ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2025
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2025
Processo Administrativo nº 00410184.000145/2025-06
Partícipes: Prefeitura Municipal de Japi/RN e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer – SEEC/RN.
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Mútua tem por objeto a formalização da cooperação e da ação conjunta entre os partícipes, visando ao intercâmbio recíproco de pessoal especializado de apoio técnico e administrativo, com a finalidade de dotar os órgãos envolvidos de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais, nos termos da Lei Complementar nº 454/2011, art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Portaria nº 201/2019-GS/SEEC.
Servidores permutados:
• Pelo Estado/SEEC: Samia da Silva Oliveira Cunha, matrícula nº 199.032-2, CPF nº 058.***.***-*5;
• Pelo Município de Japi/RN: Geobes Nicolau Soares, matrícula nº 000.651-3, CPF nº 036.***.***-*4.
Vigência: O presente termo vigorará por 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias, com início em 15/01/2025 e término em 01/01/2027, podendo ser renovado por igual período, conforme conveniência das partes, mediante termo aditivo.
Assinam o presente termo:
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi/RN
MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA
SEEC/RN
Japi/RN, 17 de julho de 2025
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:34B94D89