ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Taipu/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente celebrado como o Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo à referida data para o dia 30 de outubro de 2026, visando à organização do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles prestados à população;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro.

Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, ressalvados os serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme organização estabelecida pelos respectivos titulares.

Art. 3º Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e dos demais órgãos da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, assegurando a continuidade dos serviços indispensáveis à população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu/RN, 19 de outubro de 2026.

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:35CB111E