484.617,60 |
R$ 1.444.492,80 |
||
|
Manutenção dos alunos da Rede Municipal de Ensino |
R$ 149.324,18 |
R$ 145.495,35 |
R$ 141.666,53 |
R$ 137.837,70 |
||
|
ENSINO SUPERIOR PARA TODOS |
Ampliar o acesso ao ensino superior por meio do fortalecimento de programas de apoio e parcerias institucionais, garantindo oportunidades educacionais aos estudantes do Município |
Apoiar as atividades da Universidade Aberta do Brasil |
R$ 131.713,73 |
R$ 128.336,45 |
R$ 124.959,18 |
R$ 121.581,90 |
|
Apoio aos estudantes de nível superior |
R$ 362.700,00 |
R$ 353.400,00 |
R$ 344.100,00 |
R$ 334.800,00 |
||
|
GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
Aprimorar a gestão educacional e cultural, assegurando a eficiência administrativa, o planejamento estratégico e a valorização da diversidade cultural no processo educativo |
Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Educação |
R$ 28.609.590,99 |
R$ 27.876.011,74 |
R$ 27.142.432,48 |
R$ 26.408.853,23 |
|
Manutenção da Quota Salário Educação – QSE |
R$ 2.340.000,00 |
R$ 2.280.000,00 |
R$ 2.220.000,00 |
R$ 2.160.000,00 |
||
|
Projeto de Monitoramento e Estatística da Educação |
R$ 29.250,00 |
R$ 28.500,00 |
R$ 27.750,00 |
R$ 27.000,00 |
||
|
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO |
Garantir ambientes escolares adequados e seguros, por meio de obras de construção, reforma, ampliação e manutenção das unidades de ensino da rede municipal. |
Construção, reforma e manutenção das Escolas |
R$ 936.000,00 |
R$ 912.000,00 |
R$ 888.000,00 |
R$ 864.000,00 |
|
APOIO AO ENSINO MÉDIO |
Contribuir com a permanência e o acesso dos estudantes ao ensino médio, por meio de ações complementares como transporte escolar e apoio institucional. |
Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETERN |
R$ 279.982,95 |
R$ 272.803,90 |
R$ 265.624,85 |
R$ 258.445,80 |
|
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Assegurar o acesso e a qualidade da educação infantil, promovendo o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância em ambientes pedagógicos acolhedores e inclusivos. |
Aquisição da Merenda Escolar – PNAE – Pré-Escola |
R$ 98.629,78 |
R$ 96.100,81 |
R$ 93.571,84 |
R$ 91.042,88 |
|
Aquisição da Merenda Escolar – PNAE – Creche |
R$ 429.042,90 |
R$ 418.041,80 |
R$ 407.040,70 |
R$ 396.039,60 |
||
|
Manutenção da operação do transporte escolar – PNATE |
R$ 211.542,58 |
R$ 206.118,41 |
R$ 200.694,24 |
R$ 195.270,08 |
||
|
Manutenção da Educação Infantil |
R$ 278.360,55 |
R$ 271.223,10 |
R$ 264.085,65 |
R$ 256.948,20 |
||
|
Manutenção das atividades do FUNDEB – 40% Creche |
R$ 67.718,38 |
R$ 65.982,01 |
R$ 64.245,64 |
R$ 62.509,28 |
||
|
Manutenção das atividades do FUNDEB – 40% Pré-Escola |
R$ 130.237,82 |
R$ 126.898,39 |
R$ 123.558,96 |
R$ 120.219,53 |
||
|
Manutenção das atividades do FUNDEB – 60% Creche |
R$ 1.422.583,50 |
R$ 1.386.107,00 |
R$ 1.349.630,50 |
R$ 1.313.154,00 |
||
|
Manutenção das atividades do FUNDEB – 60% Pré-Escola |
R$ 1.873.202,66 |
R$ 1.825.171,83 |
R$ 1.777.140,99 |
R$ 1.729.110,15 |
||
|
Manutenção das atividades do Plano Municipal pela Primeira Infância |
R$ 34.125,00 |
R$ 33.250,00 |
R$ 32.375,00 |
R$ 31.500,00 |
||
|
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIALIZADO |
Promover a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, por meio de ações especializadas de apoio pedagógico e acessibilidade. |
Aquisição de merenda escolar – PNAE/AEE |
R$ 4.875,00 |
R$ 4.750,00 |
R$ 4.625,00 |
R$ 4.500,00 |
|
Manutenção das atividades FUNDEB – 60% - AEE |
R$ 63.551,48 |
R$ 61.921,95 |
R$ 60.292,43 |
R$ 58.662,90 |
||
|
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos alunos no ensino fundamental, assegurando qualidade pedagógica, equidade e gestão eficiente dos recursos educacionais |
Aquisição da merenda escolar – PNAE Ensino Fundamental |
R$ 396.229,76 |
R$ 386.070,03 |
R$ 375.910,29 |
R$ 365.750,55 |
|
Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar – PETERN |
R$ 146.250,00 |
R$ 142.500,00 |
R$ 138.750,00 |
R$ 135.000,00 |
||
|
Manutenção das atividades do FUNDEB 40% |
R$ 1.379.684,48 |
R$ 1.344.307,95 |
R$ 1.308.931,43 |
R$ 1.273.554,90 |
||
|
Manutenção das atividades do FUNDEB 60% |
R$ 20.597.746,89 |
R$ 20.069.599,54 |
R$ 19.541.452,18 |
R$ 19.013.304,83 |
||
|
Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE |
R$ 3.640,16 |
R$ 3.546,83 |
R$ 3.453,49 |
R$ 3.360,15 |
||
|
Transporte Escolar – Ensino Fundamental – PNATE |
R$ 97.500,00 |
R$ 95.000,00 |
R$ 92.500,00 |
R$ 90.000,00 |
||
|
ENSINO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL |
Valorizar e fortalecer as manifestações culturais locais no ambiente escolar, promovendo a identidade, a cidadania e o protagonismo estudantil por meio de ações artísticas e culturais. |
