PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS

SECRETARIA DE SAUDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00081; 00082; 00083 E 00085 /2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO MARTINS

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00081; 00082; 00083 E 00085 /2026

 

Aos 17 dias do mês de Agosto de 2026, na sede do Setor de Contratação da Secretaria Municipal de Saúde de Antônio Martins, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Av. Senador Joaquim Inácio - Centro - Antônio Martins - RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00028/2026 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, DO HOSPITAL MATERNIDADE JUSTINO FERREIRA E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO MARTINS - CNPJ nº 08.348.989/0001-30.

 

VENCEDOR: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA – RP Nº: RP 00081/2026.
CNPJ: 01.722.296/0001-17
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
2	ACIDO ACETILSALICILICO 100MG	EMS – MATRIZ	COMPRIMIDO	60000	0,04	2.400,00
4	ACIDO VALPROICO 250MG	ABBOTT – MATRIZ	COMPRIMIDO	15000	0,37	5.550,00
5	ALBENDAZOL 400MG	PRATI DONADUZZI	COMPRIMIDO	3600	0,50	1.800,00
15	ACIDO VALPROICO 500MG	BIOLAB – MATRIZ	COMPRIMIDO	3600	0,78	2.808,00
25	BROMAZEPAM 6MG	EMS – MATRIZ	COMPRIMIDO	12000	0,17	2.040,00
26	BROMAZEPAM 3MG	EMS – MATRIZ	COMPRIMIDO	18000	0,10	1.800,00
40	CLORPROMAZINA 100MG	UNIAO QUIMICA – MATRIZ	COMPRIMIDO	12000	0,33	3.960,00
46	CARBONATO DE LÍTIO 300 MG	BIOLAB – MATRIZ	COMPRIMIDO	14400	0,27	3.888,00
61	FENOBARBITAL 100MG	UNIAO QUIMICA – MATRIZ	COMPRIMIDO	18000	0,26	4.680,00
67	HALOPERIDOL 2 MG GOTAS 20 ML	UNIAO QUIMICA – MATRIZ	FRASCO	600	3,60	2.160,00
68	HALOPERIDOL 5 MG	UNIAO QUIMICA – MATRIZ	COMPRIMIDO	24000	0,13	3.120,00
73	IBUPROFENO 600 MG	PRATI DONADUZZI	COMPRIMIDO	12000	0,14	1.680,00
82	METFORMINA 500MG	PRATI DONADUZZI	COMPRIMIDO	72000	0,13	9.360,00
91	MICONAZOL CRÈME VAGINAL 80GC/14 APLICADORES	PRATI DONADUZZI	UNIDADE	300	10,20	3.060,00
95	NISTATINA SUSPENSÃO 50ML	PRATI DONADUZZI	Frasco	300	5,45	1.635,00
99	NIMESULIDA 50MG/ML GOTAS 15ML	EMS	FRASCO	1080	2,00	2.160,00
115	RISPERIDONA GOTAS 1 MG/ML EMBALAGEM DE 30ML	PRATI DONADUZZI	Frasco	1200	13,00	15.600,00
125	SECNIDAZOL 1000MG	GLOBO PHARMA	COMPRIMIDO	3600	1,20	4.320,00
TOTAL						72.021,00

 

