ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 705/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 705/2021
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Reais), destinado reforma da Praça do Moinho:
|
02 - |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.007 - |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO |
|
|
02.007.15 – |
URBANISMO |
|
|
02.007.15.451 - |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
02.007.15.451.1006- |
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO |
|
|
02.007.15.451.1006.1255 - |
REFORMA DA PRAÇA DO MOINHO |
|
|
4.4.90.51 - |
OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 15300000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo) |
R$150.000,00 |
|
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios) |
$171.000,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 321.000,00 |
|
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
|
02 - |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.007 - |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO |
|
|
02.007.15 – |
URBANISMO |
|
|
02.007.15.451 - |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
02.007.15.451.1006- |
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO |
|
|
02.007.15.451.1006.1151 - |
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
|
|
|
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 15300000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo) |
R$ 171.000,00 |
|
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinários) |
R$ 150.000,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 321.000,00 |
|
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN Em, 03 de novembro de 2021.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Fabrícia Elida Dantas do Vale
Código Identificador:36CC067D