ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
PORTARIA Nº 003/2026
“Nomeia Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.88, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento, a fiscalização e a gestão eficiente dos contratos administrativos firmados pelo Município de Várzea;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a correta execução dos contratos administrativos, de modo a atender ao interesse público e às normas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, para atuarem como Gestores de Contratos, os servidores abaixo relacionados, competindo-lhes o acompanhamento técnico e administrativo dos contratos firmados no âmbito das respectivas Secretarias:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO |
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Daniel Cordeiro dos Santos Junior |
Nº 6688 |
Secretaria de Administração – (Coordenador de Informática) |
Secretaria do Gabinete de Prefeito, Administração, Educação, Agricultura, Meio Ambiente de Urbanismo, Transporte, Tributação, Cultura, Obras Públicas, Desporto e Habitação e Reg. Fundiária |
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Nierjy Carla Santos Pereira Inácio |
Nº 7226 |
Secretaria de Saúde – (Direto(a) do posto municipal de saúde) |
Secretaria de Saúde |
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Matheus Florencio da Silva Leocadio |
Nº 8842 |
Secretaria Municipal de Saúde - (Coordenador de Programa Saúde da Família) |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Art. 2º Nomear, para atuarem como Fiscais de Contratos, os servidores a seguir, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução contratual, verificar o cumprimento das obrigações pactuadas e comunicar ao Gestor do Contrato quaisquer irregularidades:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO |
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Ana Maria Silva Nascimento |
Nº 7668 |
Secretaria de Finanças – (Coordenadora de Secretaria) |
Secretaria de Administração, Tributação, Desporto, Finanças e Cultura. |
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Pedro Paulino do Rego |
Nº 6041 |
Secretaria de administração – (Subcoordenador de Almoxarifado) |
Secretaria de Transporte, Agricultura e Habitação e Obras |
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Iranildo Pereira Rodrigues |
Nº 004 |
Secretaria de Administração – (Cozinheiro) |
Secretaria de Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e Educação. |
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Janderson Gustavo da Silva Cristiano |
Nº 9318 |
Secretaria de Saúde – (Coordenador de Farmácia Básica) |
Secretaria de Saúde |
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Otavio Jordao de Oliveira Moura |
Nº 8771 |
Secretaria de Saúde – (Biomédico) |
Secretaria de Saúde |
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Eleuza Fernandes de Lima Freire |
Nº 9831 |
Secretaria de Saúde – (Dentista) |
Secretaria de Saúde |
Art. 3º Compete aos Gestores e Fiscais de Contratos o fiel cumprimento das atribuições previstas no artigos 117 da Lei nº 14.133/2021, devendo zelar pela boa execução contratual, comunicando formalmente quaisquer ocorrências que possam comprometer o interesse público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea/RN, 05 de janeiro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:3FC75371