VENCEDOR: B. GOMES BEZERRA LTDA - Nº: RP 00082/2026
CNPJ: 03.647.696/0001-30
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
10	ANLODIPINO 10 MG	CIMED	COMPRIMIDO	18000	0,07	1.260,00
11	ANLODIPINO 5 MG	GEOLAB	COMPRIMIDO	24000	0,04	960,00
12	ATENOLOL 25 MG	PRATI	COMPRIMIDO	18000	0,05	900,00
14	ACIDO ASCORBICO GOTAS 20ML	AIRELA	FRASCO	360	1,72	619,20
16	AMBROXOL XAROPE ADULTO 100ML	FARMACE	FRASCO	1200	2,90	3.480,00
19	AZITROMOCINA SUP. ORAL 40MG/ML	PHARLAB	FRASCO	1800	8,00	14.400,00
20	ATENOLOL 50MG	PRATI	COMPRIMIDO	12000	0,07	840,00
28	BROMETO DE IPRATROPIO GOTAS 20ML	PRATI	FRASCO	300	1,65	495,00
33	CARVEDILOL 3.125 MG	E.M.S.	COMPRIMIDO	2400	0,10	240,00
35	CEFALEXINA 500MG	TEUTO	COMPRIMIDO	12000	0,50	6.000,00
37	CINARIZINA 75 MG COMPRIMIDO	NEO SMART	COMPRIMIDO	2000	0,62	1.240,00
38	CIPROFLOXACINO 500MG	PRATI	COMPRIMIDO	12000	0,23	2.760,00
56	ENALAPRIL 10MG	CIMED	COMPRIMIDO	36000	0,06	2.160,00
57	ENALAPRIL 20 MG	1FARMA	COMPRIMIDO	18000	0,07	1.260,00
63	FLUCONAZOL 150 MG COMPRIMIDO	GLOBO	COMPRIMIDO	2400	0,61	1.464,00
65	FUROSEMIDA 40 MG	PRATI	COMPRIMIDO	24000	0,06	1.440,00
66	GLIBENCLAMIDA 5 MG	NEOQUÍMICA	COMPRIMIDO	27000	0,05	1.350,00
69	HIDROCLOROTIAZIDA 25 G	MEDQUÍMICA	COMPRIMIDO	24000	0,04	960,00
71	IBUPROFENO 50MG/ML GOTAS 30 ML	NATULAB	Frasco	900	2,12	1.908,00
78	LIDOCAINA GELEIA 30G	HIPOLABOR	UNIDADE	200	4,85	970,00
79	LORATADINA 10MG	GEOLAB	COMPRIMIDO	12000	0,08	960,00
80	LORATADINA XAROPE 100ML	CIMED	FRASCO	600	3,25	1.950,00
81	LOSARTANA POTASSICA 50 MG	EUROFARMA	COMPRIMIDO	27000	0,06	1.620,00
83	METFORMINA 850MG	VITAMEDIC	COMPRIMIDO	54000	0,14	7.560,00
86	METOCLOPRAMIDA 10MG	BELFAR	COMPRIMIDO	3000	0,10	300,00
88	METRONIDAZOL 250MG	PRATI	COMPRIMIDO	7200	0,23	1.656,00
90	METRONIDAZOL CREME VAGINAL 50G C10 APLICADORES	PRATI	UNIDADE	1200	5,99	7.188,00
92	MELOXICAM 15MG	PHARLAB	COMPRIMIDO	6000	0,20	1.200,00
94	METRONIDAZOL + NISTATINA CREME VAGINAL 100 MG/G + 20.000 UI/G	TEUTO	Unidade	600	13,80	8.280,00
96	NIFEDIPINO 10MG	BRAINFARMA	COMPRIMIDO	8000	0,10	800,00
97	NIFEDIPINO 20MG	NEO QUÍMICA	COMPRIMIDO	8000	0,10	800,00
100	NISTATINA CREME VAGINAL 50G	PRATI	Unidade	1250	7,10	8.875,00
101	OLEO MINERAL PURO LIQUIDO EMBALAGEM 100ML	U. QUÍMICA	Frasco	300	4,17	1.251,00
102	OMEPRAZOL 20MG	GEOLAB	COMPRIMIDO	24000	0,09	2.160,00
108	PROPANOLOL 40MG	HIPOLABOR	COMPRIMIDO	36000	0,05	1.800,00
116	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL 27,9G SACHE	MAYBEN	UNIDADE	1200	0,89	1.068,00
118	SINVASTATINA 20MG COMPRIMIDO	CIMED	COMPRIMIDO	12000	0,08	960,00
119	SINVASTATINA 40MG COMPRIMIDO	HIPOLABOR	COMPRIMIDO	12000	0,17	2.040,00
121	SULFAMETOXAZOL+TRIMETROPINA SUSP 50ML 40MG+8MG/ML.	VITAMEDIC	FRASCO	1200	2,72	3.264,00
122	SULFATO FERROSO 40 MG	NUNESFARMA	COMPRIMIDO	18000	0,06	1.080,00
126	SIMETICONA 75MG/ML GOTAS 10ML	HIPOLABOR	FRASCO	1440	1,48	2.131,20
127	SULFADIAZINA DE PRATA CREME 30G	PRATI	Unidade	120	6,35	762,00
TOTAL						102.411,40

