ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009/2026 GC - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 5 DE JUNHO DE 2026 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 009/2026 GC
Japi/RN, 02 de junho de 2026
Declara ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal de Japi/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 4 de junho de 2026 (quinta-feira) é dedicado à celebração de Corpus Christi, data de tradicional observância religiosa e reconhecida como feriado no âmbito do Município de Japi/RN;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia subsequente ao referido feriado, situado entre este e o final de semana, proporcionando melhor organização das atividades administrativas e o bem-estar dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Japi/RN o dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira), subsequente ao feriado de Corpus Christi.
Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão em regime de plantão ou escala, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades adotar as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, em 02 de junho de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
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