ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 007/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens nacionais, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em favor de HORA H VIAGENS LTDA, inscrito no CNPJ nº 53.323.430/0001-00, no valor global de R$ 61.952,00 (sessenta e um mil e novecentos e cinquenta e dois reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 20 de janeiro de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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