ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 379 / 2018 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 379 / 2018
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica fixada a carga horária semanal para os cargos constantes no Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
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Quant. |
Profissional |
Remuneração |
Carga Horária Semanal |
|
02 |
BIOQUIMICO / FARMACEUTICO |
1.500,00 |
20H (NR) |
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04 |
FISIOTERAPEUTA |
1.500,00 |
20H (NR) |
*NR = Nova Redação
Art. 2º Ficam atualizados os valores financeiros pagos à título de plantão dos cargos constantes no Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
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Quant. |
Profissional |
Remuneração |
Carga Horária Semanal |
|
08 |
MEDICO PLANTONISTA |
750,00 (NR) |
12H |
|
08 |
MEDICO PLANTONISTA |
1.500,00 (NR) |
24H |
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04 |
MEDICO PLANTONISTA FERIADO/FINAL DE SEMANA |
1.800,00 (NR) |
24H |
*NR = Nova Redação
Art. 3º Ficam atualizados os valores financeiros pagos à título de salário e fixa a carga horária semanal dos cargos constantes no Anexo III da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
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Quant. |
Profissional |
Remuneração |
Carga Horária Semanal |
|
04 |
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PSF / SAUDE BUCAL |
954,00 (NR) |
40H (NR) |
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04 |
DENTISTA – PSF / SAUDE BUCAL |
3.000,00 (NR) |
40H (NR) |
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04 |
ENFERMEIROS – PSF |
3.000,00 |
40H (NR) |
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04 |
MÉDICOS – PSF |
13.500,00 (NR) |
40H (NR) |
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08 |
TÉCNICO / AUXILIAR DE ENFERMANGEM |
954,00 (NR) |
40H (NR) |
*NR = Nova Redação
Art. 4º - Fica fixada a carga horária semanal para os cargos constantes no Anexo IV da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
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Quant. |
Profissional |
Remuneração |
Carga Horária Semanal |
|
01 |
FISIOTERAPEUTA |
2.000,00 |
30H (NR) |
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01 |
PSICOLOGO |
2.000,00 |
30H (NR) |
|
01 |
FONAUDIOLOGO |
2.000,00 |
30H (NR) |
|
01 |
ASSISTENTE SOCIAL |
2.000,00 |
30H (NR) |
|
01 |
NUTRICIONISTA |
2.000,00 |
30H (NR) |
|
01 |
EDUCADOR FÍSICO |
2.000,00 |
30H (NR) |
*NR = Nova Redação
Art. 5º - Fica criado o Plantão Extra para os cargos abaixo descritos, a serem incorporados ao Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017:
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Quant. |
Profissional |
Remuneração |
Carga Horária Plantão |
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10 |
MOTORISTA – PLANTÃO EXTRA |
70,00 |
12H |
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03 |
ASG – PLANTÃO EXTRA |
60,00 |
12H |
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04 |
VIGIA – PLANTÃO EXTRA |
60,00 |
12H |
|
04 |
RECEPCIONISTA – PLANTÃO EXTRA |
40,00 |
06H |
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14 |
TEC. ENFERMAGEM |
70,00 |
12H |
Art. 6º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus-RN, 18 de julho de 2018.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nadson Talles Lins da Silva
Código Identificador:3C38B07C