ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 434 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n. 434 de 29 de Dezembro de 2021.

 

Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais,

 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam atualizados os valores financeiros pagos às especialidades médicas constantes no Anexo VI da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:

 

ANEXO VI

QUANT PROFISSIONAL REMUNERAÇÃO

02 CARDIOLOGISTAS - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)

01 GINECOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)

01 PEDIATRA - CONSULTA ATÉ 200,00 (NR)

01 PSIQUIATRA - CONSULTA ATÉ 200,00 (NR)

01 OFTALMOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)

01 GASTROENTEROLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)

01 NEUROLOGISTA - CONSULTA ATÉ 200,00

01 OTORRINOLARINGOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)

01 ORTOPEDISTA - CONSULTA ATÉ 100,00

01 UROLOGIA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)

01 NEFROLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)

01 ENDOCRINOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)

01 PROCTOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)

02 ULTRASSONOGRAFISTA - PROCEDIMENTO ATÉ 100,00

02 CIRURGIÃO CLÍNICO - PROCEDIMENTO ATÉ 150,00

*NR = Nova Redação

 

Art. 2º Ficam adicionadas ao Anexo VI da Lei Municipal n. 369/2017, as especialidades médicas abaixo descritas:

 

ANEXO VI

QUANT PROFISSIONAL REMUNERAÇÃO

01 GERIATRA - CONSULTA ATÉ 150,00

01 MASTOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00

01 REUMATOLOGISTA – CONSULTA ATÉ 150,00

01 DERMATOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 4º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/12/2021, revogadas as disposições em contrário.

 

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:3C6A31ED