ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 589.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 484.2022

AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 – CENTRO Riacho da Cruz - RN

C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04

DEZEMBRO/2022

589/2022

 

Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal Nº 484 / 2022.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

5012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2184

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA

 

33903000 - 17100000

Material de consumo

200.000,00

 

Soma da Ação:

200.000,00

 

Soma da Unidade:

200.000,00

 

Total Geral:

200.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

5012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2177

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (COVID-19)

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

500,00

33903000 - 16000000

Material de consumo

5.000,00

33903000 - 16020000

Material de consumo

4.000,00

33903600 - 16020000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

18.500,00

33903900 - 15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.000,00

33903900 - 16020000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

138.000,00

44905100 - 16020000

Obras e instalações

1.000,00

44905200 - 16000000

Equipamentos e material permanente

2.000,00

44905200 - 16020000

Equipamentos e material permanente

30.000,00

 

Soma da Ação:

200.000,00

 

Soma da Unidade:

200.000,00

 

Total Geral:

200.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de dezembro de 2022, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 12 de dezembro de 2022.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal Mat.130000029

 

MARIA EDILEUZA BARRETO

Controladora Geral Do Município

Mat.1201697


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:3D712734