ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 212/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 21 DE OUTUBRO DE 2026.
A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 33, VII, da Lei Municipal n° 048/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaçanã-RN);
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo público ocupado por JOSÉ ELIVAN SANTOS DE LIMA, inscrito no CPF sob o n° 350.XXX.XXX-68, portador do PASEP n° 1703327816-9, diante de sua aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), concedida a partir do dia 31/08/2026 .
Art. 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Cumpra-se e Publique-se.
Jaçanã/RN, 21 de outubro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã-RN
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:3A949A95