ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 697/2021

LEI MUNICIPAL Nº 697/2021

De 06 de agosto de 2021

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.

.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:

 

Propõe a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), destinado a Manutenção e Revitalização de Prédios Públicos e Equipamentos Públicos do Município:

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.007 -

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

02.007.15 –

URBANISMO

 

 

02.007.15.451 -

INFRA ESTRUTURA URBANA

 

 

02.007.15.451.1006-

ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO

 

 

02.007.15.451.1006.1151 -

MANUT. E REV. DE PREDIOS PUBLICOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS DO MUNICIPIO

4.4.90.51 -

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

FONTE DE RECURSOS: 15300000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo)

R$

150.000,00 

 

FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios)

R$

300.000,00

 

TOTAL R$ 450.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.006-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

02.006.12 -

EDUCAÇÃO

 

 

02.006.12.361-

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

02.006.12.361.1003-

02.006.12.361.1003.1230-

EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE

OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS OU CRECHES MUNICIPAIS

 

4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 11240000 (Outras Transferências de Recursos do FNDE)

R$

450.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 06 de agosto de 2021.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:3324601B