ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Aos 29 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Capitão Manoel Martins, Centro, Paraú/RN, compareceram as partes abaixo qualificadas, para firmarem o presente Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida nas condições que se seguem:

I – Prefeitura Municipal, órgão institucional de primeiro nível hierárquico da administração direta Municipal de Paraú, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.084.691/0001-60, com sede na Rua Capitão Manoel Martins, Centro em Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representada pelo Senhor João Evaristo Peixôto, residente e domiciliado na cidade de Paraú/RN; e, pela Senhora Isadora Beatriz Martins Silva, Titular da Secretaria Municipal de Saúde do município;

II – ANTONIA GISELE XAVIER RAMOS RIBEIRO, brasileira, assistente social, portadora do R.G. nº 002.733.549-SSP/RN, inscrita no CPF/MF nº 104.688.834-01, residente na Rua Francisco Galdino, 677, Centro, Paraú/RN; WILDEVANDIO MARCOS RAMOS, brasileiro, técnico de enfermagem, portador do R.G. nº 002776225-SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº 080.312.084-25, residente na rua Doutorzinho, 4, Santo Antônio, Mossoró/RN; ERIKA FABRICIA SANTANA DE MACEDO, brasileira, odontóloga, portador do CPF/MF n° 102.966.994-54, portadora do R.G. n° 003.174.103-SSP/RN, residente na Rua Girassol,1, Centro, Paraú; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, brasileiro, odontólogo, portador do R.G. nº 001329956-SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº 877.285.084-15, residente na rua Benedito Peixoto, 463, Centro, Paraú/RN; PEDRO SILAS CAZUZA DE OLIVEIRA, brasileiro, odontólogo, portador do CPF/MF n° 704.560.304-50, residente na Rua José Vicente, 322, Centro, Paraú/RN; ERIKA BEZERRA DE ALMEIDA, brasileira, médica, portadora do CPF/MF n° 011.323.404-03, residente na Rua Alferes Tonho, 621, Centro, Paraú/RN; MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 076.069.484-29, residente na rua Francisco Galdino, 705, Centro, Paraú/RN; FABIANA NUNES TERTULINO, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 052.779.934-36, portadora do R.G. n° 002.320.959-SSP/RN, residente na rua Raimundo Galdino de Aquino, 243 CS-04, Paraú/RN; JACY CARLOS DE ALMEIDA, brasileiro, médico, inscrito no CPF/MF nº 131.942.634-15, residente na rua Alferes Tonho, 621, Centro, Paraú/RN; EMONALIZA RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, médica, inscrita no CPF/MF n° 065.011.464-70, portadora do R.G. n° 002.545.851, residente na Rua Rodrigues Alves, 1410 - AP-802, Santo Antônio, Mossoró/RN; PENELOPE DE LIMA BEZERRA DE AQUINO, brasileira, médica, inscrita no CPF/MF n° 063.409.014-33, residente na Avenida Jerônimo Dix-Neuf Rosado, 1357 – Ap-1504, Centro, Mossoró/Rn; FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES MARINHO JÚNIOR, brasileiro, fonoaudiólogo, inscrito no CPF/MF nº 085.144.274-90, portador do R.G. n° 002.842.542-SSP/RN, residente na rua João Galdino, 16, Centro, Paraú/RN; FRANCISCO ROMILDO DA SILVA ALVES, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF nº 016.920.914-84, residente na Travessa Luiz Terceiro Tavares Jácome, 10, Centro, Paraú/RN; EDIVALDO FELIPE DA SILVA JUNIOR, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF n° 077.813.894-17, residente na Rua Pedro Galdino, 13, Centro, Paraú/RN; KASSIA RILENE MARINHO PEIXOTO, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 103.470.504-09, residente na rua dez de maio, 102, centro, Paraú/RN; JOICY MIRELLE ALVES DE ANDRADE, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 088.227.884-35, residente na rua Alferes Tonho, 327, Centro, Paraú/RN; JULIO CESAR MARTINS DE AQUINO, brasileiro, educador físico, inscrito no CPF/MF nº 016.923.534-38, residente na rua Alferes Tonho, 692, Centro, Paraú/RN; GIULLIA WALESKA AQUINO DE MEDEIROS, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 100.164.244-92, residente na Rua Manoel Galdino, 27, Centro de Paraú/RN; EMANUEL CAIONÁRIO DANTAS, brasileiro, assistente social, inscrito no CPF/MF n° 069.960.824-47, portador do R.G. n° 002.749.678, residente na rua Alferes Tonho, 522, Centro, Paraú/RN; ANDRIÉRIO LOPES PEREIRA SOBRINHO, brasileiro, coordenador, inscrito no CPF/MF nº 090.590.514-83, residente na cidade de Paraú/RN; ANANDA QUEIROZ BATISTA DE OLIVEIRA, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 104.466.144-59, residente na rua Maria Cabral, 73, Paraú/RN; ESTELA MÉRCIA FONSECA DE SOUZA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 120.221.224-70, portadora do R.G. n° 002.862.871-SSP/RN, residente na rua Vicente Ferreira da Cunha, 109, Centro, Paraú/RN; AIRAN GOMES DA SILVA, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF nº 035.790.764-77, residente na rua José Ribeiro da Silva, Centro, Paraú/RN; AURIVANIA KYRLLE PEIXOTO FELICIO, brasileira, nutricionista, inscrita no CPF/MF nº 702.172.234-60, portadora do R.G. n° 003.388.309-SSP/RN, residente na rua Dez de Maio, 72, Centro, Paraú/RN; RAIMUNDA ELIELMA MARTINS RAMOS, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 067.405.924-70, residente na rua Maria Cabral, 53, Centro, Paraú/RN; KEILHA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 054.848.834-74, residente na rua Maria Cabral, 63, Centro, Paraú/RN; ADIZIA DE ARAUJO EUFRASIO DE LIMA, brasileira, fisioterapeuta, inscrita no CPF/MF n° 016.920.834-65, portadora do R.G. n° 003.165.200-SSP/RN, residente na rua Alferes Tonho, 574, Centro, Paraú/RN; MARLA MONARRARA RODRIGUES NUNES, brasileira, fisioterapeuta, inscrita no CPF/MF nº 111.801.444-81, residente na rua José Eufrásio, 457, Centro, Paraú/RN; CRISCIANA ALVES DE FREITAS, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 009.980.094-23, residente na rua Julio Martins Fernandes, 281, Frutilândia, Assu/RN; MAYKON KENNEDY RODRIGUES DE MEDEIROS, brasileiro, médico, inscrito no CPF/MF nº 051.074.519-93, residente na Av. Senador João Câmara, 1750, Dom Eliseu , Assu/RN; ANA CELIA DE BRITO ALMEIDA, brasileira, auxiliar em saúde bucal, inscrita no R.G. nº 001.287.443-SSP/RN, portadora do CPF/MF n°828.888.094-00, residente na Rua Almeida Junior, 20, Centro, Paraú/RN; VALDIMILSON CASUSA PEIXOTO, brasileiro, condutor de ambulância, inscrito no CPF nº 035.480.334-40, residente na Rua José Vicente, 68, Centro, Paraú/RN; ANTONIO BELMIRO PEIXOTO JÚNIOR, brasileiro, enfermeiro, inscrito no CPF/MF nº 085.925.154-32, residente na Rua Maria Cabral, 136, Centro, Paraú/RN; JULINEIDE RAKELLI ALVES DE SANTANA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 