Combate as drogas nas escolas – PROART |
R$ 118.950,00 |
R$ 115.900,00 |
R$ 112.850,00 |
R$ 109.800,00 |
|
Incentivo a cultura com apoio as bandas marciais nas escolas |
R$ 670.800,00 |
R$ 653.600,00 |
R$ 636.400,00 |
R$ 619.200,00 |
||
|
Realização de projetos e eventos culturais nas escolas |
R$ 43.553,01 |
R$ 42.436,26 |
R$ 41.319,52 |
R$ 40.202,78 |
||
|
INCENTIVO TECNOLÓGICO |
Estimular o uso de tecnologias educacionais, promovendo a inovação pedagógica e o acesso equitativo às ferramentas digitais no processo de ensino-aprendizagem |
Apoiar o Ensino Médio e Tecnológico |
R$ 62.218,41 |
R$ 60.623,06 |
R$ 59.027,72 |
R$ 57.432,38 |
- Secretaria Municipal de Articulação Insitucional
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA |
Fortalecer a articulação entre os diversos órgãos públicos e instâncias de governo, promovendo a integração institucional e a efetividade das políticas públicas municipais. |
Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Articulação Institucional |
R$ 800.000,00 |
R$ 780.000,00 |
R$ 760.500,00 |
R$ 741.487,50 |
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
Fomentar a produção sustentável, a geração de renda e a segurança alimentar por meio do fortalecimento da agricultura familiar e do apoio técnico e produtivo aos agricultores locais. |
Assistência veterinária |
R$ 6.303,56 |
R$ 6.141,93 |
R$ 5.980,30 |
R$ 5.818,67 |
|
Construção da Fábrica de Doces e Conservas |
R$ 100.000,00 |
R$ 50.000,00 |
|
|
||
|
Construção do Entreposto de Mel |
R$ 438.750,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Corte de Terra |
R$ 210.118,59 |
R$ 204.730,94 |
R$ 199.343,28 |
R$ 193.955,63 |
||
|
Distribuição de sementes e mudas |
R$ 190.081,74 |
R$ 185.207,85 |
R$ 180.333,96 |
R$ 175.460,07 |
||
|
Fomentar a apicultura e meliponicultora |
R$ 14.625,00 |
R$ 14.250,00 |
R$ 13.875,00 |
R$ 13.500,00 |
||
|
Fomentar a Avicultura |
R$ 10.505,94 |
R$ 10.236,55 |
R$ 9.967,17 |
R$ 9.697,79 |
||
|
Fomentar a produção agrícola irrigada |
R$ 1.585.975,15 |
R$ 1.545.309,12 |
R$ 1.504.643,09 |
R$ 1.463.977,06 |
||
|
Perfuração e instalação de poços |
R$ 1.470.830,16 |
0,00 |
R$ 1.395.402,97 |
0,00 |
||
|
GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO RURAL |
Aprimorar a gestão das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, promovendo a eficiência dos serviços e o apoio estruturado aos produtores e comunidades rurais |
Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural |
R$ 3.728.654,35 |
R$ 3.633.047,83 |
R$ 3.537.441,30 |
R$ 3.441.834,78 |
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
Promover ações de preservação ambiental e desenvolvimento urbano sustentável, por meio da captação e aplicação de recursos destinados à proteção dos ecossistemas e ao ordenamento do território municipal. |
Recuperação de áreas degradadas (plantas, arborização, viveiro) |
R$ 87.750,00 |
R$ 85.500,00 |
R$ 83.250,00 |
R$ 81.000,00 |
|
Licenciamento e Fiscalização Ambiental (balneabilidade, computadores e impressora) |
R$ 341.250,00 |
R$ 332.500,00 |
R$ 323.750,00 |
R$ 315.000,00 |
||
|
Semana do Meio Ambiente |
R$ 97.500,00 |
R$ 95.000,00 |
R$ 92.500,00 |
R$ 90.000,00 |
||
|
Educação Ambiental (coleta seletiva, oficinas e fábrica de vassouras PET) |
R$ 43.875,00 |
R$ 42.750,00 |
R$ 41.625,00 |
R$ 40.500,00 |
||
|
Contratação de Consultoria para Projetos Ambientais |
R$ 180.000,00 |
R$ 180.000,00 |
R$ 180.000,00 |
R$ 180.000,00 |
||
|
Atualização do Plano Diretor |
R$ 292.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Implantação do Parque Naturalizado Paulo Bento |
R$ 195.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
- Secretaria Municipal de Pesca e Carcinicultura
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA |
Fortalecer a cadeia produtiva da pesca e da aquicultura, promovendo a gestão eficiente do setor, o fomento à atividade pesqueira artesanal e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades tradicionais. |
Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Pesca e Carcinicultura |
R$ 528.450,00 |
R$ 514.900,00 |
R$ 501.350,00 |
R$ 487.800,00 |
|
Incentivo à atividade pesqueira |
R$ 217.340,06 |
R$ 211.767,24 |
R$ 206.194,41 |
R$ 200.621,59 |
||
|
Regata de Canoas |
R$ 44.968,95 |
R$ 43.815,90 |
R$ 42.662,85 |
R$ 41.509,80 |
||
|
Manutenção de Canoas |
R$ 13.635,38 |
R$ 13.285,75 |
R$ 12.936,13 |
R$ 12.586,50 |
||
|
Cesta de Apetrechos |
R$ 36.860,73 |
R$ 35.915,59 |
R$ 34.970,44 |
R$ 34.025,29 |
||
|
Casa do Gelo |
R$ 195.000,00 |
|
|
|
||
|
Casa de Beneficiamento do Pescado |
R$ 292.500,00 |
|
|
|
- Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Patrimonial
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL |
Fortalecer as ações de segurança pública e defesa social, promovendo a proteção do patrimônio público e o bem-estar da população por meio de uma atuação integrada, preventiva e eficiente. |
Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Patrimonial |
R$ 3.636.750,00 |
R$ 3.543.500,00 |
R$ 3.450.250,00 |
R$ 3.357.000,00 |
|
Guarda Civil |
R$ 390.000,00 |
R$ 380.000,00 |
R$ 370.000,00 |
R$ 360.000,00 |
||
|
Defesa Civil |
R$ 68.250,00 |
R$ 66.500,00 |
R$ 64.750,00 |
R$ 63.000,00 |
||
|
Convênios |
R$ 780.000,00 |
R$ 760.000,00 |
R$ 740.000,00 |
R$ 720.000,00 |
||
|
Construção do Complexo de Segurança |
R$ 780.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Implantação e manutenção do Sistema de Videomonitoramento |
R$ 351.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
- Secretaria Municipal de Tributação
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Modernização da Gestão Tributária |
Aprimorar os processos de gestão tributária por meio da digitalização, automação e inovação tecnológica, assegurando maior eficiência, controle e agilidade na administração fiscal. |
Implantação e melhoramento do sistema de gestão fiscal eletrônico |
R$ 146.250,00 |
R$ 60.000,00 |
R$ 60.000,00 |
R$ 60.000,00 |
|
Treinamento dos servidores para o uso do sistema |
R$ 39.000,00 |
R$ 38.000,00 |
R$ 37.000,00 |
R$ 36.000,00 |
||
|
Melhoria na Arrecadação Tributária |
Ampliar a base arrecadatória e elevar a receita própria do Município, com justiça fiscal, por meio de ações de fiscalização, atualização cadastral e combate à inadimplência. |
Revisão e atualização do cadastro de contribuintes |
R$ 97.500,00 |
R$ 95.000,00 |
R$ 92.500,00 |
R$ 90.000,00 |
|
Implementação de um programa de regularização fiscal (Refis) |
R$ 117.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Criação de um programa de parcerias com órgãos de fiscalização |
R$ 58.500,00 |
R$ 57.000,00 |
R$ 55.500,00 |
R$ 54.000,00 |
||
|
Realização de convênios ou termos de colaboração técnica |
R$ 58.500,00 |
R$ 57.000,00 |
R$ 55.500,00 |
R$ 54.000,00 |
||
|
Educação Fiscal e Conscientização dos Contribuintes |
Promover a cidadania fiscal por meio de ações educativas que estimulem a conscientização dos contribuintes sobre a função social dos tributos e a importância da arrecadação municipal. |
Campanha de conscientização sobre a importância do pagamento de tributos |
R$ 48.750,00 |
R$ 47.500,00 |
R$ 46.250,00 |
R$ 45.000,00 |
|
Palestras e workshops em escolas e comunidades |
R$ 29.250,00 |
R$ 28.500,00 |
R$ 27.750,00 |
R$ 27.000,00 |
||
|
Transparência e Acesso à Informação |
Assegurar o acesso da população às informações tributárias e fiscais, fortalecendo a transparência pública, o controle social e a confiança nas instituições. |
Criação de portal de transparência |
R$ 78.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Publicação de relatórios anuais sobre arrecadação |
R$ 19.500,00 |
R$ 19.000,00 |
R$ 18.500,00 |
R$ 18.000,00 |
||
|
Infraestrutura e Equipamentos |
Fortalecer a estrutura física, tecnológica e os recursos humanos da Secretaria de Tributação, garantindo melhores condições de trabalho. |
Reforma ou construção de prédio próprio |
R$ 292.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de equipamentos tecnológicos |
R$ 97.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Aquisição de veículos novos para fiscalização |
R$ 87.750,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Capacitação e Desenvolvimento Profissional |
Promover a qualificação permanente dos servidores. |
Programa de capacitação contínua para servidores |
R$ 39.000,00 |
R$ 38.000,00 |
R$ 37.000,00 |
R$ 36.000,00 |
|
Criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) |
R$ 68.250,00 |
R$ 66.500,00 |
R$ 64.750,00 |
R$ 63.000,00 |
||
|
Contratação de consultorias e assessorias |
R$ 58.500,00 |
R$ 57.000,00 |
R$ 55.500,00 |
R$ 54.000,00 |
||
|
Criação de Projetos Especiais |
Desenvolver iniciativas inovadoras voltadas à modernização, integração e eficiência da política tributária, alinhadas ao planejamento estratégico e às demandas da gestão fiscal municipal |
Projeto para otimização da arrecadação |
R$ 58.500,00 |
R$ 57.000,00 |
R$ 55.500,00 |
R$ 54.000,00 |
- Secretaria Municipal de Administração
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Gestão Pública Integrada da Administração Municipal |
Aprimorar a gestão administrativa do Município, promovendo a eficiência organizacional, a modernização dos processos e a qualidade dos serviços prestados à população. |
Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Administração |
R$ 6.850.843,84 |
R$ 6.675.181,18 |
R$ 6.499.518,51 |
R$ 6.323.855,85 |
|
Capacitação e formação continuada dos servidores públicos municipais |
R$ 38.025,00 |
R$ 37.050,00 |
R$ 36.075,00 |
R$ 35.100,00 |
||
|
Capacitação e formação continuada dos gestores públicos |
R$ 10.235,55 |
R$ 9.973,10 |
R$ 9.710,65 |
R$ 9.448,20 |
||
|
Concurso Público |
R$ 29.250,00 |
R$ 28.500,00 |
R$ 27.750,00 |
R$ 27.000,00 |
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Modernização e aperfeiçoamento da Infraestrutura Urbana, de Prédios e Equipamentos Públicos Municipais |
Modernizar e qualificar a infraestrutura urbana e os equipamentos públicos municipais, com foco na sustentabilidade ambiental, acessibilidade e valorização dos espaços com potencial turístico, promovendo o bem-estar da população e o desenvolvimento local. |
CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE GUAMARÉ |
0,00 |
R$ 500.000,00 |
R$ 2.000.000,00 |
R$ 1.500.000,00 |
|
CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE GUAMARÉ |
0,00 |
R$ 500.000,00 |
R$ 320.000,00 |
R$ 180.000,00 |
||
|
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ |
0,00 |
R$ 2.000.000,00 |
R$ 1.500.000,00 |
R$ 1.200.000,00 |
||
|
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SEPULTAMENTO MUNICIPAL |
R$ 1.868.972,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
RESERVATÓRIOS ELEVADOS |
R$ 1.272.796,15 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
URBANIZAÇÃO DA PRAIA DO MINHOTO |
R$ 3.017.037,68 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
NOVO TRAÇADO DA VIA DE ACESSO À PRAIA DO MINHOTO |
R$ 1.738.272,05 |
R$ 1.100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
URBANIZAÇÃO DA RUA RIO MIASSABA |
R$ 2.457.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
URBANIZAÇÃO DA RUA RIO ARATUÁ |
R$ 1.726.902,68 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
PAVIMENTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONJUNTO BELO JARDIM E DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN (CONJUNTO VILA MARIA, DISTRITO DE SALINA DA CRUZ E DISTRITO DE BAIXA DO MEIO) |
R$ 3.009.194,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
PAVIMENTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA RUAS PROJETADAS 01, 02, 03, 04, 05 , 06, 07, 08 E 09, 10, 11, 12, 13 E ÁREA 01 (ENTRADA DA COMUNIDADE) - DISTRITO LAGOA SECA |
R$ 1.404.576,05 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE |
R$ 195.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ADUTORA DE ÁGUA) |
R$ 2.730.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS (PARADAS DE ÔNIBUS E ESTRUTURAS EM MADEIRA). |
R$ 4.095.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
SANEAMENTO DE BAIXA DO MEIO |
R$ 4.875.000,00 |
R$ 4.875.000,00 |
R$ 4.875.000,00 |
0,00 |
||
|
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO |
R$ 2.750.148,87 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRIAGEM CATADORES |
R$ 146.250,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
REFORMA DE RESERVATÓRIOS DE ABASTECIMENTO DE CARROS PIPAS |
R$ 97.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
DESAPROPRIAÇÕES |
R$ 195.000,00 |
R$ 190.000,00 |
R$ 185.000,00 |
R$ 180.000,00 |
||
|
ATIVAÇÃO DA EEE DO VILA MARIA |
R$ 39.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
RECUPERAÇÃO DA PONTE DE LAGOA SECA E TRAPICHE DO RIO ARATUÁ |
R$ 390.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
MANUTENÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS |
R$ 3.900.000,00 |
R$ 3.800.000,00 |
R$ 3.700.000,00 |
R$ 3.600.000,00 |
||
|
ADEQUAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALDEMIR MIRANDA PARA CBM |
R$ 243.750,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
REFORMA E REPAROS DA ETE E EEE'S |
R$ 292.500,00 |
R$ 285.000,00 |
R$ 277.500,00 |
R$ 270.000,00 |
||
|
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
R$ 380.347,50 |
R$ 370.595,00 |
R$ 360.842,50 |
R$ 351.090,00 |
||
|
SERVIÇO DE DE DESOBSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO |
R$ 208.669,50 |
R$ 203.319,00 |
R$ 197.968,50 |
R$ 192.618,00 |
||
|
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA |
R$ 9.774.559,90 |
R$ 9.523.930,16 |
R$ 9.273.300,42 |
R$ 9.022.670,68 |
||
|
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL POR INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÉPTICOS (LIXO HOSPITALAR) |
R$ 279.793,80 |
R$ 272.619,60 |
R$ 265.445,40 |
R$ 258.271,20 |
||
|
CUSTEIO DA ENERGIA ELÉTRICA |
R$ 871.101,50 |
R$ 848.765,57 |
R$ 826.429,63 |
R$ 804.093,70 |
||
|
CUSTEIO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA |
R$ 38.564,02 |
R$ 37.575,20 |
