ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026
Processo nº 58/2026
Unidade Gestora: SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E SERV. URBANOS
Valor total da contratação: 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de escavadeira hidráulica sobre esteiras, equipada com rompedor hidráulico, incluindo operador, combustível, lubrificantes e manutenção preventiva e corretiva, para execução de serviços de desmonte de rochas, quebra de concreto, abertura de valas, demolições e demais intervenções necessárias à manutenção e melhoria da infraestrutura pública do Município de Japi/RN.
1.2. Discriminação:
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Vencedor(es): STL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA |
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CNPJ: 31.050.448/0001-43 |
Email: |
Telefone: |
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Endereço: R NOSSA SENHORA DAS MERCES, 309 SALA 01, CONJ CONEGO MONTE, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-000 |
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Representante: - RG: |
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Item |
Descrição |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço (R$) |
Total (R$) |
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00001 |
Locação de escavadeira hidráulica com rompedor hidráulico |
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Hora |
90,000000 |
650,00 |
58.500,00 |
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00002 |
Mobilização e a desmobilização do equipamento |
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Serv. |
1,000000 |
4.000,00 |
4.000,00 |
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Total: |
62.500,00 |
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2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídicos constantes nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 22 de junho de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:3707BC63