057.871.364-03, portadora do R.G. n° 002.439.810-SSP/RN, residente na Rua Benedito Peixoto, 387, Centro, Paraú/RN; RAFANIA CRISTINA JACOME FERNANDES, brasileira, coordenadora da enfermagem, inscrita no CPF/MF n° 013.872.894-11, residente na Rua Benedito Peixoto, 109-B, Centro, Paraú/RN; MARIA GERLANIA DA SILVA NASCIMENTO, brasileira, técnico de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 044.799.324-02, residente na rua Sete de Setembro, 2, Centro, Paraú/RN; JAMILI RAINARA DO NASCIMENTO DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF n° 103.895.405-55, residente na Rua José Eufrásio, 372, Centro, Paraú/RN; VALESKA MARIA DA SILVA SANTANA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 103.562.344-79, portadora do R.G. n° 003.775.097-SSP/RN, residente na travessa Alferes Tonho, Centro, Paraú/RN; CLAYTON POLLYANO PEIXOTO, brasileiro, coordenador de saúde, inscrito no CPF/MF n° 007.789.204-61, residente na Rua José Eufrásio, 62, Centro, Paraú/RN; MARIA ERINEIDE DE SOUZA DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF n° 038.004.614-80, portadora do R.G. n° 001.637.466-SSP/RN, residente na Rua Damião Alexandre de Oliveira, 62, Centro, Upanema/RN; JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NETO, brasileiro, farmacêutico, inscrito no CPF/MF nº 009.449.334-08, residente na rua Veterano Francisco Vicente, Centro, Campo Grande/RN; MARIA JULIANA OLIVEIRA SILVA, brasileira, coordenadora de saúde, inscrita no CPF/MF n° 705.051.804-21, portadora do R.G. n° 003.465.974-SSP/RN, residente na Rua José Vicente, 26, Centro, Paraú/RN; ELIAS DE LIMA SALVINO DE ARAUJO, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF n° 702.987.994-56, residente na rua Travessa Alferes Tonho, 574, Centro, Paraú/RN; ALEXANDRO BATISTA XAVIER, brasileiro, coordenador, inscrito no CPF/MF nº 026.683.624-07, residente na Rua Julião Lelis Bezerra, 45, Vertentes, Assú/RN; RAQUEL OLIMPIA JACOME FERNANDES, brasileira, educadora física, inscrita no CPF/MF n° 046.800.804-77, residente na rua Deocleciano Venceslau da Paixão, 0301, Nova Betânia, Mossoró/RN; CRISTINA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, brasileira, psicóloga, inscrita no CPF/MF nº 708.385.684-24, portadora do R.G. n° 003.561.061-SSP/RN, residente na Rua Franscisco Pedro, 138, Centro, Triunfo Potiguar/RN; VITORIA KEREN PEIXOTO ALVES, brasileira, psicóloga, inscrita no CPF/MF n° 134.239.034-22, portadora do R.G. n° 002.776.029-SSP/RN, residente na rua Benedito Peixôto, 170, Centro, Paraú/RN; DANILO HERISSON BESSA CAVALCANTE, brasileiro, médico (ultrassonografia), inscrito no CPF/MF nº 054.813.564-90, CRM nº 8405, residente na rua Raimundo Nogueira, centro, Taboleiro Grande/RN e, ELIEZIO EMÍDIO DOS SANTOS, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF nº 025.046.434-97, residente na rua Alferes Tonho, 268, Centro, Paraú/RN; ANA LUIZA DE FRANÇA NUNES, brasileira, cirurgiã-dentista, inscrita no CPF/MF nº 713.140.724-04, residente na rua Artur Almeida, 03, Alto de Santana, Campo Grande/RN; NAAMA BENAIA RAMOS DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 103.470.414-18, residente na rua Triunfo Potiguar, 04, Centro, Paraú/RN; e, CAMILA DE CARVALHO TAVARES, brasileira, fonoaudióloga, inscrita no CPF/MF nº 123.275.954-60, residente em Triunfo Potiguar/RN.

