ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 577.2022 -DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 478 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO
Riacho da Cruz - RN
C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04 SETEMBRO/2022
577/2022
Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 478 / 2022,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
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5011 |
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS |
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2159 |
AQUISICÃO DE VEÍCULO |
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44905200 - 17063110 |
Equipamentos e material permanente |
300.000,00 |
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Soma da Ação: |
300.000,00 |
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Soma da Unidade: |
300.000,00 |
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Total Geral: |
300.000,00 |
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Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de Acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
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3012 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS |
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1032 |
READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS |
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33903900 - 15000000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
2.500,00 |
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33903900 - 16600000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
2.000,00 |
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33903900 - 16650000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
10.500,00 |
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44905100 - 15000000 |
Obras e instalações |
5.000,00 |
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44905100 - 16650000 |
Obras e instalações |
5.000,00 |
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Soma da Ação: |
25.000,00 |
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Soma da Unidade: |
25.000,00 |
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3015 |
SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO |
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1034 |
EXECUÇÃO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA |
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33903200 - 15000000 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
1.500,00 |
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33903200 - 16650000 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
214.500,00 |
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44905100 - 15000000 |
Obras e instalações |
4.000,00 |
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Soma da Ação: |
220.000,00 |
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Soma da Unidade: |
220.000,00 |
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5011 |
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS |
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2160 |
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL |
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44905100 - 17010000 |
Obras e instalações |
5.000,00 |
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Soma da Ação: |
5.000,00 |
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Soma da Unidade: |
5.000,00 |
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5012 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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2181 |
MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA |
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33903000 - 16010000 |
Material de consumo |
5.000,00 |
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33903600 - 16010000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
5.000,00 |
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33903900 - 16010000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
12.500,00 |
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44905100 - 16010000 |
Obras e instalações |
2.500,00 |
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44905200 - 15001002 |
Equipamentos e material permanente |
5.000,00 |
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44905200 - 16010000 |
Equipamentos e material permanente |
20.000,00 |
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Soma da Ação: |
50.000,00 |
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Soma da Unidade: |
50.000,00 |
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Total Geral: |
300.000,00 |
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Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 9 de setembro de 2022.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal
Mat.130000029
MARIA EDILEUZA BARRETO
Controladora Geral Do Município
Mat.1201697
Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:3BA5AC7E