 

VENCEDOR: PHOSPODONT Nº: RP 00083/2026
CNPJ: 04.451.626/0001-75
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
3	ACIDO FOLICO 5 MG	HIPOLABOR	COMPRIMIDO	12000	0,05	600,00
7	AMITRIPTILINA 25MG	TEUTO	COMPRIMIDO	24000	0,05	1.200,00
21	AMIODARONA 200MG	ZYDUS NIKKHO	COMPRIMIDO	600	0,45	270,00
22	BIPERIDENO 2MG	CRISTALIA	COMPRIMIDO	24000	0,46	11.040,00
30	CAPTOPRIL 25 MG	PRATI DONADUZZI	COMPRIMIDO	72000	0,04	2.880,00
32	CARBAMAZEPINA 200MG	TEUTO	COMPRIMIDO	120000	0,18	21.600,00
36	CINARIZINA 25 MG COMPRIMIDO	NEO QUIMICA	COMPRIMIDO	2000	0,40	800,00
43	CLONAZEPAM 2MG	GEOLAB	COMPRIMIDO	24000	0,08	1.920,00
44	CLOPIDOGREL 75MG	BIOLAB	COMPRIMIDO	2400	0,38	912,00
48	DEXAMETASONA ELIXIR 100ML	FARMACE	FRASCO	1200	2,23	2.676,00
51	DICLOFENACO DE POTASSIO 50MG	GEOLAB	COMPRIMIDO	12000	0,09	1.080,00
52	DICLOFENACO SODICO 50MG	GEOLAB	COMPRIMIDO	12000	0,06	720,00
55	DOMPERIDONA SUSP 100ML	EUROFARMA	FRASCO	600	17,57	10.542,00
60	FENITOINA 100 MG	TEUTO	COMPRIMIDO	9000	0,19	1.710,00
64	FLUOXETINA 20MG	TEUTO	COMPRIMIDO	18000	0,09	1.620,00
72	IBUPROFENO 300 MG	GEOLAB	COMPRIMIDO	12000	0,12	1.440,00
74	ISOSSORBIDA 5MG SUBLINGUAL	EMS LTDA	COMPRIMIDO	600	0,33	198,00
77	LEVONORGESTREL + ETINILESTRADIOL COMPRIMIDO 0,15 MG + 0,03 MG	BIOLAB	COMPRIMIDO	600	0,09	54,00
103	PARACETAMOL 500MG	HIPOLABOR	COMPRIMIDO	24000	0,06	1.440,00
107	PREDNISONA 5MG COMPRIMIDO	HIPOLABOR	COMPRIMIDO	9000	0,06	540,00
109	PROMETAZINA 25MG	TEUTO	COMPRIMIDO	600	0,15	90,00
110	PAROXETINA 20MG	ZYDUS NIKKHO	COMPRIMIDO	1200	0,20	240,00
111	PERMETRINA 10MG/G LOÇÃO 60ML	NATIVITA	FRASCO	144	4,93	709,92
112	RISPERIDONA 1MG COMPRIMIDO	PRATI DONADUZZI	COMPRIMIDO	6000	0,15	900,00
113	RISPERIDONA 2 MG COMPRIMIDO	PRATI DONADUZZI	COMPRIMIDO	6000	0,14	840,00
114	RISPERIDONA 3MG COMPRIMIDO	PRATI DONADUZZI	COMPRIMIDO	6000	0,21	1.260,00
117	SALBUTAMOL 100MCG SPRAY C200 DOSES	TEUTO	FRASCO	300	12,95	3.885,00
123	SULFATO FERROSO GOTAS 30ML	NATULAB	FRASCO	600	0,99	594,00
128	VALPROATO DE SODIO 50MG/ML 100ML X 250	TEUTO	Frasco	300	6,80	2.040,00
TOTAL						73.800,92

