ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 333/2024

Lei no333, de 06 de novembro de 2024.

 

Altera a Denominação de Unidade Escolar Pertencentes à Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Tenente Ananias, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e o disposto na Lei Orgânica Municipal,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELA, de conformidade com a disposição do inciso II, do Art. 39, da Lei Orgânica Municipal,sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1oFica alterada a denominação da Escola Municipal “Joaquim Boa Ventura do Nascimento”, localizada no perímetro urbano de Tenente Ananias, que passa a ser denominada de Escola Municipal “ADALTINA ALVES FORMIGA”.

Art. 2oEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3oRevogam-se as disposições em contrário.

 

Pref. Mun.de Tenente Ananias/RN.

Gabinete da Prefeita, em 06 de novembro de 2024

 

LARISSA LISIANE DA CUNHA ROCHA JÁCOME

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Jose Iran Pinto
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