R$ 36.586,38 |
R$ 35.597,56 |
||
|
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL |
R$ 819,00 |
R$ 798,00 |
R$ 777,00 |
R$ 756,00 |
||
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS |
R$ 512.295,26 |
R$ 499.159,49 |
R$ 486.023,71 |
R$ 472.887,94 |
||
|
MANUTENÇÃO DE POÇOS E INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
R$ 409.500,00 |
R$ 399.000,00 |
R$ 388.500,00 |
R$ 378.000,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE TRITURADOR DE PODA |
R$ 292.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MOTORES E BOMBAS |
R$ 487.500,00 |
R$ 475.000,00 |
R$ 462.500,00 |
R$ 450.000,00 |
||
|
ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTES |
R$ 39.000,00 |
R$ 38.000,00 |
R$ 37.000,00 |
R$ 36.000,00 |
||
|
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO |
R$ 2.340.000,00 |
R$ 2.280.000,00 |
R$ 2.220.000,00 |
R$ 2.160.000,00 |
||
|
MATERIAL ELÉTRICO |
R$ 702.000,00 |
R$ 684.000,00 |
R$ 666.000,00 |
R$ 648.000,00 |
||
|
MATERIAIS DE REFRIGERAÇÃO |
R$ 175.500,00 |
R$ 171.000,00 |
R$ 166.500,00 |
R$ 162.000,00 |
||
|
MATERIAL DE EXPEDIENTE |
R$ 24.375,00 |
R$ 23.750,00 |
R$ 23.125,00 |
R$ 22.500,00 |
||
|
MATERIAIS DE LIMPEZA |
R$ 131.625,00 |
R$ 128.250,00 |
R$ 124.875,00 |
R$ 121.500,00 |
||
|
PRODUTOS QUÍMICOS |
R$ 58.500,00 |
R$ 57.000,00 |
R$ 55.500,00 |
R$ 54.000,00 |
||
|
EMISSÃO DE ART'S, ALVARÁS, LICENÇAS ETC. |
R$ 8.775,00 |
R$ 8.550,00 |
R$ 8.325,00 |
R$ 8.100,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE MOTORES E BOMBAS |
R$ 487.500,00 |
R$ 475.000,00 |
R$ 462.500,00 |
R$ 450.000,00 |
||
|
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
R$ 191.412,00 |
R$ 186.504,00 |
R$ 181.596,00 |
R$ 176.688,00 |
||
|
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES |
R$ 124.084,94 |
R$ 120.903,27 |
R$ 117.721,61 |
R$ 114.539,94 |
||
|
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS |
R$ 1.397.389,50 |
R$ 1.361.559,00 |
R$ 1.325.728,50 |
R$ 1.289.898,00 |
||
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA |
R$ 38.223,90 |
R$ 37.243,80 |
R$ 36.263,70 |
R$ 35.283,60 |
||
|
CUSTEIO SALARIAL DE SERVIDORES |
R$ 5.830.500,00 |
R$ 5.681.000,00 |
R$ 5.531.500,00 |
R$ 5.382.000,00 |
||
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 1.166.100,00 |
R$ 1.136.200,00 |
R$ 1.106.300,00 |
R$ 1.076.400,00 |
||
|
CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
R$ 2.925,00 |
R$ 2.850,00 |
R$ 2.775,00 |
R$ 2.700,00 |
||
|
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA |
R$ 241.527,00 |
R$ 235.334,00 |
R$ 229.141,00 |
R$ 222.948,00 |
||
|
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA |
R$ 3.444.382,50 |
R$ 3.356.065,00 |
R$ 3.267.747,50 |
R$ 3.179.430,00 |
||
|
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS |
R$ 926.174,93 |
R$ 902.426,85 |
R$ 878.678,78 |
R$ 854.930,70 |
||
|
CUSTEIO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 1.011.883,49 |
R$ 985.937,76 |
R$ 959.992,03 |
R$ 934.046,30 |
- Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, Serviços, Energias e Projetos Especiais
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria |
Apoiar o funcionamento estratégico da Secretaria, fomentando a inovação, a atração de investimentos e a articulação com o setor produtivo para impulsionar o desenvolvimento industrial e comercial do Município. |
Apoiar a eficiência e melhoria dos serviços públicos |
R$ 953.550,00 |
R$ 929.100,00 |
R$ 904.650,00 |
R$ 880.200,00 |
|
Capacitação Profissional |
Fomentar a qualificação técnica e empreendedora da população, alinhada às inovações tecnológicas e às demandas do mercado local, promovendo inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável socioeconômico. |
Fomentar e apoiar ações de empregabilidade |
R$ 487.500,00 |
R$ 475.000,00 |
R$ 462.500,00 |
R$ 450.000,00 |
- Secretaria Municipal de Assistência Social
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Proteção Social Básica |
Prevenir situações de risco social e fortalecer vínculos familiares e comunitários, por meio da oferta de serviços, programas e benefícios voltados à inclusão e ao desenvolvimento das famílias em situação de vulnerabilidade. |
Apoiar ações de combate à violação de direitos |
R$ 24.375,00 |
R$ 23.750,00 |
R$ 23.125,00 |
R$ 22.500,00 |
|
Apoiar as atividades do CRAS: PAIF/Atendimento domiciliar |
R$ 243.750,00 |
R$ 237.500,00 |
R$ 231.250,00 |
R$ 225.000,00 |
||
|
Apoiar atividades do SCFV |
R$ 243.750,00 |
R$ 237.500,00 |
R$ 231.250,00 |
R$ 225.000,00 |
||
|
Apoiar Programa Criança Feliz |
R$ 195.000,00 |
R$ 190.000,00 |
R$ 185.000,00 |
R$ 180.000,00 |
||
|
Proteção Social Especial Média Complexidade |
