ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 086.2026 – SMS

Portaria nº 086/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor ITAMAR MACEDO SOARES DE ARAUJO, matrícula n° 3261, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA CHEADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

RGL – 1E20

Natal – RN

04h:00min

12h:40min

04.08.2026

R$ 60,00

Segue paciente para cirurgia de revisão

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

12h:10min

16h:10min

05.08.2026

R$ 30,00

Segue paciente para avalição e conduta

TSV – 4B58

Natal – RN

15h:20min

01h:20min

08.08.2026

R$ 60,00

Transporte de paciente para realizar tc em natal no hospital walfredo gurgel

RGL – 2D27

Natal – RN

10h:00min

06h:00min

10.08.2026

R$ 60,00

Paciente com fratura em tibia e fibula em P.O. retorno (consulta)

OJW – 4H07

Natal – RN

14h:00min

23h:50min

12.08.2026

R$ 60,00

Paciente com fratura nos 2 MMII, segue para valiação e conduta

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

12h:10min

18h:10min

13.08.2026

R$ 30,00

Autorização de viagem de gestante para ser realizado uma avaliação especializada

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

11h:30min

18h:30min

18.08.2026

R$ 30,00

Paciente irá realizar procedimento de hemodialise

RGL – 1E20

Natal – RN

05h:00min

14h:45min

20.08.2026

R$ 30,00

Paciente liberada após realizar procedimento e idocrinologista

RGL – 2D27

Santa Cruz – RN

20h:00min

23h:50min

20.08.2026

R$ 30,00

Paciente gestante encaminhada para valiação obstetrica

OJW – 4H07

Natal – RN

20h:20min

03h:00min

23.08.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente de alta hospitalar

RGI – 5A31

Natal – RN

10h:00min

20h:40min

25.08.2026

R$ 60,00

Paciente irá para consulta.

TSQ – 2B37

Caicó – RN

16h:20min

22h:40min

28.08.2026

R$ 30,00

Remoção de 02 acompanhantes, a paciente estaá na navit e os acompnhantes precisam retornam ao municipio

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:3EBFBA30