ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 DISPENSA N° 056/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25080002/2025
Trata o presente do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo n°. 158/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE JUCURUTU/ RN e a empresa SOMA SERVICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 50.318.072/0001-50, de acordo com o constante nos autos do respectivo processo, visando o REAJUSTE DE PREÇO, em observância às normas legais aplicáveis, às quais as partes sujeitam-se a cumprir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem como objeto o REAJUSTE PELO IPCA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 158/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 - A Apostila, como instrumento próprio para formalização de REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO, está prevista no artigo 136 da Lei nº 14.133/2021:
“Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
I – Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;”
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1 - Em vista do presente REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO, os valores unitários dos itens do contrato são reajustados em:
|
item |
Descrição |
UNID MED. |
Qtd. |
Valor Unit. REAJUSTADO – IPCA - 5,078090 % |
Valor Total |
|
1 |
SISTEMA DE PACS NA NUVEM COM DIREITO A 100 LAUDOS |
SERV |
12 |
1.366,02 |
16.392,24 |
|
2 |
PELÍCULAS 25X30 AGFA 100 UNIDADES |
SERV |
12 |
945,70 |
11.348,40 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
27.740,64 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não atingidas pelo presente Termo de Apostilamento.
Publique-se,
Jucurutu/ RN, 19 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:3C109B06