Oferecer atendimento especializado às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social decorrente de violação de direitos, promovendo o fortalecimento de vínculos e a superação das situações de violência. |
Apoiar atividades do CREAS e abordagens sociais |
R$ 195.000,00 |
R$ 190.000,00 |
R$ 185.000,00 |
R$ 180.000,00 |
|
(Re)nascer Programa Socioeducativo |
R$ 24.375,00 |
R$ 23.750,00 |
R$ 23.125,00 |
R$ 22.500,00 |
||
|
Fortalecer Programa de Apoio a Mulher |
R$ 24.375,00 |
R$ 23.750,00 |
R$ 23.125,00 |
R$ 22.500,00 |
||
|
Proteção Social Especial Alta Complexidade |
Assegurar acolhimento institucional ou familiar a pessoas em situação de vulnerabilidade extrema ou rompimento de vínculos, garantindo proteção integral, dignidade e reordenamento de projetos de vida. |
Apoiar Serviço de Acolhimento Familiar |
R$ 29.250,00 |
R$ 28.500,00 |
R$ 27.750,00 |
R$ 27.000,00 |
|
Apoiar Unidade de Acolhimento Institucional |
R$ 487.500,00 |
R$ 475.000,00 |
R$ 462.500,00 |
R$ 450.000,00 |
||
|
Desenvolver ações em calamidades públicas |
R$ 292.500,00 |
R$ 285.000,00 |
R$ 277.500,00 |
R$ 270.000,00 |
||
|
Gestão de Benefícios Eventuais |
Oferecer apoio emergencial às famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, mediante a concessão de benefícios eventuais, contribuindo para a superação de situações de urgência e calamidade. |
Fortalecer Programa Cartão Renda Cidadã |
R$ 3.900.000,00 |
R$ 3.800.000,00 |
R$ 3.700.000,00 |
R$ 3.600.000,00 |
|
Conceder Benefícios Eventuais |
R$ 390.000,00 |
R$ 380.000,00 |
R$ 370.000,00 |
R$ 360.000,00 |
||
|
Execução de Emendas Parlamentares |
Viabilizar a execução de ações sociais estruturantes e emergenciais por meio de recursos provenientes de emendas parlamentares, fortalecendo a política de assistência social e o atendimento às demandas locais. |
Fortalecer o Sistema Único da Assistência Social |
R$ 487.500,00 |
R$ 475.000,00 |
R$ 462.500,00 |
R$ 450.000,00 |
|
Gestão do Programa Bolsa Família |
Assegurar a gestão eficiente do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, promovendo a inclusão social e a intersetorialidade das políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda. |
Apoiar atividades do Programa Bolsa Família/Cadastro Único |
R$ 117.000,00 |
R$ 114.000,00 |
R$ 111.000,00 |
R$ 108.000,00 |
|
Fortalecimento do SUAS |
Aprimorar a estrutura e a gestão do Sistema Único de Assistência Social, promovendo a qualificação da oferta e a ampliação do acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais. |
Aprimorar a vigilância, planejamento e gestão do SUAS |
R$ 29.250,00 |
R$ 28.500,00 |
R$ 27.750,00 |
R$ 27.000,00 |
|
Construção/reforma/adaptação de unidades socioassistenciais |
R$ 390.000,00 |
R$ 380.000,00 |
R$ 370.000,00 |
R$ 360.000,00 |
||
|
Fortalecimento do Controle Social |
Estimular a participação popular e a efetividade dos Conselhos de Assistência Social, promovendo o controle social e a fiscalização democrática das políticas públicas. |
Fortalecer atividades do CMAS |
R$ 29.250,00 |
R$ 28.500,00 |
R$ 27.750,00 |
R$ 27.000,00 |
|
Política do Trabalho |
Promover a inclusão produtiva, o acesso ao emprego e a geração de renda por meio de ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e incentivo ao empreendedorismo. |
Fortalecer atividades da Diretoria do Trabalho |
R$ 48.750,00 |
R$ 47.500,00 |
R$ 46.250,00 |
R$ 45.000,00 |
|
Implantar Política Municipal do Trabalho |
R$ 19.500,00 |
R$ 19.000,00 |
R$ 18.500,00 |
R$ 18.000,00 |
||
|
Fortalecimento Institucional - PROFI |
Apoiar financeiramente entidades da rede socioassistencial, fortalecendo a capacidade de atendimento e a efetividade dos serviços prestados às populações em situação de vulnerabilidade. |
Fortalecer entidades do PROFI |
R$ 48.750,00 |
R$ 47.500,00 |
R$ 46.250,00 |
R$ 45.000,00 |
|
Segurança Alimentar |
Garantir o direito à alimentação adequada e saudável, por meio da oferta de refeições e ações voltadas à segurança alimentar e nutricional da população em situação de insegurança alimentar. |
Ofertar suplementação alimentar e refeições no Restaurante Popular |
R$ 1.462.500,00 |
R$ 1.425.000,00 |
R$ 1.387.500,00 |
R$ 1.350.000,00 |
|
Implantar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
R$ 19.500,00 |
R$ 19.000,00 |
R$ 18.500,00 |
R$ 18.000,00 |
||
|
Construindo a Guamaré do Futuro (Habitação) |
Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de moradia da população de baixa renda, por meio da construção, melhoria e regularização de unidades habitacionais. |
Construção de casas populares |
R$ 1.950.000,00 |
R$ 1.900.000,00 |
R$ 1.850.000,00 |
R$ 1.800.000,00 |
|
Programa de Melhoria Habitacional (PMH) |
R$ 975.000,00 |
R$ 950.000,00 |
R$ 925.000,00 |
