ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.098 DE 24 DE MARÇO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Monte Alegre/RN, o “DIA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS” (Hino/Bandeira), a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro, dentro das comemorações da emancipação política do Município.
Art. 2º - O Dia 22 de Novembro não será feriado, apenas comemorativo, e deverá ser incluído pelo Poder Executivo no Calendário Cultural do Município.
Art. 3º - No dia 22 de novembro será realizada uma Solenidade Oficial, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura, na Praça Central, com a presença das autoridades locais, instituições e a população em geral.
Art. 4º - Será instalado na Praça Central um imponente mastro para que se realize o hasteamento da Bandeira do Município, acompanhado da execução do Hino Municipal.
Parágrafo Único - Considerando algum acontecimento que marcou o município no ano em curso, pode-se homenagear alguém que simbolize o fato e convidá-lo para conduzir o hasteamento.
Art. 5º - O Brasão deverá ser utilizado como timbre nos documentos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo nas honrarias concedidas pelos mesmos em forma de homenagens, bem como nas propagandas impressas ou veiculadas em mídias sociais que se referirem e/ou representem o município.
Art. 6º - No dia 22 de novembro, todas as instituições Públicas deverão hastear a Bandeira do Município e mantê-la hasteada até o dia 25/11, quando se comemora a Emancipação política.
Art. 7º - Será dada a devida publicidade nos meios de comunicação (redes sociais, rádios do município, entre outros), através de textos, vídeos ou outros meios, contando a história dos símbolos, bem como a execução do hino durante o dia.
Art. 8º - Esta lei tem como finalidade a valorização dos símbolos municipais, tornando-os mais conhecidos e utilizados pela população, considerando a nobre função que eles tem de exaltar e enaltecer o município e o povo da nossa terra.
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 24 de março de 2022.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:3F6F367A