ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 929
Lei 929/2021 Santana do Matos, 23 de setembro de 2021.
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ACAUÃ e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVOU E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ACAUÃ, CNPJ: 03.329.574/000/04., com sede na Serra de Santana, no município de Santana do Matos/RN.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Elisa Fernandes dos Santos
Código Identificador:3EE0E97D