R$ 900.000,00 |
||
|
Fundo Municipal do Idoso |
Apoiar projetos voltados à promoção da cidadania, proteção e inclusão social da pessoa idosa, fortalecendo políticas públicas que assegurem seus direitos e bem-estar. |
Projetos voltados à assistência ao idoso |
R$ 48.750,00 |
R$ 47.500,00 |
R$ 46.250,00 |
R$ 45.000,00 |
|
Fundo Municipal da Criança e Adolescente |
Financiar e apoiar ações que promovam a proteção integral, o desenvolvimento e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
Projetos para proteção da infância e adolescência |
R$ 48.750,00 |
R$ 47.500,00 |
R$ 46.250,00 |
R$ 45.000,00 |
|
Apoio à execução da Semana do Bebê |
R$ 73.125,00 |
R$ 71.250,00 |
R$ 69.375,00 |
R$ 67.500,00 |
- Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
|
Programa |
Objetivos |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Gestão Pública Integrada do Esporte e Lazer |
Promover a gestão integrada das políticas de esporte e lazer, garantindo o acesso da população a práticas esportivas, recreativas e de convivência que contribuam para a inclusão social, a saúde e a qualidade de vida. |
Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude |
R$ 4.605.693,30 |
R$ 4.487.598,60 |
R$ 4.369.503,90 |
R$ 4.251.409,20 |
|
Atividades esportivas de alto rendimento |
R$ 92.625,00 |
R$ 90.250,00 |
R$ 87.875,00 |
R$ 85.500,00 |
||
|
Atividades esportivas e de lazer para idosos |
R$ 66.543,75 |
R$ 64.837,50 |
R$ 63.131,25 |
R$ 61.425,00 |
||
|
Incentivo ao esporte na zona rural |
R$ 19.500,00 |
R$ 19.000,00 |
R$ 18.500,00 |
R$ 18.000,00 |
||
|
Manutenção da Escolinha Livro na Mão, Bola no Pé |
R$ 69.225,00 |
R$ 67.450,00 |
R$ 65.675,00 |
R$ 63.900,00 |
||
|
Projeto Bem Estar |
R$ 39.000,00 |
R$ 38.000,00 |
R$ 37.000,00 |
R$ 36.000,00 |
||
|
Projeto Pequeno Samurai |
R$ 45.825,00 |
R$ 44.650,00 |
R$ 43.475,00 |
R$ 42.300,00 |
- Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Integrado
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Previsão 2026 (R$) |
Previsão 2027 (R$) |
Previsão 2028 (R$) |
Previsão 2029 (R$) |
|
GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO PLANEJAMENTO |
Aprimorar a gestão do planejamento governamental, promovendo a integração entre os órgãos municipais, a eficiência na alocação de recursos e o alinhamento das ações às diretrizes do desenvolvimento sustentável do Município. |
Apoiar atividades da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Integrado |
R$ 2.614.017,90 |
R$ 2.548.667,45 |
R$ 2.484.950,77 |
R$ 2.422.827,00 |
|
Elaboração de diagnóstico, estudo, projetos e pesquisas |
R$ 809.193,45 |
R$ 788.963,61 |
R$ 769.239,52 |
R$ 750.008,54 |
- Contadoria-Geral do Município
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Gestão Pública Integrada da Contadoria-Geral |
Assegurar a gestão contábil, orçamentária e financeira do Município com eficiência, transparência e conformidade às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos padrões da Secretaria do Tesouro Nacional, contribuindo para a governança fiscal e o equilíbrio das contas públicas. |
Apoiar as atividades da Contadoria-Geral do Município |
R$ 682.500,00 |
R$ 665.000,00 |
R$ 647.500,00 |
R$ 630.000,00 |
- Controladoria-Geral do Município
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Gestão Pública Integrada da Controladoria-Geral |
Fortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria e correição, assegurando a legalidade, a eficiência e a transparência da gestão pública municipal, em conformidade com os princípios da administração pública e as normas de accountability. |
Apoiar as atividades da Controladoria-Geral do Município |
R$ 341.250,00 |
R$ 332.500,00 |
R$ 323.750,00 |
R$ 315.000,00 |
- Secretaria Municipal de Finanças
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Gestão Pública Integrada das Finanças Municipais |
Promover a gestão fiscal responsável e integrada das finanças públicas, assegurando o equilíbrio orçamentário, a eficiência na arrecadação e a transparência na aplicação dos recursos, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública. |
Amortização e encargos da dívida interna |
R$ 2.823.502,50 |
R$ 2.751.105,00 |
R$ 2.678.707,50 |
R$ 2.606.310,00 |
|
Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Finanças |
R$ 662.537,36 |
R$ 645.549,23 |
R$ 628.561,09 |
R$ 611.572,95 |
||
|
Contribuição ao PASEP |
R$ 1.959.543,54 |
R$ 1.909.298,84 |
R$ 1.859.054,13 |
R$ 1.808.809,43 |
- Chefia do Gabinete Civil
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Comunicação Institucional do Poder Executivo |
Promover a transparência, a participação cidadã e o fortalecimento da imagem institucional por meio da divulgação das ações do Poder Executivo e do diálogo com a população. |
