ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 752/2022.

Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública o Núcleo de Estudos Espírita Elias Estêvão.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

 

Art. 1° - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Núcleo de Estudo Espírita Elias Estêvão, pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, inscrito no CNPJ N°21.484.248.0001-45, localizado na Avenida Raimundo Teixeira de Oliveira, 143-A. Loteamento Bela Vista- Baraúna/RN, CEP: 59.695-000, cujas finalidades então definidas em seu estatuto.

Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 04 de novembro de 2022.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna/RN. 


Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:358218AF