ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 036/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) do cantor “PEDRINHO PEGAÇÃO”, através da empresa DEA SHOWS LTDA (CNPJ nº 47.801.044/0001-84), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 08 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de julho de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: DEA SHOWS LTDA, CNPJ: 47.801.044/0001-84, com sede na Rua Ozeas Pereira dos Santos, 15, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59.146-280.
Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) do cantor “PEDRINHO PEGAÇÃO”, por meio da empresa DEA SHOWS LTDA (CNPJ nº 47.801.044/0001-84), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 08 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Valor Total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Acari/RN, 23 de julho de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:3EBA0E1B