ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.114-2026 – GAB-PMSM - DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUIZ PEREIRA.
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Escolar da Escola Municipal Professor Luiz Pereira, localizada no Distrito Barão de Serra Branca, Município de Santana do Matos/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada BIBLIOTECA ESCOLAR PROF.º CÉSIMAR MOURA a Biblioteca Escolar da Escola Municipal Professor Luiz Pereira, localizada no Distrito Barão de Serra Branca, Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá ser utilizada para fins de identificação oficial da Biblioteca Escolar, respeitada a denominação da unidade de ensino à qual se encontra vinculada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 25 de setembro de 2026.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:3CBB1B3B