 

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA tem por objeto a liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Saúde relativo ao pagamento pela prestação de serviços junto às Unidades de saúde do Município de Paraú, no valor total de R$ 189.332,85 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), tendo tais serviços sido efetivamente prestados, conforme consta nos autos do processo indenizatório.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 189.332,85 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), onde será pago com recursos do orçamento vigente e nota de empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na cláusula primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos58a65, da Lei nº.4.320/64 e, ainda no Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Paraú/RN.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A Prefeitura Municipal de Paraú, de acordo com as normas de publicidade vigentes, tornará público o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.

 

A Prefeitura Municipal, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA aos prestadores do serviço.

 

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA é elaborado em uma via para a Prefeitura Municipal de Paraú, uma para cada um dos prestadores dos serviços; e uma para constar dos autos do presente processo.

 

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Paraú/RN, 29 de dezembro de 2025.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

ISADORA BEATRIZ MARTINS SILVA

Secretária de Saúde

 

ANTONIA GISELE XAVIER RAMOS RIBEIRO

 

WILDEVANDIO MARCOS RAMOS

 

ERIKA FABRICIA SANTANA DE MACEDO

 

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES

 

PEDRO SILAS CAZUZA DE OLIVEIRA

 

ERIKA BEZERRA DE ALMEIDA

 

MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA

 

FABIANA NUNES TERTULINO

 

JACY CARLOS DE ALMEIDA

 

EMONALIZA RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA

 

PENELOPE DE LIMA BEZERRA DE AQUINO

 

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES MARINHO JÚNIOR

 

FRANCISCO ROMILDO DA SILVA ALVES

 

EDIVALDO FELIPE DA SILVA JUNIOR

 

KASSIA RILENE MARINHO PEIXOTO

 

JOICY MIRELLE ALVES DE ANDRADE

 

JULIO CESAR MARTINS DE AQUINO

 

GIULLIA WALESKA AQUINO DE MEDEIROS

 

EMANUEL CAIONARIO DANTAS

 

ANDRIÉRIO LOPES PEREIRA SOBRINHO

 

ANANDA QUEIROZ BATISTA DE OLIVEIRA

 

ESTELA MÉRCIA FONSECA DE SOUZA

 

AIRAN GOMES DA SILVA

 

AURIVANIA KYRLLE PEIXOTO FELICIO

 

RAIMUNDA ELIELMA MARTINS RAMOS

 

KEILHA RODRIGUES DA SILVA

 

ADIZIA DE ARAUJO EUFRASIO DE LIMA

 

MARLA MONARRARA RODRIGUES NUNES

 

CRISCIANA ALVES DE FREITAS

 

MAYKON KENNEDY RODRIGUES DE MEDEIROS

 

ANA CELIA DE BRITO ALMEIDA

 

VALDIMILSON CASUSA PEIXOTO

 

ANTONIO BELMIRO PEIXOTO JÚNIOR

 

JULINEIDE RAKELLI ALVES DE SANTANA

 

RAFANIA CRISTINA JACOME FERNANDES

 

MARIA GERLANIA DA SILVA NASCIMENTO

 

JAMILI RAINARA DA SILVA NASCIMENTO

 

VALESKA MARIA DA SILVA SANTANA

 

CLAYTON POLLYANO PEIXOTO

 

MARIA ERINEIDE DE SOUZA DA SILVA

 

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NETO

 

MARIA JULIANA OLIVEIRA SILVA

 

ELIAS DE LIMA SALVINO DE ARAUJO

 

ALEXANDRO BATISTA XAVIER

 

RAQUEL OLIMPIA JACOME FERNANDES

 

CRISTINA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA

 

VITORIA KEREN PEIXOTO ALVES

 

DANILO HERISSON BESSA CAVALCANTE

 

ELIEZIO EMÍDIO DOS SANTOS

 

ANA LUIZA DE FRANÇA NUNES

 

NAAMA BENAIA RAMOS DA SILVA

 

CAMILA DE CARVALHO TAVARES

 

Testemunhas:

 

1ª.

CPF nº.

 

2ª.

CPF nº.


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:3F7EDAD5