Marketing Institucional |
R$ 286.162,50 |
R$ 278.825,00 |
R$ 271.487,50 |
R$ 264.150,00 |
|
Gestão Pública Integrada do Gabinete Civil |
Aprimorar a coordenação político-administrativa do Poder Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos municipais e o apoio direto à implementação das ações governamentais estratégicas. |
Apoiar as atividades da Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete Civil |
R$ 3.746.841,15 |
R$ 3.650.768,30 |
R$ 3.554.695,45 |
R$ 3.458.622,60 |
- Secretaria Municipal de Turismo
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Construindo e Desenvolvendo o Turismo |
Fomentar o desenvolvimento do turismo local por meio da estruturação da infraestrutura turística, valorização dos atrativos naturais e culturais e incentivo à geração de emprego e renda. |
Capacitação da mão de obra turística |
R$ 29.250,00 |
R$ 28.500,00 |
R$ 27.750,00 |
R$ 27.000,00 |
|
Construindo e Desenvolvendo o Turismo |
Construção e instalação de infraestrutura turística para o Município |
R$ 492.375,00 |
R$ 479.750,00 |
R$ 467.125,00 |
R$ 454.500,00 |
|
|
Construindo e Desenvolvendo o Turismo |
Fortalecimento dos grupos folclóricos do Município |
R$ 52.406,25 |
R$ 51.062,50 |
R$ 49.718,75 |
R$ 48.375,00 |
|
|
Construindo e Desenvolvendo o Turismo |
Marketing institucional do Turismo |
R$ 390.000,00 |
R$ 380.000,00 |
R$ 370.000,00 |
R$ 360.000,00 |
|
|
Construindo e Desenvolvendo o Turismo |
Promoção de eventos turísticos |
R$ 765.375,00 |
R$ 745.750,00 |
R$ 726.125,00 |
R$ 706.500,00 |
|
|
Construindo e Desenvolvendo o Turismo |
Sinalização turística do Município |
R$ 38.512,50 |
R$ 37.525,00 |
R$ 36.537,50 |
R$ 35.550,00 |
|
|
Gestão Pública do Turismo |
Aprimorar a gestão das políticas públicas de turismo, promovendo a governança institucional, o planejamento estratégico e a qualificação dos serviços turísticos municipais. |
Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Turismo |
R$ 1.271.375,87 |
R$ 1.238.776,49 |
R$ 1.206.177,11 |
R$ 1.173.577,73 |
|
Viajando e Promovendo o Turismo |
Divulgar o potencial turístico do Município em feiras, eventos e canais especializados, fortalecendo a imagem institucional de Guamaré como destino atrativo e sustentável. |
Participação em feiras e eventos turísticos |
R$ 110.784,38 |
R$ 107.943,75 |
R$ 105.103,13 |
R$ 102.262,50 |
- Procuradoria-Geral do Município
|
Programa |
Objetivo do Programa |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
ASSESSORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL AO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ |
Assegurar a legalidade dos atos administrativos e representar judicialmente e extrajudicialmente o Município. |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
R$ 3.412.500,00 |
R$ 3.325.000,00 |
R$ 3.237.500,00 |
R$ 3.150.000,00 |
- Consultoria-Geral do Município
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Gestão Pública Integrada da Consultoria-Geral |
Promover o assessoramento estratégico aos órgãos da administração municipal, assegurando a uniformidade normativa e a legalidade dos atos administrativos, por meio da emissão de pareceres técnicos e orientações jurídicas qualificadas. |
Apoiar as atividades da Consultoria-Geral do Município |
R$ 628.621,74 |
R$ 612.503,24 |
R$ 596.384,74 |
R$ 580.266,23 |
- Câmara Municipal de Guamaré
|
Programa |
Objetivo |
Ação |
Meta financeira 2026 |
Meta financeira 2027 |
Meta financeira 2028 |
Meta financeira 2029 |
|
Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Guamaré |
Assegurar o pleno funcionamento administrativo, legislativo e institucional da Câmara Municipal de Guamaré, garantindo a estrutura física, tecnológica, de pessoal e de serviços indispensáveis à realização das sessões legislativas, comissões, deliberações plenárias, controle interno e demais atividades inerentes ao Poder Legislativo municipal. |
Manter as atividades da Câmara Municipal de Guamaré |
R$ 5.129.285,71 |
R$ 5.001.053,57 |
R$ 4.876.027,23 |
R$ 4.754.126,54 |
|
Apoio às atividades da Câmara Municipal |
Apoiar iniciativas complementares às funções legislativas, promovendo ações de capacitação de vereadores e servidores, incentivo à participação popular, fortalecimento da transparência institucional e modernização dos instrumentos de comunicação, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação da Câmara Municipal junto à sociedade. |
Apoiar as atividades a serem desenvolvidas pela Câmara Municipal de Guamaré |
R$ 2.045.714,29 |
R$ 1.994.571,43 |
R$ 1.944.707,14 |
R$ 1.896.089,46 |
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:315C265C