ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI N°. 884, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Reconhece como de Utilidade Pública a “Real Sociedade Independente” - RSI e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública A “REAL SOCIEDADE INDEPENDENTE”, com sede e foro na cidade de Jardim de Piranhas, Jardim de Piranhas/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em Jardim de Piranhas/RN, 12 de novembro de 2018.


ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Manoela Vieira da Silva
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