ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 496/2023.
LEI MUNICIPAL Nº 496/2023.
“Dispõe sobre o reajuste de salário de servidores públicos municipal e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 65, I, e 46, I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais constantes no anexo I desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com previsão no Orçamento vigente e de acordo com o Impacto Orçamentário Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo-RN, em 24 de março de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
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ANEXO I |
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CARGOS |
CARGA HORÁRIA |
REMUNERAÇÃO |
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ASSSITENTE SOCIAL |
30 HORAS |
R$ 1.980,00 |
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ENFERMEIRO |
40 HORAS |
R$ 2.640,00 |
|
FARMACÊUTICO |
20 HORAS |
R$ 1.320,00 |
|
FISIOTERAPEUTA |
20 HORAS |
R$ 1.320,00 |
|
FONAUDIÓLOGO |
20 HORAS |
R$ 1.320,00 |
|
NUTRICIONISTA |
20 HORAS |
R$ 1.320,00 |
|
ODONTÓLOGO |
40 HORAS |
R$ 2.640,00 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
20 HORAS |
R$ 1.320,00 |
|
TURISMÓLOGO |
40 HORAS |
R$ 2.640,00 |
|
PSICÓLOGO |
40 HORAS |
R$ 2.640,00 |
|
OPERADOR DE MOTONIVELADORA |
40 HORAS |
R$ 1.716,00 |
|
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA |
40 HORAS |
R$ 1.716,00 |
|
TRATORISTA |
40 HORAS |
R$ 1.716,00 |
Sítio Novo-RN, em 24 de março de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jose Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:32B97614