ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 384 DE 22 DE JULHO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
LEI 384 DE 22 DE JULHO DE 2026.
“Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
À Prefeita Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), destinado exclusivamente ao reforço das dotações classificadas na natureza de despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, para pagamento de empresas terceirizadas responsáveis pela disponibilização de profissionais que prestam serviços junto à Rede Municipal de Ensino, vedada a utilização dos recursos para finalidade diversa.
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.008- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.008.12- EDUCAÇÃO |
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02.008.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL |
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02.008.12.361.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO |
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BASICO MUNICIPAL |
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02.008.12.361.0008.2010- MANUT. ATIVIDADES CURRICULARES ENSINO FUNDAMENTAL 30% |
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Fonte de Recursos 1.540.0000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos |
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3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 420.000,00 |
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TOTAL GERAL |
420.000,00 |
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.008- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.008.12- EDUCAÇÃO |
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02.008.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL |
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02.008.12.361.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO MUNICIPAL |
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02.008.12.361.0008.2011- MANUT. ATIV. CURRICULARES ENSINO FUNDAMENTAL |
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Fonte de Recursos 1.500.1001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 20.000,00 |
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3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 400.000,00 |
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TOTAL GERAL |
420.000,00 |
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.008- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.008.12- EDUCAÇÃO |
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02.008.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL |
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02.008.12.365.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO MUNICIPAL |
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02.008.12.365.0008.2012- MANUT. ATIV. CURRICULARES DO ENSINO INFANTIL |
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Fonte de Recursos 1.500.1001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 200.000,00 |
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TOTAL GERAL |
200.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.002- Gabinete Civil |
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02.002.04- Administração |
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02.002.04.122- Administração Geral |
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02.002.04.122. 0002- Gerencia do Gabinete |
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02.002.04.122. 0002.2158- Procuradoria Juridica do Municipio |
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Fonte de Recursos 1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - |
R$ 119.600,00 |
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PESSOAL CIVIL |
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TOTAL GERAL |
R$ 119.600,00 |
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.003- SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E |
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RECURSOS HUMANOS |
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02.003.04- ADMINISTRAÇÃO |
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02.003.04.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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02.002.04.122. 0003- GERENCIA DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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02.002.04.122. 0003.1090- Aquisição de Veiculo |
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Fonte de Recursos 1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente |
R$ 32.000,00 |
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TOTAL GERAL |
32.000,00 |
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.003- SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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02.003.04- ADMINISTRAÇÃO |
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02.003.04.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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02.003.04.122. 0003- GERENCIA DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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02.003.04.122. 0003.2094- Realização de Concurso Público |
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Fonte de Recursos 1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 92.000,00 |
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TOTAL GERAL |
92.000,00 |
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.003- SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E |
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RECURSOS HUMANOS |
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02.003.09- Previdência Social |
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02.003.09.271- Previdência Básica |
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02.003.09.271. 0003- GERENCIA DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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02.003.09.271. 0003.2026- Contribuição para Previdência Social |
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Fonte de Recursos 1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 172.500,00 |
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4.6.90.71.00- Principal da Divida Contratual Resgatado |
R$ 74.000,00 |
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TOTAL GERAL |
246.500,00 |
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.006- SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS |
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02.006.20- AGRICULTURA |
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02.006.20.606- EXTENSÃO RURAL |
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02.006.20.606. 0006- GERENCIA DA AGRICULTURA |
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02.006.20.606. 0006.1100- AQUISIÇÃO DE VEICULO E MAQUINAS PESADAS |
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Fonte de Recursos 1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 138.000,00 |
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TOTAL GERAL |
138.000,00 |
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.006- SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS |
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02.006.25- ENERGIA |
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02.006.25.752- ENERGIA ELETRICA |
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02.006.25.752. 0006- GERENCIA DA AGRICULTURA |
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02.006.25.752.0006.1015- PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL |
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Fonte de Recursos 1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 92.000,00 |
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TOTAL GERAL |
92.000,00 |
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.007- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO- AMBIENTE E URBANISMO |
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02.007.15- URBANISMO |
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02.007.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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02.007.15.451.0007- GERENCIA EM MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
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02.007.15.451.0007.1075- CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO |
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Fonte de Recursos 1.700.000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 119.900,00 |
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TOTAL GERAL |
119.900,00 |
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.008- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.008.12- EDUCAÇÃO |
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02.008.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL |
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02.008.12.361.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO MUNICIPAL |
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02.008.12.361.0008.1022- REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Fonte de Recursos 1.700.0000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 143.000,00 |
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TOTAL GERAL |
143.000,00 |
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02- PODER EXECUTIVO |
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02.008- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.008.12- EDUCAÇÃO |
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02.008.12.365- ENSINO INFANTIL |
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02.008.12.365.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO MUNICIPAL |
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02.008.12.365.0008.2163- CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA INFANTIL |
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Fonte de Recursos 1.569.0000- Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 57.000,00 |
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TOTAL GERAL |
57.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Dias - RN, 22 de julho de 2026.
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Maria Elida de Oliveira
Código Identificador:34178288