ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 134/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 134/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 377.608,00 (trezentos e setenta e sete mil seiscentos e oito reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000

14.100,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000

16.100,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

30.200,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 78

02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.40.1.720.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

15.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 127

02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.30.1.550.0000

8.450,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

 

Cód. red.: 147

02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.30.1.540.0000

9.200,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 171

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.92.1.720.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 235

02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.30.1.540.0000

13.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 780

02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070

3.242,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

 

Sub-Total:

43.892,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 388

02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.30.1.720.0000

26.400,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

26.400,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 494

02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.500.0000

3.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 494

02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.720.0000

24.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

27.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 510

03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.500.1002

5.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002

31.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 804

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.32.1.600.3120

22.151,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

 

Cód. red.: 550

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110

2.200,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110

6.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120

250,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

 

Cód. red.: 783

03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.16.1.600.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 807

03.001.10.303.0026.2016.3.1.90.04.1.500.1002

15.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 602

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110

75.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 808

03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.04.1.500.1002

10.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 618

03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.11.1.500.1002

12.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

Sub-Total:

204.601,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 654

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.48.1.500.0000

6.915,00

 

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 809

04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.04.1.660.0000

6.600,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 678

04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.30.1.660.0000

3.500,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 700

04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.39.1.660.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 712

04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.30.1.660.0000

5.500,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 724

04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.36.1.661.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

Sub-Total:

30.515,00

 

Total Parcial Suplementado:

377.608,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 29

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.14.1.500.0000

8.100,00

 

Natureza de despesa - Diárias - Civil

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 30

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.30.1.720.0000

13.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 31

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.36.1.500.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 33

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.720.0000

3.100,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 784

02.002.04.121.0002.2002.4.4.90.52.1.720.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

30.200,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 76

02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.36.1.500.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

15.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 128

02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000

8.450,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação

 

Cód. red.: 151

02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.93.1.540.0000

9.200,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições

 

 

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 168

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.36.1.576.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

Cód. red.: 237

02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000

13.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 773

02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070

3.242,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

 

Sub-Total:

43.892,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 389

02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.36.1.500.0000

26.400,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

26.400,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 493

02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.36.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 495

02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.92.1.500.0000

7.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

27.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 511

03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.92.1.604.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

Cód. red.: 531

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.710.0000

31.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferência Especial dos Estados

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000

25.001,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 550

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.0000

2.600,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 552

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.0000

4.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 565

03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.04.1.600.0000

23.500,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 566

03.001.10.301.0026.2167.3.3.90.30.1.600.0000

1.500,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 601

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.30.1.500.1002

30.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 601

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.30.1.600.0000

45.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 603

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.92.1.600.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 609

03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.92.1.600.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 619

03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.92.1.500.1002

7.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 619

03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.92.1.604.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

 

Sub-Total:

204.601,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 648

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.14.1.720.0000

915,00

 

Natureza de despesa - Diárias - Civil

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 656

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.93.1.720.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 675

04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.11.1.660.0000

6.600,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 679

04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.36.1.660.0000

3.500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 699

04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.36.1.660.0000

4.500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 701

04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000

1.500,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 716

04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.92.1.660.0000

5.500,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 726

04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.92.1.661.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

Sub-Total:

30.515,00

 

Total Parcial Reduzido:

377.608,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 2 de março de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 2 de março de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:388CB25B