 

VENCEDOR: PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - Nº: RP 00085/2026
CNPJ: 18.010.260/0001-03
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
1	ACICLOVIR 200MG	CIMED	COMPRIMIDO	1200	0,26	312,00
6	ALBENDAZOL 4MG/ML SUSPENSÃO 10 ML	GEOLAB	FRASCO	1200	1,42	1.704,00
8	AMOXICILINA 500MG	UNICHEM	COMPRIMIDO	24000	0,25	6.000,00
9	AMOXICILINA 250MG SUSP 60ML	PRATI DONADUZZI	FRASCO	1800	4,68	8.424,00
13	AZITROMICINA 500 MG	PHARLAB	COMPRIMIDO	18000	0,86	15.480,00
18	AMOXICILINA 400MG/5ML SUSP 100ML	GERMED	Frasco	1440	17,83	25.675,20
23	BETAMETASONA ELIXIR 120ML	CIMED	FRASCO	300	5,19	1.557,00
24	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA+DIPIRONA GOTAS 20ML	NATULAB	Frasco	240	6,01	1.442,40
34	CEFALEXINA 250 MG SUSP	TEUTO	COMPRIMIDO	1440	6,05	8.712,00
45	CLORETO DE SODIO A 9% DE 500ML C/TAMPA USO EXTERNO	FARMAX	FRASCO	1200	3,70	4.440,00
49	DEXCLORFENIRAMINA XAROPE 0,4MG/ML 100ML	NATULAB	FRASCO	1200	1,78	2.136,00
50	DIPIRONA GOTAS 20ML	FARMACE	FRASCO	2400	2,29	5.496,00
53	DIPIRONA SODICA SOL ORAL 50MG/ML 100ML	NATULAB	FRASCO	1200	6,78	8.136,00
58	ESTROGENIO CONJUGADO 0.300 MG	MABRA	COMPRIMIDO	1200	6,53	7.836,00
59	ENEMA SOLUÇAO 130ML	NATULAB	FRASCO	180	8,65	1.557,00
70	HIDROXIDO DE ALUMINIO+HIDROXIDO DE MAGNESIO 240ML	NATULAB	FRASCO	600	8,79	5.274,00
75	IVERMECTINA 6MG	VITAMEDIC	COMPRIMIDO	1200	0,49	588,00
87	METOCLOPRAMIDA GOTAS 10 ML	AIRELA	FRASCO	1200	1,52	1.824,00
89	METRONIDAZOL 40MG/ML SUSPENSAO 80 ML	E.M.S	FRASCO	960	5,99	5.750,40
105	PREDNISOLONA SOLUÇÃO 1MG/ML 60ML	PRATI DONADUZZI	FRASCO	600	4,69	2.814,00
TOTAL						115.158,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00028/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Secretaria Municipal de Saúde de Antônio Martins, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00028/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Pedido de Compra.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Pedido de Compra decorrente do presente certame, deverá ser retirado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00028/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA.

01.722.296/0001-17

Valor: R$ 72.021,00

- B. GOMES BEZERRA LTDA.

03.647.696/0001-30

Valor: R$ 102.411,40

- PHOSPODONT.

04.451.626/0001-75

Valor: R$ 73.800,92

- PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA.

18.010.260/0001-03

Valor: R$ 115.158,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Martins–RN.

 

Antônio Martins - RN, 17 de Agosto de 2026

 

EUDES MESQUITA DE OLIVEIRA -

Secretário de Saúde