ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº310/2026-GP.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICIPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 49, Inciso I, Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 295/2007, datada de 27 de março de 2007, que altera a Lei nº 124/1991, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde – CMS;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº011/2026 da Presidência do Conselho Municipal de Saúde, solicitando a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam nomeados para constituir e compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS, no município de Janduís, os seguintes cidadãos e representantes dos seguimentos abaixo nomeados e especificados.
1 - REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS:
TITULAR: Marcia Teciana de Brito Alves
CPF: 036.079.734-23
SUPLENTE: Maria Aparecida Amaro Gurgel
CPF: 056.090.934-90
2 - REPRESENTANTES DO GOVERNO:
TITULAR: Nailka Alencar Saldanha
CPF: 027.734.634-71
SUPLENTE: Renata Treiziême Freitas de Brito
CPF: 106.265.264-93
3 - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DA SAÚDE:
3.1 REPRESENTANTES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
TITULAR: Jane Cleide de Araújo
CPF: 031.650.064-07
SUPLENTE: Maria Lidiane Arruda Duarte
CPF: 050.926.874-95
3.2 REPRESENTANTES DA ENFERMAGEM
TITULAR: Zenaide Medeiros de Almeida Souza
CPF: 007.524.914-66
SUPLENTE: Sonia Rejania Maria de Almeida
CPF: 762.338.714-68
4 - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:
4.1 REPRESENTANTES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
TITULAR: Enok Estelito de Souza
CPF: 703.113.234-72
SUPLENTE: Jorvete da Silva Souza
CPF: 447.134.284-34
4.2 REPRESENTANTES DA IGREJA CATÓLICA
TITULAR: Antônio Eudimar Gurgel de Sales
CPF: 663.986.224-72
SUPLENTE: Antônia Darc Vieira Dantas
CPF: 447.134.284-34
4.3 REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVEMINTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - ADESC.
TITULAR: Wigna Brito de Souza Araújo
CPF: 971.139.564-91
SUPLENTE: Gizelia Rozenia Fernandes Duarte
CPF: 103.604.084-43
4.4 REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES
TITULAR: Antônia Martilene Duarte da Costa
CPF: 967.737.584-91
SUPLENTE: Damiana Paiva da Costa Alves
CPF: 036.300.764-40
Art 2º. Compete aos Conselheiros nomeados elegerem, entre si, o Presidente e os demais membros que comporão a direção do Conselho Municipal de Saúde – CMS, para um mandato de 02 (dois) anos, podendo haver recondução por igual período.
Art 3º. As funções de Conselheiro do Conselho Municipal de Saúde – CMS são consideradas prestação de serviço de relevante interesse público, não podendo ser remuneradas e a ausência ao trabalho, delas decorrentes, será abonada e computada como jornada de trabalho para todos os efeitos legais.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís.
Em, 06 de novembro de 2026.
ELVÉCIO GURGEL DE SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Eudimar Gurgel de Sales
Código Identificador:3C8EC75B