ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00026/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 2.212,00 (dois mil e duzentos e doze reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de setembro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
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01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU |
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01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
12,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU |
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01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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3390140000 - Diarias - civil |
200,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU |
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01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
2.212,00 |
Anexo II
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01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU |
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01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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3190920000 - Despesas de exercicios anteriores |
212,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU |
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01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
2.212,00 |
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:39ACA7A4