ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI 936

Lei 936/2021 Santana do Matos/RN, 18 de outubro de 2021.

 

Ementa: Instituir Ponto Facultativo no Dia do Padroeiro de cada Capela do Município de Santana do Matos e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVA E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído Ponto Facultativo no Dia do Padroeiro de cada Capela do Município de Santana do Matos, sendo somente estabelecido o Ponto Facultativo no Distrito e na comunidade do padroeiro a ser festejado/comemorado.

 

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santana do Matos, 18 de outubro de 2021.

 

MARIA ALICE SILVA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Maria Elisa Fernandes dos Santos
Código Identificador:36447FC7