ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 COMDCA CN

Caiçara do Norte, 19 de outubro de 2026

 

Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente..

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE (CMDCA), DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal 075 de 27 de abril de 2002.

 

CONSIDERANDO a resolução CONANDA nº 276, de 12 de novembro de 2025, a Nota Informativa nº 01, de 9 de janeiro de 2026, assim como, a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será composta pelos(as) seguintes representantes:

 

1. Lúcia de Fátima Ramos de Araújo;

2. Iraise Pereira do Nascimento;

3. Marilande de Souza Bezerra.

 

Art. 2º. Compete à Comissão Organizadora:

I - Subsidiar o CMDCA para deliberação quanto ao cronograma e etapas da 1ª Conferência Municipal;

II - Organizar e coordenar a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho;

IV - Elaborar a proposta metodológica e a programação da 1ª Conferência Municipal;

V - Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da 1ª Conferência Municipal.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caiçara do Norte/RN, 19 de Outubro de 2026.

 

LÚCIA DE FÁTIMA RAMOS DE ARAÚJO

Presidente do COMDCA


Publicado por:
Lucia de Fatima Ramos de Araujo
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