ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024.
O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, no dia 04/02/2024, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos injetáveis, para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) 001 do 024 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Nº 001/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
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EMPRESA: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA; |
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CNPJ: 45.419.985/0001-22; |
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ENDEREÇO: AV RIO CAJUPIRANGA, 368 – LETRA C GALPÃO C - EMAÚS - PARNAMIRIM - CEP 59.149-206; |
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REPRESENTANTE: Flavia Keyte Vieira Maia; |
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CPF: 037.116.464-84; |
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RG: 2724840 ITEP RN |
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E-MAIL: parnamirimhospitalar@gmail.com TEL.: (84) 9941-0258, |
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LOTE 003 |
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ITENS |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
QNT. |
UND. |
VALOR UNT. R$ |
VALOR TOTAL R$ |
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61 |
0021675 - LIDOCAÍNA+EPINEFRINA 20MG/ML |
CRISTALIA |
200 |
AMPOLA |
10,47 |
2.094,00 |
|
62 |
0021676 - METILERGOMETRINA 0,2MG/ML |
UNIÃO QUIMICA |
800 |
AMPOLA |
2,77 |
2.216,00 |
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63 |
0021677 - METILPREDNISOLONA 125 MG |
UNIÃO QUIMICA |
200 |
AMPOLA |
16,68 |
3.336,00 |
|
64 |
0021678 - METILPREDNISOLONA 500 MG |
UNIÃO QUIMICA |
200 |
AMPOLA |
13,66 |
2.732,00 |
|
65 |
0021679 - METOCLOPRAMIDA 5MG/ML |
FARMACE |
3.000 |
AMPOLA |
0,92 |
2.760,00 |
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66 |
0021680 - NITROGLICERINA 50 MG/10 ML |
CRISTALIA |
100 |
AMPOLA |
17,72 |
1.77,00 |
|
67 |
0027136 - NITROPRUSSIATO DE SÓDIO 25MG/ML- 2ML |
HYPOFARMA |
100 |
AMPOLA |
13,85 |
1.385,00 |
|
68 |
0027137 - NOREPINEFRINA 8 MG/4 M |
HYPOFARMA |
1.000 |
AMPOLA |
3,83 |
3.830,00 |
|
69 |
0021683 - OCITOCINA 5UI/ML |
BLAU |
400 |
AMPOLA |
5,79 |
2.316,00 |
|
70 |
0027138 - OMEPRAZOL 40MG - AMPOLA |
TEUTO |
3.000 |
AMPOLA |
5,02 |
15.060,00 |
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71 |
0021685 - ONDANSETRONA 8MG/ML |
HYPOFARMA |
3.000 |
AMPOLA |
3,05 |
9.150,00 |
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72 |
0021686 - OXACILINA 500MG |
BLAU |
1.000 |
AMPOLA |
5,26 |
5.260,00 |
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73 |
0021687 - PROMETAZINA 25MG/ML |
HIPOLABOR |
3.000 |
AMPOLA |
4,75 |
14.250,00 |
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74 |
0021688 - ROCURÔNIO 10 MG/ML |
ABL |
200 |
AMPOLA |
7,82 |
1.564,00 |
|
75 |
0027139 - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 100ML - SISTEMA FECHADO |
HALEXISTAR |
10.000 |
BOLSA |
6,59 |
65.900,00 |
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76 |
0027140 - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 250ML - SISTEMA FECHADO |
HALEXISTAR |
10.000 |
BOLSA |
7,56 |
75.600,00 |
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77 |
0027141 - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 500ML - SISTEMA FECHADO |
HALEXISTAR |
10.000 |
BOLSA |
9,38 |
93.800,00 |
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78 |
0027142 - SOLUÇÃO RINGER LACTATO 500ML - SISTEMA FECHADO |
HALEXISTAR |
3.000 |
BOLSA |
9,69 |
29.070,00 |
|
79 |
0027143 - SOLUÇÃO RINGER SIMPLES 500ML - SISTEMA FECHADO |
HALEXISTAR |
3.000 |
BOLSA |
9,08 |
27.240,00 |
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80 |
0027144 - SORO GLICOSADO - GLICOSE 5% 500ML - SISTEMA FECHADO |
HALEXISTAR |
3.000 |
BOLSA |
7,82 |
23.460,00 |
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81 |
0027145 - SULFATO DE MAGNÉSIO 50% |
ISOFORMA |
500 |
AMPOLA |
8,19 |
4.095,00 |
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82 |
0027146 - SULFATO DE TERBUTALINO |
UNIÃO QUIMICA |
500 |
AMPOLA |
4,02 |
2.010,00 |
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83 |
0021696 - TENOXICAM 40MG |
CRISTALIA |
4.000 |
AMPOLA |
0,91 |
3.640,00 |
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VALOR TOTAL: 392.540,00 (trezentos e noventa e dois mil e quinhentos e quarenta reais) |
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3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 – Será permitida a utilização da Ata de Registro de Preços, por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
7.1 - Por razão de interesse público; ou
7.2 - A pedido do fornecedor.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 23 de fevereiro de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal do Órgão Gerenciador
Parnamirim Hospitalar e Medicamentos LTDA
CNPJ 45.419.985/0001-22
FLAVIA KEYTE VIEIRA MAIA;
CPF 037.116.464-84
RG 2724840 ITEP RN
Representante (s) Legal (is) do (s) Fornecedor (s) Registrado (s)
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:335C8FDA